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por Sergio Cardoso
Hoje, 7 de setembro, comemora-se a Independência do Brasil.
Embora formalmente independente de Portugal em 1822, nosso país sempre esteve preso às amarras das grandes potências.
Primeiro a Inglaterra, que mantém sobre nossa jovem nação o mesmo controle e influência que mantinha sobre a coroa portuguesa, e posteriormente os Estados Unidos que tratam toda a América Latina como seu quintal.
Tirando curtos e decisivos períodos no governo de Getúlio Vargas, jamais desenvolvemos um projeto de país.
Quando falamos de projeto de país, estamos nos referindo a uma aposta no desenvolvimento industrial, científico, educacional e social que nos permita sair da armadilha do subdesenvolvimento.
Até então, todas as receitas vindas de fora e dos banqueiros, agiotas, especuladores e outros do mesmo ramo que se disfarçam sob o nome de "Mercado" só trouxeram mais sofrimento e desigualdade a nosso já tão sofrido povo.
Enquanto "Deformas" que vem retirar direitos históricos e desestruturar o Estado ganham aplausos da mídia, do tal "Mercado" e do Centrão, Reformas que visam taxar dividendos (coisa que é feita em todos os países do mundo exceto Brasil, Estônia e Letônia) encontra forte resistência porque os super ricos não querem pagar a conta.
Aí vemos os especialistas da mídia, as "vozes do mercado" e inúmeros "juristas e tributaristas" a falar contra, porém quando o resultado das ditas "reformas" é a viúva de um policial penal receber pouco mais de mil reais de pensão, aposentados terem sua parca aposentadoria descontada para cobrir o "rombo atuarial", todas estas vozes se calam.
Hoje vivemos uma crise de confiabilidade das instituições, uma crise de confiança no Estado e na representatividade de seus poderes.
Esta crise não se iniciou na atual presidência, mas é fruto da incapacidade cada vez maior do Estado de prestar os serviços básicos necessários para uma vida digna na sociedade atual.
Temos que entender que:Todas as vezes em que são impostas "reformas" que desmontam o Estado e sacrificam os direitos dos trabalhadores, todos nós passamos a receber menos bens, serviços e incentivos do Estado, ou seja, toda a população passa a ter menos direitos pelos impostos que paga.
Enquanto os milionários e bilionários pagam pouco ou nenhum imposto, os trabalhadores e pequenos empresários proporcionalmente passam a pagar mais pelos péssimos serviços recebidos, e por isso confiam cada vez menos nas instituições.
O Judiciário raramente protege as demandas destes setores menos favorecidos. Suas decisões são focadas naqueles que podem pagar as custas de advogados milionários com boas relações com os ministros da Corte Suprema, aumentando ainda mais a sensação de que existe uma elite intocável.
Nossa categoria vem lutando bravamente contra este desmonte do Estado, afinal dentro das unidades prisionais nós somos o Estado. Sabemos que onde o Estado recua, o Crime avança, seja nas unidades prisionais seja nas comunidades esquecidas pelo Brasil afora.
Nos últimos anos, garantimos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal em Brasília, derrotamos a privatização em São Paulo, e agora lutamos pela aprovação da Polícia Penal Paulista.
A luta é dura, muitas vezes parece perdida. Porém com unidade, confiança e um rumo correto a vitória é possível, como demonstraram os bravos guerreiros do concurso para a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) 2014.
E neste momento de tanta divisão, é necessário cada vez mais unidade de nossa categoria. Nós que protegemos a sociedade com nosso trabalho, também a protegemos com a luta sindical, impedindo a privatização e o desmonte do sistema prisional que traria graves consequências para a sociedade.
Defendendo o Estado e seus trabalhadores, estamos fazendo nossa parte pela independência de nosso país, pois nenhum país pode ser independente com as suas instituições de Estado desmontadas.
Assumir o papel que nos é de direito como policiais penais, passando a executar e controlar todas as funções relacionadas ao sistema prisional, permitindo assim que as demais forças de segurança tenham mais disponibilidade para exercer suas funções, é uma luta que não é meramente corporativa. É uma luta pela melhoria da segurança para toda a sociedade.
Combater as "Deformas" que vem enfraquecer o Estado e deixá-lo nas mãos dos interesses políticos, conforme prevê a PEC 32, também faz parte do nosso dever patriótico. Esta luta será constante, independente de governo ou partido.
No próximo ano, devemos nos organizar para garantir uma representação política de nossa categoria no parlamento, de forma a garantir que nossa voz e experiência ajudem a construir uma sociedade melhor.
Independência não é apenas uma data. Independência se garante com união e luta, seja para um país ou para uma categoria.
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SIFUSPESP critica texto que prevê terceirização de serviços ligados à assistência social e jurídica, além da insistência na tentativa de criação do cargo de “monitor penitenciário” para modelos de cogestão e privatização de unidades prisionais
por Sergio Cardoso
Muito se fala em desrespeito às instituições, em atropelo entre os poderes, porém a Câmara Federal em seu afã de agradar os grandes empresários do ramo da terceirização de mão de obra, vai contra a própria Câmara e contra o Senado federal, que aprovaram sem nenhum voto contrário à PEC da Polícia Penal.
Fruto de um projeto de 2015 e aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta traz o seguinte enunciado:
"A proposta permite que sejam objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares em estabelecimentos penais, como serviços de conservação e de limpeza, entre outros, além de assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa."Fonte: Agência Câmara de Notícias".
Vamos analisar item a item o parágrafo: "A proposta permite que sejam objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares em estabelecimentos penais" - Ou seja, permite a terceirização de serviços não relacionados ao poder de polícia do Estado ou atividades relacionadas ao gerenciamento da pena.
E quais seriam estes "serviços"?
-"Conservação e limpeza, entre outros" - Realmente os autores do texto demonstram que não entendem nada de sistema prisional. A limpeza dos estabelecimentos prisionais é feita pelos próprios internos, assim como serviços de conservação e manutenção. Tais atividades contribuem para a recuperação do indivíduo e contam para a remissão de sentença.
-"Assistência à saúde" - Através de relatório da Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, damos conta de inúmeros casos de unidades prisionais privatizadas em que presos com doenças graves e/ou crônicas simplesmente eram transferidos para o sistema público "para evitar despesas".
-Educacional - As aulas nas unidades prisionais paulistas são ministradas por professores do próprio Estado, não constando problemas de falta de professores. Além do custo ser extremamente reduzido, uma vez que os profissionais já são contratados do Estado.
-Jurídica - Não foi revogada a cláusula da Constituição que garante defesa gratuita. Ao que consta, a Defensoria Pública ainda é responsável por este atendimento.
Além de usurpação de função de um órgão público, tal artigo esbarra em um conflito de interesses: aquele que tem lucro com a manutenção da população carcerária sendo responsável pela defesa dos apenados, visando sua progressão de regime e libertação.
Será que quem ganha dinheiro prendendo vai querer soltar?
- Assistência social - Um assistente social no sistema penitenciário tem funções bem mais complexas e relacionadas ao cumprimento da pena do que imaginam os nobres parlamentares isolados em Brasília. Estes profissionais, juntamente com os psicólogos, são fundamentais para o correto gerenciamento da sentença e o acompanhamento do processo de reintegração do indivíduo.
- Assistência Religiosa - Realmente o nobre autor do projeto e o excelentíssimo relator Deputado Marcel van Hattem(NOVO) não conhecem nem a legislação, nem o funcionamento dos sistema prisional. A assistência Religiosa já é prestada por igrejas e entidades religiosas sem quaisquer ônus ao estado.
Ainda segundo o texto: "Empresas e parceiros privados poderão contratar monitores, auxiliares e supervisores para a execução do objeto do contrato. "Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aqui se ressuscita a figura do "monitor penitenciário", cargo que perde totalmente a razão de ser, uma vez que todas as atividades de monitoramento, custódia, escolta e movimentação interna e externa são funções indelegáveis da polícia penal, grafada na Constituição.
Ao que parece não foram levadas em conta pela Comissão da Câmara os argumentos dos profissionais do sistema prisional.Mais uma vez, aqueles que fazem a lei se esquecem dos que conhecem a realidade. Se os parlamentares conhecessem a realidade do sistema prisional, saberiam do aumento de custos imposto pela privatização.
Saberiam da diminuição da segurança e do aumento da entrada de ilícitos em unidades privatizadas ou de "cogestão", com tristes exemplos no Maranhão e no Amazonas.
Por último, saberiam dos casos de corrupção e superfaturamento que tem como exemplo máximo Ribeirão das Neves, várias vezes denunciados pelo SIFUSPESP. Uma das fraudes envolvendo o contrato movimentou cerca de R$300 milhões em propinas, superfaturamento e desvio de dinheiro público. Confira a reportagem completa neste link.
Os autores citam como justificativa: "De forma geral, não há na gestão privada os entraves burocráticos típicos da administração pública”. Porém, também não existem os controles que existem na administração pública. Superfaturamento de quentinhas é um problema recorrente no sistema penitenciário, obras terceirizadas em presídios frequentemente resultam em escândalos.
Em uma época em que as entidades responsáveis por terceirizações se veem sob escrutínio devido a desvios na saúde(matéria disponível neste link, inclusive em conluio com o crime organizado, é minimamente temerário copiar este modelo para o sistema prisional. Onde foi levado a cabo, resultou em mais custos, menos serviços e sérios riscos à população.
Irônico é que uma proposta que abre as portas do sistema prisional a corrupção e a infiltração do Crime Organizado ter sido aprovada justamente na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Texto original com fonte para a Agência Câmara
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