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Na última quarta-feira, dia 21/02, durante o uso da tribuna em sessão ordinária, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES) fez defesa do projeto que flexibiliza a estabilidade no serviço público, incluindo a possibilidade de exoneração do servidor por "insuficiência de desempenho". O projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 .
Chegou a afirmar que a estabilidade regida pela lei atual é “um dos pilares da atual reforma da gestão pública, que precisa ser reestruturada para funcionar de modo adequado”, ignorando a necessidade de investimentos no setor e de que o funcionamento precário de alguns órgãos públicos é resultado da precarização e abandono da parte do Estado, por vezes proposital para gerar terceirização de determinados setores.
O Governo Michel Temer (PMDB), no ano de 2017, fez cortes orçamentários consideráveis para a manutenção de todas as áreas dos serviços públicos, além de ter congelado investimentos por 20 anos.
O SIFUSPESP tem observado atentamente toda tendência de sucateamento do serviço público, neste momento de intensa disputa pública e de privatizações e tomadas de medidas sem debate com a sociedade e setor mais afetado, e por isso chama atenção da necessidade de unidade em nossa categoria e maior atenção às medidas políticas que acabam sendo mais e mais defendidas, ao ponto de serem implementadas.
É fundamental não perder de vista a necessidade de defesa do sistema público, pois por meio dele a sociedade pode cobrar princípios e soluções de serviços que não estão ligados a lógica pura do lucro. Ademais, o momento atual de crise econômica nacional e internacional tem feito com que o mercado pressione os governos para reduzir os serviços públicos para gerar novos negócios em favor das grandes corporações. Esta é a lógica daqueles que defendem a flexibilização da estabilidade do servidor público, a privatização de setores públicos ou a Reforma da Previdência.
Veja o discurso do Senador em:
https://www.youtube.com/watch?v=dZDie4SZaTM&feature=youtu.be
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Série de três textos que traçam um linha do tempo do mês de fevereiro com mudanças drásticas e incertas no cenário da Segurança Pública Nacional
O feriado de carnaval terminou e as incertezas tomam conta do cenário da segurança pública brasileira, mas principalmente em relação ao sistema penitenciário. A primeira semana no Senado Federal foi regida pelo assunto da segurança pública e a necessidade de votação em regime de urgência de diversas matérias que prometem trazer melhorias significativas para a segurança no Brasil. Entretanto o funcionalismo, em geral, e principalmente a categoria dos funcionários prisionais sequer foi consultada para a realização de uma construção em conjunto, sendo que o trabalhador é quem pode fornecer as informações das necessidades e do que funcionaria em um plano de inteligência. O SIFUSPESP acredita que o princípio das soluções estaria na oitiva da sociedade civil e do corpo funcional.
Uma das medidas do legislativo apresentadas como solução é o Projeto de Lei do Senado 32/2018, aprovado por unanimidade pelo plenário que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios. A justificativa é impedir que as facções criminosas controlem as ações de seus membros no ambiente externo à cadeia por meio dos celulares que comumente adentram os estabelecimentos. A superlotação, as visitas em número massivo e o déficit funcional são algumas das razões que dificultam a revista e a apreensão de tudo o que entra. Aparelhos como scanners corporais existem em pouquíssimas unidades, o que ajudaria no cumprimento da lei, sem as chamadas revistas vexatórias.
Ainda que os agentes penitenciários efetuem apreensões em todos os finais de semana, além das revistas de rotina, é de conhecimento que celulares acabam entrando.
Ademais, agora existem os drones que pelo ar atiram para dentro das muralhas drogas e celulares. A eficiência dos bloqueadores de celulares entretanto é questionada por muitos funcionários que lidam com o aparelho nas unidades onde trabalham. Pouquíssimo resolve.
Investir no corpo funcional, em treinamentos, infraestrutura, entrega de novos presídios e aumento salarial. Investimento real no básico. Sim, aparelhamento tecnológico é aceitável. Mas quem controla? É quem está diariamente com o preso, entende sua linguagem verbal e corporal, assim como a dos visitantes. Muitas apreensões são feitas devido a essa “inteligência” montada pela experiência do funcionalismo penal, não valorizada e que ainda carrega o sistema todo nas costas.
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