Série de três textos que traçam um linha do tempo do mês de fevereiro com mudanças drásticas e incertas no cenário da Segurança Pública Nacional

Há dois anos Governo do Estado promete melhorias e sistema prisional segue se deteriorando

O Sistema Penitenciário do Amazonas recebeu a notícia de uma resolução judicial a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária(SEAP) da decisão de desativação do Semiaberto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) da cidade de Manaus, no dia 15/02. Antônio Jorge, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas expôs sua preocupação com o destino dos servidores que ali atuam, além da insegurança que o a situação proporciona para a sociedade amazonense. A SEAP afirmou por meio de nota que os presos serão soltos e receberão tornozeleiras eletrônicas para cumprimento da pena.

“O Estado do Amazonas atravessa uma crise, o governo já  não tem dinheiro para comprar as tornozeleiras. Será necessário com essa ação a aquisição de pelo menos 600  para atender somente os presos que serão liberados do semiaberto, fora os demais delitos que já utilizam como penalidade. Não sabemos como o governo irá adquirir tornozeleiras para suprir toda a demanda.  Além do que os presos que ali estão pertencem a facção criminosa “Família do Norte”, o que significa mais violência fora dos muros da prisão”, explicou o presidente.

Segundo o presidente não existiu uma conversa prévia com o sindicato, os servidores

não foram avisados, foram surpreendidos por uma decisão judicial. O Governo do Estado do Amazonas não investiu no sistema penal. Há 36 anos não existe concurso para servidores penitenciários e há 26 anos para agentes penitenciários especificamente. “Estamos nos sentindo abandonados. Alguns de nós em final de carreira recebendo esta notícia”, lamenta.

Massacre de 2016

O ano em que o Brasil relembrou do Amazonas, principalmente o eixo Rio-São Paulo (que pouco sabe a respeito do que acontece na região norte de Brasil), foi o de 2016 que teve em seus de jornais, como principal notícia a rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O motim foi considerado o maior massacre do sistema prisional do Estado, com 56 mortes.

Segundo informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes: “O Governo aponta sempre para a terceirização como solução. Entretanto, por experiência sabemos que não funciona. Um preso, nos demais Estados do Brasil custam em média 2 mil reais por mês. No Amazonas o custo é de 5 mil reais, o que não se explica, a não ser por superfaturamento. Temos 8 presídios terceirizados, sendo a empresa Umanizzare administradora dos mesmos, o promotor da cidade de Manaus já chegou a afirmar que o sistema penitenciário e o contrato com esta empresa é o ralo da corrupção. Não é compreensível a atitude da renovação de contrato com a Umanizzare. Gostaríamos de saber também por que não investigam a respeito”, afirmou.

Para Antônio Jorge, o dinheiro destinado à Umanizzare, caso fosse utilizado como investimento, certamente reestruturaria o sistema penitenciário amazonense. Com contratações de funcionários, melhoria salarial, melhoria nas unidades prisionais, em  equipamentos, grupo de escolta, grupo de intervenção rápida. Deixaria o sistema penitenciário nas mãos de quem está treinado e capacitado para nele trabalhar e cumprir a função de guarda e ressocialização. Não haveria a necessidade do fechamento desta unidade prisional, que é considerada pelo sindicato necessária. E pela população também.