Servidores do sistema prisional precisam elaborar documento dentro do prazo para evitar multas, que podem chegar a 20% do valor devido. Calendário de restituições prevê início dos pagamentos em 31 de maio

por Giovanni Giocondo

Os servidores do sistema prisional paulista já podem fazer à Receita Federal sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) 2022, referente ao ano-base 2021. O prazo vai até 29 de abril. 

Para fazer isso, o contribuinte poderá utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, ou realizar o preenchimento online, que já está disponível por meio deste link, e pode ser acessado através do CPF, código de acesso e senha.

Aos trabalhadores que quiserem utilizar a declaração importando os dados do ano anterior, será preciso aguardar até o dia 15 de março, quando o programa da Receita para download estará liberado.

A declaração é obrigatória para todos que receberam rendimentos tributáveis até R$ 28.559,70 em 2021, que possuem patrimônio acima de R$300 mil, ou que ganharam valores superiores a R$40 mil oriundos de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.  Quem não fizer a declaração dentro do prazo poderá receber multa, que varia entre 1% e 20% do valor devido.

No caso dos trabalhadores penitenciários, uma cópia da declaração preenchida, com o recibo da entrega do documento, deverá ser encaminhada ao Centro de Recurso Humanos da unidade prisional onde estão lotados. A unidade também poderá exigir dos servidores uma declaração de bens.

De acordo com informações da Receita Federal, a restituição do imposto de renda vai respeitar um calendário dividido em cinco lotes, que começam a ser pagos no dia 31 de maio e terminam em 30 de setembro. Será possível receber esses valores por PIX, contanto que a chave seja o CPF do contribuinte. O imposto a pagar também terá essa alternativa de quitação disponível, parcelado em até oito vezes.