Supremo negou pedido de transferência feito pelo governo do Distrito Federal, onde parte dos chefes da facção está desde março de 2019, após descoberta de plano de resgate na Penitenciária II de Presidente Venceslau

por Giovanni Giocondo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter presos em Brasília alguns dos principais líderes da facção criminosa PCC(Primeiro Comando da Capital). O julgamento aconteceu na noite desta segunda-feira(18).

A decisão foi unânime entre os ministros, que julgaram improcedente ação impetrada pelo governo do Distrito Federal. A gestão de Ibaneis Rocha(MDB) havia pedido a transferência da cúpula da organização da Penitenciária Federal da capital,  alegando que sua presença poderia oferecer risco às autoridades e à população.

Em seu voto, o relator da ação no Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, negou a solicitação afirmando que a saída dos membros do PCC de Brasília poderia causar danos à integridade física de agentes públicos e de outros presos, além de ter alto custo logístico e gerar insegurança jurídica.

Nomes como os de Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, foram trazidos para a capital em março de 2019. Condenado a 330 anos de prisão, Marcola deve ficar em presídios federais no mínimo até fevereiro do ano que vem.

Na época, uma operação de guerra montada pelo governo de São Paulo e pelo governo federal tirou da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista, 22 chefes da facção para que fossem levados à unidade prisional de Brasília e para outros estabelecimentos penais federais no Paraná, no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso do Sul e em Rondônia, onde permaneceram separados uns dos outros.

Marcola estava em Porto Velho(RO) desde fevereiro, e foi para a capital federal no mês seguinte. Esse isolamento das lideranças é apontado por especialistas em inteligência policial como uma estratégia para evitar o avanço da facção criminosa sobre o sistema prisional brasileiro.

As transferências aconteceram após determinação judicial, amparada por pedido do Ministério Público Estadual de São Paulo(MP-SP), que descobriu um plano para o resgate da cúpula do PCC em Venceslau. Essa decisão determinava que os líderes deveriam ficar ao menos 360 dias nas penitenciárias sob tutela da União.

O fato de o governo federal ser responsável pelos presos é mais um dos argumentos do Supremo para negar provimento ao pedido do governo do Distrito Federal.