Nesta terça e quarta-feira, SIFUSPESP e FENASPPEN estiveram em Brasília para dialogar com deputados da base do governo e pedir que policiais penais continuem a ser parte das carreiras típicas de Estado dentro do texto da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020

atualizada às 16/03 de 22/09/2021

por Giovanni Giocondo

Sem votos suficientes para aprovar o relatório do deputado federal Arthur Maia(DEM-BA), o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL) voltou a adiar nesta terça-feira(21) a votação do texto da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa e segue em trâmite pela Câmara.

A pauta só ficou travada em razão da forte pressão de sindicatos de todo o país sobre os parlamentares, cujas lideranças de partidos não alcançaram consenso para colocar o tema sob análise pela Comissão Especial, onde a proposta precisa ser aprovada antes de ir a votação em plenário. No último dia 3 de agosto, integrantes do SIFUSPESP e da FENASPPEN já haviam estado em Brasília para um protesto contra a reforma.

Na avaliação dos sindicatos, a PEC 32/2020 promove inúmeros ataques contra os direitos dos policiais penais e de outras categorias da segurança pública, sobretudo no que tange à permissão para que estas carreiras típicas de Estado sejam preenchidas por funcionários temporários e sem vínculo com as instituições.

A reforma administrativa também coloca em xeque a estabilidade dos servidores públicos em geral, abrindo espaço para a nomeação de funcionários comissionados em todas as funções consideradas “essenciais”. Nas penitenciárias, essa mudança pode significar a implosão do sistema e o avanço do crime organizado sobre a população.

Diálogo com a base do governo pode ser chave para tirar policiais penais do texto

Representando os policiais penais, o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, e o diretor do SIFUSPESP e da Federação, Alancarlo Fernet, estiveram em Brasília nesta terça e quarta-feira, 21 e 22 de setembro, para garantir que policiais penais continuem sendo parte de carreiras típicas de Estado. Para isso, conversaram com lideranças de partidos que formam a base do governo Bolsonaro na Casa.

Na terça, acompanhados de outros representantes das polícias civil, federal e dos agentes socioeducativos, os sindicalistas conseguiram se reunir com o líder do governo na Casa, Ubiratan Sanderson, além dos deputados federais Major Vitor Hugo e Jones Moura, todos do PSL, a quem solicitaram apoio à reivindicação dos policiais penais.

Nesta quarta, foi a vez de Fernet e Anunciação dialogarem com a liderança do PSC para tratar da mesma pauta. A avaliação dos policiais penais após os encontros com os parlamentares é que não há margem para aprovação da PEC diante de tanta oposição feita pelos servidores públicos, o que reforça o entendimento de que o movimento dos sindicatos possui força para fazer valer os seus direitos.

Novas reuniões ordinárias da Comissão Especial acontecerão na tarde desta quarta e na manhã desta quinta-feira(23), mas a expectativa é que o relatório volte a ser barrado.