"Habite Seguro" permitirá subsídios e financiamentos para aquisição de imóveis com juros abaixo do mercado a profissionais do setor, inclusive policiais penais, e estará disponível dentro de 40 dias

por Giovanni Giocondo

O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira(13) o programa Habite Seguro, que oferece financiamento habitacional e subsídios a servidores de todas as carreiras que integram o Sistema Único de Segurança Pública, incluindo os policiais penais, além de guardas civis municipais, policiais civis, militares, bombeiros e outros trabalhadores do setor, sejam eles da ativa, aposentados ou reformados.

Os valores disponíveis para o subsídio têm origem no Fundo Nacional de Segurança Pública, totalizando até R$13 mil para cada profissional - variando conforme sua renda. Até 100% do imóvel poderá ser financiado, mas os valores da residência que contará com os subsídios não podem ultrapassar os R$300 mil. A prioridade será para aqueles que recebem até R$7 mil brutos por mês, já que o programa é considerado de caráter social.

As tarifas de contratação de crédito imobiliário também serão bancadas pelo programa, que em seu primeiro ano terá aporte de R$100 milhões para todas as operações. Quem recebe acima dos R$7 mil mensais também poderá ter acesso ao financiamento, mas o custo das taxas e juros será superior aos dos demais.

Poderão ser adquiridos imóveis novos e usados, mas o dinheiro também poderá ser utilizado para financiar a construção em caráter individual.

A Caixa Econômica Federal vai administrar o crédito, e começa a disponibilizá-lo aos servidores da segurança pública dentro de 40 dias. Este será o tempo exigido para os trâmites necessários à efetivação do programa, criado a partir da medida provisória(MP) 1.070/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro(sem partido) e que já entrou em vigor nesta segunda-feira, após a publicação no Diário Oficial da União. 

Agora, como toda MP, tem validade de até 120 dias. Para virar lei definitivamente, o texto precisa do aval da Câmara e do Senado, onde o governo conta com larga margem de apoio para aprovar a medida. A íntegra está disponível neste link.

Presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação esteve na cerimônia de lançamento do Habite Seguro, onde entregou os pleitos dos policiais penais brasileiros, que foram atendidos no que se refere ao financiamento de 100% dos imóveis e à permissão para que os usados também fossem parte do programa. A Federação ainda reivindica que os servidores sejam isentos das taxas cartoriais cobradas nas operações de financiamento.

No dia 29 de julho, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, esteve na cidade de Martinópolis em uma audiência com o deputado federal Coronel Tadeu(PSL), que já havia adiantado a inclusão dos servidores penitenciários no projeto. Agora, com a MP em vigor, a expectativa do sindicato é que os trabalhadores que têm menor acesso a crédito imobiliário no mercado possam ser beneficiados com a casa própria, bem durável que tanto os policiais penais paulistas carecem, fundamental para o seu bem estar e qualidade de vida.