Índice compara contágios a cada grupo de 100 mil pessoas, com 18,3% dos funcionários do país contaminados desde o início da pandemia. Já a quantidade de óbitos de trabalhadores penitenciários chegou a 224 no Brasil, com taxa similar à da população comum e mais de sete vezes superior à das mortes envolvendo os detentos. Publicação divulgada nesta quinta-feira(15) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que dados “indicam que as medidas adotadas pelo CNJ e pelas secretarias de administração penitenciária não foram suficientes para barrar a circulação do vírus”. Documento também critica atraso na vacinação

por Giovanni Giocondo

Dados divulgados nesta quinta-feira(15) pelo Anuário de Segurança Pública, na versão de 2021, mostram que a taxa de servidores do sistema prisional  infectados pelo coronavírus a cada grupo de 100 mil pessoas é imensamente superior à da população comum. Entre os trabalhadores, a incidência é 147,8% maior. As informações foram obtidas junto às secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça dos Estados.

De acordo com o documento, que é editado e publicado desde 2006 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 21.419 trabalhadores(18,3% do total) e 57.619 presos tiveram diagnóstico positivo para a doença. A incidência de contaminados entre os trabalhadores é de 18.323 casos a cada 100 mil pessoas, ante 7.642 entre os detentos. O número entre os brasileiros em geral é de 7.394 contágios por 100 mil habitantes.

No olhar dos especialistas do Fórum, esse número de casos entre os servidores penitenciários, “é muito elevado e mereceria total atenção dos gestores de prisões no país”.  Para a entidade, o mesmo vale para os detentos, apesar de a taxa ser bem menor, com a quantidade de contaminações apenas 3,3% superior à das pessoas que não estão detidas.

Quando as informações se referem aos óbitos causados pela COVID-19, a disparidade entre presos, população comum e trabalhadores penitenciários prossegue assustadora.  Isso porque, enquanto a taxa de mortes envolvendo os detentos foi de 26,7 para cada grupo de 100 mil - com 201 vítimas fatais - entre os trabalhadores esse número chega a 191,6 por 100 mil, com um total de 224 óbitos em decorrência do coronavírus.

“Os números confirmam que aqueles que trabalham nas prisões brasileiras correm sério risco não apenas de contrair a doença, mas de vir a falecer em decorrência dela”, afirma o documento a respeito da análise dos dados. Entre aqueles que estão fora dos muros, a taxa de óbitos é de 206 pessoas por 100 mil, pouco mais alta portanto do que a dos servidores. O universo absoluto de pessoas analisadas, no entanto, é muito menor nas prisões.

Para explicar os dados envolvendo os sentenciados, o Anuário lembra que a maior parte dos detentos é jovem, o que não levaria ao desenvolvimento de formas mais graves da doença. Mas ao tentar buscar embasamento para o grande número de casos e de óbitos entre os funcionários, a publicação admite não conseguir ter uma resposta para o fenômeno.

O SIFUSPESP a tem na ponta da língua. Muitos trabalhadores são do grupo de risco para o coronavírus - o que já explica parte dos óbitos - e mesmo que a maioria deles tenha se afastado de imediato - 5.033 no total, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP), a partir da entrada em vigor da resolução interna da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que permitiu o isolamento, outros que não o são continuaram a trabalhar em regime presencial.

“Em um ambiente fechado e insalubre, onde há o registro de doenças infectocontagiosas fora dessa crise sanitária, fica muito difícil para os servidores evitar o contágio, em que pese a adoção de protocolos de distanciamento social, higiene, uso de EPIs e restrição de visitas,”, explica o diretor do Departamento de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira.

Ainda mais grave é a ponderação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a possibilidade de os dados que tratam dos contágios entre os presos ter omitido muitas contaminações não comprovadas por testes. “O levantamento pode estar subestimado, e os sintomas do coronavírus entre os sentenciados podem se confundir com outras enfermidades respiratórias que são comuns no ambiente prisional", diz o documento.

Para o sindicato, é possível inferir que o alto número de contágios e de óbitos por 100 mil entre os servidores porque evidências científicas apresentadas ao longo da pandemia demonstram que mesmo assintomático, o indivíduo que está contaminado pode transmitir a doença para inúmeras pessoas através do contato pessoal ou da respiração, situação completamente rotineira em um espaço superlotado e confinado.

Em São Paulo, a demora no início da testagem dos presos e dos servidores - que começou em junho de 2020 de maneira pontual, com a maior parte da população carcerária e do quadro de trabalhadores alcançado somente em 2021 - foi um dos fatores apontados pelo sindicato como responsável pelo avanço das mortes e do número de doentes. Até o momento, morreram 117 funcionários(4.193 casos confirmados) e 73 presos(14.822 casos confirmados) no Estado, de acordo com dados da SAP.

Na perspectiva do Fórum, “o que os dados indicam é que as medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e pelas administrações estaduais do sistema em termos de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual(EPIs) não foram suficientes para barrar a circulação do vírus dentro do ambiente prisional”.

Vacinação em atraso para detentos e insuficiente para servidores

O Anuário de Segurança Pública também criticou o atraso na vacinação dos detentos como forma de prevenção à COVID-19. Apresentando dados da plataforma nacional LocalizaSUS,  de 22 de junho de 2020, a publicação mostrou que somente 8,8% dos encarcerados estão imunizados com a primeira dose da vacina, e 0,2% com a segunda.

Entre os trabalhadores, o documento aponta que mesmo que 72,5% dos servidores já tenham tomado a primeira dose da vacina e 31,4% a segunda, há preocupação pelo fato de a incidência maior de casos e óbitos entre essa população ser muito grande na comparação com o público em geral, “o que reforça as razões que justificam a prioridade vacinal”.

“O Plano Nacional de Imunização(PNI) garantiu a esses grupos a prioridade, assim como o fez com outros profissionais da segurança pública, como policiais civis e militares, que foram vacinados com mais celeridade e estão, portanto, mais protegidos”, diz o documento. “O que se espera é que essa política também seja estendida a funcionários e à população privada de liberdade”, esclarece o Anuário.