Auxiliar de Guedes abre o jogo
por Sergio Cardoso
Muito se tem falado e pouco se tem explicado sobre a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/19, a falsamente chamada “PEC do Auxílio emergencial”. o nome é falso pois na verdade ele pouco fala sobre o auxílio e na verdade está mais para PEC da Morte 2 lembrando em muito a “PEC do Teto” também chamada de “PEC da Morte”.
O padrão de responsabilidade da administração pública sempre nos foi repetido que era não gastar mais do que se arrecada, porém desde o Governo Temer o chamado “Mercado” apareceu com uma nova cantiga, a de que os governos devem gastar menos do que arrecadam sob pena de falir o país.
A imprensa, principalmente os chamados jornalistas econômicos, espalham aos quatro campos que a PEC foi “desidratada”, que não atendeu às demandas do “Mercado” e de que a economia obtida com a mesma não será suficiente.
Porém cabe uma análise mais detalhada, afinal a PEC 186/19 foi desenhada no gabinete de Paulo Guedes, aquele que prometeu “botar uma granada no bolso” do funcionalismo público.
Embora toda a imprensa tenha falado que na prática os chamados “gatilhos” só afetariam a maioria dos estados a partir de 2025, agora começam a revelar que o saco de maldades pode ter aplicação imediata.
Interesses ocultos e péssimo Jornalismo
A imprensa, durante todo o período de tramitação da PEC, condicionava de forma mentirosa a liberação de uma nova rodada do Auxílio emergencial à aprovação de novas medidas de contenção de gastos, e que sem sacrifícios por parte do funcionalismo, os mais pobres seriam prejudicados.
A verdade só foi revelada após a aprovação da PEC, em entrevista ao jornal O Globo, o secretário do tesouro do governo Bolsonaro Bruno Funchal revela:
“O objetivo dessa PEC não era fazer uma economia que compensasse os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial. As pessoas se apegaram muito a isso, mas esse não era o objetivo.”(https://oglobo.globo.com/economia/a-melhor-politica-fiscal-vacinar-rapido-populacao-diz-secretario-do-tesouro-1-24926626)
Além disso, escancara a farsa que as medidas só começarão a ser aplicadas em 2025. Em matéria sobre esta entrevista, a manchete do Globo do dia 17/03 declara:
PEC do auxílio abre caminho para que dez estados, incluindo Rio e SP, congelem salário de servidor
Ou seja, a equipe de Guedes e a imprensa iludiram os servidores, o parlamento e a sociedade, para a aprovação de medidas que irão penalizar ainda mais a população e o funcionalismo público.
Quem paga a conta?
O que a imprensa ocultou é que os R$44 bilhões do novo auxílio emergencial representam o que se paga em 12 dias do chamado Serviço da dívida pública, e que em troca o Governo federal e os estados devem cortar em 5% as chamadas despesas correntes, ou seja, o que se gasta com saúde, educação, segurança e serviços sociais.
Ao mesmo tempo, alegam de forma totalmente falsa que o aumento de R$1 Trilhão da dívida pública entre dezembro de 2019 e setembro de 2020 se deveu ao auxílio emergencial e aos gastos sociais, mesmo sabendo que é mentira. Das despesas emergenciais: auxílio emergencial, assistência social, transferências aos Estados e Municípios, financiamento às pequenas e médias empresas e saúde somaram R$ 524 bilhões.
Para onde foi o dinheiro restante? Para as chamadas Operações compromissadas do Banco Central, uma verdadeira “Bolsa Banqueiro” que aumentou e muito em 2020 pois Guedes, com a desculpa de aumentar o capital disponível para empréstimos às empresas em dificuldades, liberou R$1,3 trilhão para os bancos, que ao invés de emprestarem a quem precisava aplicaram o dinheiro nestas operações, sangrando ainda mais o nosso país.
Agora com uma garantia inscrita na Constituição, os especuladores podem dormir tranquilos sabendo que nem um centavo de seus lucros irá para “coisas sem importância” como saúde, educação, segurança e assistência Social.
Dúvidas e ameaças pairando no ar
O texto da PEC 186/19 suscita muitas dúvidas a respeito do que significam os tais 95% das despesas ordinárias, pois não esclarece se as mesmas incluem os repasses da União. Caso incluam, São Paulo fica de fora. Se ocorrer o contrário, estamos incluídos.
Porém, uma coisa é certa: o chamado limite voluntário de 85% a partir do qual os governadores podem começar a aplicar o arrocho já foi ultrapassado, como mostra o gráfico abaixo.
Como sabemos, o Governo João Agripino Dória, assim como todos do PSDB, não perdem uma oportunidade de massacrar o funcionalismo, então devemos esperar pelo pior.
Dentre as medidas que podem ser aplicadas além do congelamento de salários e concursos e promoções, está a contratação de temporários para funções policiais, o que se torna uma ameaça para todas as carreiras da segurança pública.
Embora a PEC não proíba a contratação para reposição de quadro, sabemos que o governo já mentiu alegando que não contrata pessoal para a SAP devido à PEC 173/2020, que também tem esta previsão de reposição.
Um dos riscos é que o governo use o dispositivo da PEc que permite a contratação de temporários para o setor de segurança pública
Dado o histórico de sucateamento do serviço público do PSDB que o governo estadual use o dispositivo da PEC que permite a contratação de temporários para o setor de segurança pública, e tentem aplicar aqui o que foi feito em Minas Gerais, onde a contratação de temporários foi usada como forma de enfraquecer o quadro de servidores do sistema prisional, favorecendo Organizações Não Governamentais(ONGs) e privatizações.
Devemos começar a nos mobilizar, contatar nossos deputados e discutir formas de resistir a mais este ataque que surge no horizonte, antes que seja tarde demais.
