Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria SAP-POR-2022/05562 – COREMETRO, de 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre a convocação de servidores. 

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, RESOLVE: 

Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no mês de agosto de 2022, em regime de plantão, conforme segue. 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Mauá 

- André Pinheiro Damasceno, RG 44.628.016-1, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Emerson Cesar Gonçalves da Silva, RG 26.242.695-X, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Santo André 

- Alexandre Alarico dos Santos, RG 34.300.377-6, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Luiz Carlos da Silveira, RG 16.735.099-7, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha 

- Antônio Marcos dos Reis Henriqson, RG 15.782.673-9, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Gerson de Oliveira, RG 14.627.476-3, Agente de Segurança Penitenciária; 

- João Jorge da Cunha, RG.22.413.384-6, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória ‘’Éderson Vieira de Jesus’’ Osasco I 

- Elias Rodrigues da Silva, RG 22.448.436-9, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Rodger Diacui Biazon, RG 20.344.238-6, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II 

- Fernando Ribeiro da Silva, RG 17.813.112-X, Agente de Segurança Penitenciária; 

- André Luís Paulino de Aguiar, RG 20.904.114-6, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados na Penitenciária ‘’José Aparecido Ribeiro’’ de Franco da Rocha III 

- José Paulino da Silva Neto, RG 40.117.723-3, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Willian de Salles, RG 32.969.202-1, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha 

- Robson Pereira Machado, RG 8.106.869-4, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra 

- Rodrigo Rolim Rosa Nogueira, RG 13.236.78, Agente de Segurança Penitenciária; 

- Ezequias dos Santos Gomes, RG 44.626.120-8, Agente de Segurança Penitenciária; 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo 

- Elson Santana da Silva, RG 59.025.937-4, Agente de Segurança Penitenciária. 

Parágrafo único - No período mencionado no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, cabendo à Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa a coordenação dos trabalhos. 

Artigo 2º - Competirá ao Assessor Técnico de Coordenador da Área Administrativa, em relação aos servidores convocados e relacionados, o seguinte: 

I - a coordenação dos trabalhos; 

II - a ordem superior para o (s) deslocamento (s) e indicação do (s) destino (s). 

III - o controle e registro de frequência. Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, a Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa deverá encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares, licença-prêmio de cada servidor e trocas de plantão. 

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 18-7-2022 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores: 

BENEDITO DONIZETTI DOS SANTOS, RG. 18.817.494 

SALVADOR RODRIGUES DE CAMARGO NETO, RG.20.156.135-9. 

AILTON BATISTA LINO, R.G.18.857.831-6. 

MARCELO DONISETE JURADO, RG.19.467.081-8. 

WAGNER FABRI, RG. 17.581.517-3. 

MARCIA REGINA DA SILVA, RG. 20.515.596-0. 

ARLEI SOARES DOS SANTOS – RG. 17.622.560-2

JOSE MARIO CERINEO – 14.441.235-4 

MARCOS ANTONIO DA SILVA – RG. 14.224.412-0 

ADEMIR GOMES DA SILVA – 18.346.976-8. 

STELIO DONIZETE ZACARIN –RG. 9.471.532-4. 

LEANDRO LASARO DE OLIVEIRA – RG. 17.917.287-6. 

AIRTON DONIZETTE DE OLIVEIRA – RG. 17.818.170-5. 

JOSE ANTONIO PERSEGUINI –RG. 11.294.363-9 

JOSIAS BATISTA DE OLIVEIRA – RG. 15.494.335-6.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DA DIRETORA DE 18-7-2022 

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000844- 34.2020.8.26.0356 , do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer que a servidora KELLY CRISTINA ALVES GALVES SALES, RG. nº 30.110.224-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), apostilando-se e observando- -se, eventualmente, a prescrição quinquenal. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Diretor II 27/05/2015 50 

01/10 Diretor II 09/09/2016 50 

01/10 Diretor II 09/09/2017 50 

01/10 Diretor II 09/09/2018 50 

01/10 Diretor II 09/09/2019 50