Nomeação de servidor para cargo em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decreto de 9-5-2022

Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratório de Nulidade 1010155-90-2017.8.26.0053, Afonso Messias de Queiros, RG 24.213.171-2, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de Benedito Gois, RG 6.962.161-5 (D.O. 31-12-2015).

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 09/05/2022

Transferindo

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 180/78, o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DO : CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

PARA : CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

MARCOS ROBERTO CARDONE – RG. nº. 34.373.209-9, Oficial Operacional (Motorista), do SQC-III-QSAP. (CE: 09-05-2022)

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, DE 09/05/2022

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo provido pelo funcionário EVERALDO JOSÉ BENEDETTI, RG. 20.691.305, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde- U.A. 26.043 para a Penitenciária II de Serra Azul – U.A. 26.034, a partir de 04/05/2022.

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo provido pelo funcionário DANILO CÉSAR BORGES DOS SANTOS, RG. 40.552.729-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária II de Serra Azul – U.A. 26.034, para o Núcleo de Atendimento à Saúde- U.A. 26.043, a partir de 04/05/2022

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor de 9-5-2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor PEDRO ALMIRO DE ALMEIDA, RG. 19.798.748-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 4-5-2022