Transferências via LPT

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 5-4-2022

TRANSFERINDO:

nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os cargos providos pelas servidoras inscritas na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificadas nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

Relação disponível entre as páginas 30 e 32, do Caderno Executivo II, neste link.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

PORTARIAS DO DIRETOR de 05-04-2022

Transferindo

Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a partir de 01/04/2022, da U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pela servidora ANDREIA CRISTINA SILVA MACHADO, RG. 24.409.488-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA II DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR I, de 05/04/2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA, RG 44.120.123-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, à partir de 14/03/2022. (Republicado por conter incorreções.)