Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria CVL 02765, de 30-03-2022
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto 57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da Lei n° 10.261/1968, resolve:
Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes, no Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, conforme segue:
Parágrafo 1º. no período de 01/04/2022 a 29/04/2022:
- Josué Rodrigues de Souza, RG. 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;
- Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG. 33.906.874, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, classificado na Penitenciária II de Potim;
- Olavo Nunes de Souza, RG. 33.349.100-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, classificado no Centro de Detenção Provisória de Suzano;
- Luiz Vezaro Junior, RG. 32.480.253-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- Itamar Vieira Paiva, RG. 22.798.139-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
Parágrafo 2º. no período de 18/04/2022 a 29/04/2022:
- Carlos Alberto Dias, RG. 18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim.
Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.
Artigo. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Republicação de retificação da Portaria publicada em 31/03/2022 por ter saído com incorreções)
Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 4-4-2022
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000602-62.2017.8.26.0168 (SAP-EXP-2021/41981 – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu) e do Comunicado DRHU nº 024/2022, antiguidade, a partir de 1º-7-2016, da classe III para a classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária André Luis Narcizo, RG 33.083.175-6, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado
conforme despacho publicado em 17-1-2017.
Elogios por serviços prestados
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, DE 04-04-2022
ELOGIANDO, o servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FIUZA, RG. 24.204.708-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pelos relevantes trabalhos realizados com empenho, dedicação, comprometimento e profissionalismo no setor de Portaria / Sub Portaria desta Unidade Prisional.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR I, DE 4-4-2022
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o servidor CLAUDIO OLIVEIRA MONTENEGRO PITA, RG. 427994743, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.422 para a Unidade Administrativa Geral – UA 24.416, desta Unidade Prisional, a partir de 31-3-2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador de 01/04/2022
Transferindo:
nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelos servidores, por interesse do serviço Penitenciário, classificados na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.
DO: CDP “Luis César Lacerda” de São Vicente
PARA: Centro de Detenção Provisória de Suzano
VALDOMIRO SEVERINO DA SILVA – RG. nº. 24.822.786-5 – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP. (CE. 31/03/2022).
DA: Penitenciária “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
PARA: Penitenciária “ Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
ANDRE RIBEIRO DAS NEVES – RG. nº. 22.225.073-2 – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP. (CE. 01/04/2022).
(Republicado por conter incorreções)
Portaria do Coordenador de 04/04/2022
Transferindo:
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço Penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.
DA: Penitenciária “ Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé
JOÃO RICARDO DO PRADO – RG. nº. 29.366.155-8 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. (CE. 04/04/2022).
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor, de 04/05/2022
CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterada pelo artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.250, de 03 de julho de 2014, na proporção de 50% (cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00 (dezesseis inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 10/03/2022, ao ao servidor ERNANI MANGELO IZZO, RG n.º 20.076.517-6, Diretor Técnico III, deste Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA II DE POTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR I, de 04/04/2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA, RG 44.120.123-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, à partir de 08/03/2022
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 04-04-2022
Concedendo, a partir de 28-03-2022, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a MARIA GISELE DE GODOI FABRETTI, RG. 32.666.135-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP
