Lista dos policiais penais promovidos por antiguidade(AEVPs)
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 24-3-2022
PROMOVENDO POR ANTIGUIDADE:
a partir de 1º-12-2020, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, classificados no Concurso de Promoção realizado em conformidade com o art. 9º da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 24-3-2022.
Lista dos profissionais contemplados está disponível entre as páginas 30 e 34, do Caderno Executivo II, de 25/03/2022, neste link
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 24-3-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
MARCOS ADEMAR BARBOZA - RG. 17.121.194-7
IZAIAS ALVES DE SOUZA - RG. 19.115.792-2
Gratificação GDAPAS
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 24/03/2022
Concedendo
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 12,50 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, a partir de 18/03/2022 a servidora ELIANA DALLA VECCHIA, RG 11.457.010-3, Assessor Técnico de Coordenador de Saúde, do SQC-I-QSAP
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria nº 296101/2022
Transferindo
nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.
DA: PENITENCIÁRIA “AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA” DE POTIM
PARA: PENITENCIÁRIA “DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ
SUZI TEIXEIRA SOARES - RG. 21.979.685-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP. (CE. 24/03/2022).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Diretoria do Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 22/03/2022
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o servidor, CARLOS EDUARDO DE SOUZA RUFINO RG.25.853.930-6, ASP VI do SQC-III-QSAP, do Núcleo de
Atendimento à Saúde (UA-11.659) para o Núcleo Segurança e Disciplina(UA-11.433) a partir de 01/03/2022.
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o servidor,DOUGLAS LUIZ FERNANDES, RG,:26.589.015-9 ASP I,do SQC-III-QSAP, do setor Núcleo Segurança e Disciplina (UA 11.433), para o setor Núcleo de Atendimento à Saúde(UA 11.659) a partir de 01/03/2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2022
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Valparaíso
Para Centro de Ressocialização de Birigui
- RODRIGO SORATO, RG. 32.518.823.3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Diretoria do Núcleo de Pessoal
Apostila do diretor 22/03/2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor,DOUGLAS LUIZ FERNANDES, RG: 26.589.015-9, ASP I, do SQC-III-QSAP, A partir de 01/02/2022
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DO DIRETOR DE 24.03.2022
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 5º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 21.02.2022 a servidora NEUSA MARIA DE OLIVEIRA, RG:25.282.540-8, Oficial Administrativo, do Centro Administrativo
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I substituto, de 24/03/2022
Declarando:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006147-65.2020.8.26.0344, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Marília, que culminou na obrigação de fazer, do(a) servidor(a) DUMAS DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. nº 24.601.128-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus o direito do autor à inclusão do patamar 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Desempenho Individual - PDI – pago em virtude do exercício das funções de confiança por ele exercidas – junto à base de cálculo dos respectivos décimos incorporados, observando-se, porém, com o termo final o dia 12/11/2019, haja vista a revogação do art. 133 da Constituição Estadual pela EC 49/2020", conforme acórdão exarada no processo 1006147-65.2020.8.26.0344.
Marília:
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 28/10/2015 a 26/10/2016 50
01/10 Diretor Técnico III 27/10/2016 a 26/10/2017 50
01/10 Diretor Técnico III 27/10/2017 a 26/10/2018 50
01/10 Diretor Técnico III 27/10/2018 a 26/10/2019 50-
