Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de
Governador do Estado, de 2-12-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário
Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária
Centro de Controle e Operações Penitenciárias
Diretor Técnico II, Ref. 11: Flávio Jari Depieri, RG 9.031.349-5, cargo vago decorrente da exoneração de Eunice Rodrigues Palma, RG 14.672.080-5 (D.O. 10-7-2020).
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória de Santo André
Para Centro de Detenção Provisória de Mauá
JULIANA SILVA MIRANDA, RG. 35.128.035-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
DIRETOR TÉCNICO III
Portaria do Diretor, de 02-12-2021
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor LUIS RODRIGUES DA SILVA, RG. 23.068.256-X,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos, para U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir de 22/11/2021;
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA
Portarias do Diretor Técnico III-Substituto de 02/12/2021.
TRANSFERINDO,nos termos do artigo 54 e 55 da LC 180/78, da UA 27.165 – Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, para a UA – 27.175 – Núcleo de Atendimento à Saúde, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor MARCO ANTONIO PASSARI, RG 24.632.604-9, a partir de 01/11/2021.
nos termos do artigo 54 e 55 da LC 180/78, da UA 27.175 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 27.165 – Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor LUCIANO CARDOSO, RG 33.569.550-4, a partir de 01/11/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-12-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
Para Penitenciária de Pracinha
- LUIZ ANTONIO PARO, RG. 23.007.426-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para Penitenciária de Pracinha
- ARINA PAULA BACHEGA, RG. 33.882.830-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Pracinha
Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista
- NARA JAQUELINE ANA DE SIQUEIRA VICENTE, RG. 53.559.080-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para Penitenciária de Assis
- LUCIANA CARLA CILLI ALVES, RG. 33.816.448-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para Penitenciária de “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
- MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA, RG. 20.950.662, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
- DOLORES JUHASC MAGALHAES FERNANDES, RG. 24.312.110-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-12-2021
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu
Para Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista
- THAMARA ROSA COSTA, RG 47.413.625-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO III DE 02/12/2021
TRANSFERINDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 38, inciso XIII, §1º, 1, do Decreto nº 52.833/08, o servidor abaixo relacionado para as Unidade Administrativa conforme segue:
- da U.A.09.980 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente a partir de 01/12/2021 JOSÉ MAINO MARQUES, RG. 10.555.530-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
TRANSFERINDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 38, inciso XIII, §1º, 1, do Decreto nº 52.833/08, o servidor abaixo relacionado para a Unidade Administrativa conforme segue:
-da U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente para a U.A. 09.980 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/12/2021 MARCELO TREPICHE, RG. 26.251.405-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 02-12-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 22/11/2021, ao servidor LUIS RODRIGUES DA SILVA, RG. 23.068.256-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora de 02/12/2021.
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/11/2021 ao(a) servidor(a) MARCO ANTONIO PASSARI, RG 24.632.604-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 02-12-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/12/2021 ao servidor MARCELO TREPICHE, RG. 26.251.405-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 02-12-2021
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2015, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03/11/2021, ao servidor EDUARDO DA SILVA COSTA, RG. 24.775.424-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 02-12-21
Declarando:
O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI.
Quantidade Cargo Período Vigência
01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013
12/09/2008 A 30/09/2008
01/10/2008 A 26/08/2009
27/08/2009 A 24/05/2010
02/01/2013 A 31/01/2013
16/08/2013 A 30/08/2013
02/09/2013 A 16/09/2013
02/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013
03/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014
04/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015
05/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016
06/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017
07/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018
08/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019
