Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 5-10-2021
PRORROGANDO:
nos termos do parágrafo 1 do Art. 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse dos abaixo nomeados por Decreto de 14, publicado em 15-9-2021, em decorrência das decisões judiciais, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Art. 4 da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art. 2 da LC 1.220/2013.
Sergio Roberto Alves da Silva, RG 10.762.539-8, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória 1020836-65.2017.8.26.0071
Valdete Moreira dos Santos, RG 18.843.941-9, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pela MM. Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 1044444-49.2017.8.26.0053
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 5-10-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores abaixo:
VITALINO DOS SANTOS CARVALHO, RG 19.811.811.
NILTON CESAR DO NASCIMENTO, RG. 21.265.428-7.
MARCOS GOMES, RG. 22.526.711-1
ANTONIO BERTO DA SILVA SOBRINHO, RG. 20.384.854-8.
GISELE MARISA CARNEIRO ROSA, RG. 12.909.342-7.
Gratificação GESS
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILAS DA DIRETORA DE 05/10/2021
CONCEDENDO:
À vista do disposto no artigo 2 do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, ao servidor DANIEL DA SILVA LINS JUNIOR, RG. 24.262.315-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência para esta Unidade a partir de 05/10/2021.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 05/10/2021.
CONCEDENDO a partir de 04/10/2021.
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/12, considerando o disposto no art.6 do Dec. 57.781/12, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos
termos dos arts. 3 e 4 da LC. 1158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art.33 da LC. 1080/08, ao servidor RODRIGO DA SILVA BANIN, RG. 41.701.001-1 – coef. 3,80 – Oficial Administrativo.
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor I, de 05-10-2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 22,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 17/08/2021, ao servidor Alexandre da Silva Pera , RG: 26.150.720-5, Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde, do SQC-I-QSAP, em virtude de designação.
