Nomeação de servidor para cargo em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 21-9-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado

Assessor Técnico II, Ref. 7: Arthur Raul Hernandes, RG 34.444.154-4, no cargo vago em decorrência da exoneração de Juliana Montanaro Terçariol Pereira, RG 26.455.311-1.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES 21-9-2021

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por GILSON PACCAGNAN, RG 16.192.165-6, classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo provido pela servidora FERNANDA BARBOSA FRANDOLIGI RODRIGUES, RG 29.405.136-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, inscrita na Lista Prioritária de Transferência – LPT, da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo provido pelo servidor DIEGO VILLAS BOAS GONCALEZ, RG 43.558.467-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, inscrito na Lista Prioritária de Transferência – LPT, do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO DIRETOR

RATIFICANDO:

DE 01-9-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 264694/2021, de MILTON CUSTÓDIO DA SILVA, RG. 10.946.468-0. Republicado por haver saído com incorreção.

DE 21-9-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 022/2021, do SPDOC n. 291787/2021, de CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA,RG.20.327.989-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 100/2021, do SPDOC n. 1029553/2020, de ANTONIO FERREIRA DA SILVA, RG. 12.405.774-3.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 21-09-2021

Concedendo à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 1.250, de 28 de maio de 2014, correspondente ao coeficiente: 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 17/08/2021, à servidora JOSIANE GOMES, RG 32.885.585-6, Agente de Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social, do SQC-III-QSAP, em virtude de cessação de designação.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor II de 10-05-2021

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1004364-12.2020.8.26.0482, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora REGIANE DOS REIS FALCONI NOGUEIRA, RG. n” 40.929.953-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela autora, das funções de Diretora I.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/08/2015 100

01/10 Diretor I 01/08/2016 100

01/10 Diretor I 01/08/2017 100

01/10 Diretor I 01/08/2018 100

01/10 Diretor I 01/08/2019 100

01/10 Diretor I 01/08/2020 100

(Republicado na íntegra por conter incorreções)

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora Substituta, de 21-09-2021

Concedendo: o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4 da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 15-09-2021, da servidora: SILMA LOISE CAPPI CORDEIRO, RG 29.858.426-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em razão de transferência