Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRET`RIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS N. 154/2014)
EDITAL CCP N. 022 DE 14-9-2021
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4a FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (liminar)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP n. 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital n. 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital n. 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital n. 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão datado de 18.12.2019, da Comarca de São Paulo/SP, no processo n. 1008029-33.2018.8.26.0053, em que é apelante o Estado de São Paulo e apelado o Sr. Sigmar Martins de Almeida Junior, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão:” Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão”. – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4a fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 069/2018, publicado no DOE de 11.04.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(çıes), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. FINAL - SITUAÇÃO
SIGMAR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR - 0107260 9 - 408408443 SP - 72,000 - 1.287° - Liminar
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital
Curso de Atualização para o uso de Armamento e Tiro Defensivo - Espingarda Calibre 12”
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado EAP n. 241/2021
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”- EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, comunica a realização do ”Curso de Atualização para o uso de Armamento e Tiro Defensivo - Espingarda Calibre 12” para os integrantes do Grupo de Intervenção Rápida – GIR 8, pertencentes à Penitenciária Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e baixa as seguintes instruções:
1) Objetivo: Proporcionar curso aos operacionais dos Grupos de Intervenção Rápida, em cumprimento ao artigo 8 parágrafo 2, da Resolução SAP 155/2009, com vistas a uma melhor preparação para que as intervençıes ocorram de forma segura e responsável.
2) Eixo Articulador: Eixo IV – Segurança e Disciplina
3) Local: Estande de Tiro da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau. Avenida Antônio Marques da Silva, S/N., Bairro Centro, Presidente Venceslau/SP.
4) Certificado: Será emitido mediante frequência de 100%.
5) Turma, data e horário:
Turma 3– Dia 17/09/2021 – das 09h às 17h
Nome Unidade
01 Allan Weller Rodrigues Cardoso Caetano 42.042.002-2
02 Alberto Pimenta de Oliveira Junior 27.570.873-1
03 Antonio Marcos De Souza 43.338.217-X
04 Carlos Da Silva Alonso 44.032.807-X
05 Cesar Aparecido Batista 26.124.946-0
06 Claudio Assunpção Paulo 22.764.873-0
07 Gerson Vieira Dos Santos Junior 45.817.018-5
08 Henrique Lanutti Ruani 33.737.301-2
09 Jorge Rogério Da Silva Fernandes 27.009.003-4
10 José Luiz Peixoto De Oliveira 27.987.689-0
11 Jose Reginaldo De Brito 30.065.844-8
12 Julio Cesar De Castro Silva 30.126.389-9
13 Leonardo Coelho Ramalho 41.759.118-4
14 Luciano Barbosa Soares 30.468.363-2
15 Mauricio Gomes Ribeiro 28.255.947-4
16 Mauricio Martins De Souza 24.857.643-4
17 Miqueias De Morais Silva 30.771.112-2
18 Paulo Jose Peres Dutra 28.340.535-4
19 Pedro Ivo Jerez Ferreira 41.620.689-X
20 Pitágoras Antonio Azevedo Alves 40.203.090-4
21 Raphael Viúdes Gomes Da Cruz 33.273.294-0
22 Regis Danilo Moraes De Lima 45.799.999-8
23 Regis Stefan 22.358.046-6
24 Ricardo Augusto Picolli Simıes 27.986.524-7
25 Rogerio Alves Avelino 40.203.059-X
26 Thiago Dos Santos Gomes 34.937.411-9
27 Vagner Martins Neto 34.296.335-1
Nomeação de servidores
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 14-9-2021
Nomeando: em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória 1020836-65.2017.8.26.0071, Sérgio Roberto Alves da Silva, RG 10.762.539-8, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4 da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220- 2013, vago em decorrência da exoneração de Susicler Zanuto, RG 34.462.923-5 (D.O.6-12-2013);
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pela MM. Juíza da 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 1044444-49.2017.8.26.0053, Valdete Moreira dos Santos, RG 18.843.941-9, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4 da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Antonio Sergio Hilario, RG 25.173.805-X (D.O. 26-3-2014).
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 14-9-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 10/2021, do SPDOC 640591/2020, de DOUGLAS MODONESI, RG. 7.210.137-4.
Transferências
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
Portaria do Diretor Técnico III – Substituto de 14/09/2021.
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a contar de 14/09/2021 a funcionária abaixo elencada, tendo em vista o Decreto n. 51.517/07 de reorganização da unidade, em virtude de sua transferência da UA: 30.994 para a UA: 30.998.
KÁTIA APARECIDA PEREIRA MASCARELLO - RG. 28.160.285-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 14/09/2021.
TRANSFERINDO:
Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4 da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a função-atividade exercida pela servidora abaixo discriminada:
ALESSANDRA GONZALEZ, RG.24.799.835-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da UA 31.110 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 31.106 - Penitenciária Feminina de Guariba, a partir de 08/09/2021
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-09-2021
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:
Da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
Para Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
- SILMA LOISE CAPPI CORDEIRO, RG 29.858.426-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-09-2021
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Lucélia
Para Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
- SANDRA APARECIDA SERRANO OZELIN, RG 27.985.955-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DO DIRETOR, DE 14/09/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 14/09/2021 a servidora abaixo;
KÁTIA APARECIDA PEREIRA MASCARELLO, RG. 28.160.285-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Gratificação COMP
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1041545-83.2014.8.26.0053, da 3a Vara de Fazenda Pública, do Foro Central de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila, de 17/05/2021, publicada em 19/05/2021, para DECLARAR que o servidor Marco Aurélio Custódio, encabeçante da ação, R.G.: 19.638.754-1, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional pelo exercício da função de Diretor de Divisão, bem assim a incorporação de um décimo da referida gratificação por ano exercido na referida
função, e não como constou.
Qtde Cargo Período Vigência COMP
01/10 Diretor de Divisão 04/10/2006 a 03/10/2007 04/10/2007 II
01/10 Diretor de Divisão 04/10/2007 a 02/10/2008 03/10/2008 II
01/10 Diretor de Divisão 03/10/2008 a 02/10/2009 03/10/2009 II
01/10 Diretor de Divisão 03/10/2009 a 02/10/2010 03/10/2010 II
01/10 Diretor de Divisão 03/10/2010 a 02/10/2011 03/10/2011 II
01/10 Diretor de Divisão 03/10/2011 a 01/10/2012 02/10/2012 II
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1041545-83.2014.8.26.0053, da 3a Vara de Fazenda Pública, do Foro Central de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por Marco Aurélio Custódio e outros, RETIFICA a apostila de 17/05/2021, publicada em 19/05/2021, para DECLARAR que o servidor RODRIGO LUIS GODOI, RG. n” 29.183.102-3 Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional pelo exercício da função de Diretor de Serviço, bem assim a incorporação de um décimo da referida gratificação por ano exercido na referida
função, e não como constou.
Qtde Cargo Período Vigência COMP
01/10 Diretor de Serviço 24/01/2013 a 23/01/2014 24/01/2014 II
01/10 Diretor de Serviço 24/01/2014 a 07/04/2016 23/02/2015 II
01/10 Diretor de Serviço 24/01/2014 a 07/04/2016 08/04/2016 II
01/10 Diretor de Serviço 08/04/2016 a 22/05/2017 23/05/2017 II
01/10 Diretor de Serviço 23/05/2017 a 21/06/2018 22/06/2018 II
01/10 Diretor de Serviço 09/06/2014 a 22/01/2019 23/01/2019 II
