Nomeação de servidor para cargo em comissão
Atos do Governador
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 9-9-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Assessor I, Ref. 1: Camila Cristiane Canfora Campos, RG 45.819.363-X, cargo vago decorrente da exoneração de Vanilde Aparecida Machado de Santana, RG 14.395.808-2 (D.O. 21-7-2021)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 9-9-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 674722/2021, de EDISON APARECIDO TOMAZELLA DA SILVA, RG. 13.680.738-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 757792/2021, de ERNESTO BARUTA FILHO, RG. 11.409.523-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 3346844/2021, de RITA DE CASSIA ZUCON GOMES, RG. 19.401.009-0.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora Substituta, de 09-09-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no Art. 2 do Decreto N. 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do Art. 18 e Art. 20 da LC N. 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Art. 33 da LC N. 1.080, de 17/12/2008, ao servidor JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 32.201.679-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, a partir de 03/09/2021, por motivo de transferência de UA.
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 09-09-2021.
Concedendo, a partir de 15-06-2021, a GRATIFICALjO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC. n. 1157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. n. 1.080, de 17-12-2008, ao servidor JACIDIO DE SOUZA SAMPAIO, RG. 12.563.493, ASP de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 09-09-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu
Para Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu
- ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, RG. 24.944.815-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Da Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
Para Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis
- LEANDRO VICTOR CECILIO, RG. 45.200.169-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 09-09-2021.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 15 de junho de 2021, o cargo de ASP de Classe VI, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor JACIDIO DE SOUZA SAMPAIO, RG. 12.563.493, do Núcleo de Segurança – Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, para o Núcleo de Atendimento à Saúde, do CRAS, ambos deste Estabelecimento Penal.
