Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

CONCURSO PÚBLICO PARA  A CLASSE DE  AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (ref.  EDITAL  DE ABERTURA  DE  INSCRIÇÕES  E  INSTRUÇÕES  ESPECIAIS N. 154/2014)

EDITAL CCP 020 DE 1-9-2021

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4a FASE E  A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA

(liminar)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de  Recursos  Humanos  da  Secretaria  da  Administração  Penitenciária  pela  Resolução  SAP  n.  160/2014,  publicada  no  DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital n. 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital n. 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital n. 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da decisão datada de 16.08.2021, da 07a Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/ SP, no processo n. 1050394-97.2021.8.26.0053, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “Defere-se o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão que considerou o ora autor inapto” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4a fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 069/2018, publicado no DOE de 11.04.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. FINAL - SITUAÇÃO

DENNER COSTA NASCIMENTO - 0130135 7 - 419837929 SP - 68,000 - 2.145° - Liminar

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 1-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 002/2021, do SPDOC n. 1338130/2020 de ANTONIO LAERCIO DA SILVA, RG. 15.523.900-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 021/2021, do SPDOC n. 503622/2021, de AILTON CESAR CORREIA, RG. 66.045.894-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 03/2021, do SPDOC n. 264694/2021, de MILTON CUSTÓDIO DA SILVA, RG. 10.946.468-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 08/2021, do SPDOC n. 3442795/2019 de ROSEMBERG LOURENÇO DE OLIVEIRA, RG.9.053.596-0.

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 1-9-2021

CONCEDENDO:

a partir de 31-8-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora BRENDA PEIXOTO TRINDADE, RG. 38.355.173-0, Assessor I, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3 e 4, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3 da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os Cargos Providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional– LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco Da Rocha

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Franco Da Rocha

Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

FABIO APARECIDO CAMPOS – RG. 27.591.795-2,

JEFERSON MONTEIRO MANSO – RG. 22.755.201-5

Elogios por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

DIRETORIA TÉCNICA III

PORTARIA DE ELOGIO N” 003/2021

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, no uso de suas atribuiçıes legais e; Considerando que este Centro de Detenção Provisória de Vila Independência na pessoa do Diretor Técnico III veio a ser elogiado pelo Excelentíssimo senhor Doutor Juiz Coordenador e Corregedor do DECRIM DA 1a RAJ “em razão dos relevantes serviços prestados durante a pandemia de Covid_19; Considerando-se que este reconhecimento não seria possível sem o engajamento, dedicação, comprometimento e profissionalismo do Corpo Funcional deste Centro de Detenção Provisória de Vila Independência que permaneceram e ainda permanecem desde maio de 2020 no enfrentamento a Pandemia e, assim sendo Resolve:

Prestar “VOTO DE ELOGIO” a todos os servidores que desde o início da Pandemia da Covid-19 tem se dedicado a realizar as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo para evitar o contágio e proliferação do novo coronavírus no âmbito desta Unidade Prisional, consciente de que o bom trabalho ainda deve manter-se em continuidade.

Relação de nomes dos servidores elogiados disponível na página 29, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 02/09/2021, no link

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 01-09-2021

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo N. 1014883-46.2020.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- ELISEU CAMARGO DOS SANTOS, RG 25.497.482-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP