Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 2-8-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição no 09/2021, do SPDOC no 840390/2020, de WAGNER ROGERIO MOREIRA DE FREITAS, RG.10.504.009-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 04/2021, do SPDOC no 1426434/2020, de JOSÉ HUMBERTO PERIN, RG.12.170.653-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 03/2021, do SPDOC no 256741/2021, de JOSÉ MARIA ISAC , RG. 4.734.067-5 - PR.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 07/2021, do SPDOC no 1221298/2017, de UBELINO APARECIDO DA SILVA, RG.10.857.485-4.
Transferências
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOL ́NDIA II
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor , de 02/08/2021
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC.180/78, o servidor abaixo relacionado:
Da UA 11.673 da Penitenciária Odete Leite de Campos Critter de Hortolândia, para a UA 11.700-5 do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde
A partir de 01/07/2021
JEFERSON JONATHAN LATARO RG. 40.511.304-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-08-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Do Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes
Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
- ANTONIO MARCOS DA SILVA, RG. 26.385.069-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOL ́NDIA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 02/08/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto n”57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n” 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/07/2021 ao servidor JEFERSON JONATHAN LATARO, RG 40.511.304-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 02-08-2021
A Diretora do Centro de Recursos Humanos da COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo no 1001386-52.2020.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora VALDIRENE REGINA PITOL, RG. n” 23.110.121-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao apostilamento da incorporação dos décimos (art. 133, CE), à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI):
Qtde Cargo Período Vigência % PDI
01/10 Diretor I 01/07/2011 a 31/07/2012 01/08/2012 50
01/10 Diretor I 01/08/2012 a 31/07/2013 01/08/2013 50
01/10 Diretor I 01/08/2013 a 31/07/2014 01/08/2014 50
01/10 Diretor II 01/08/2014 a 31/07/2015 01/08/2015 50
01/10 Diretor II 01/08/2015 a 31/07/2016 01/08/2016 50
01/10 Diretor II 01/08/2016 a 31/07/2017 01/08/2017 50
01/10 Diretor II 01/08/2017 a 31/07/2018 01/08/2018 50
01/10 Diretor II 01/08/2018 a 13/03/2019
04/04/2019 a 18/04/2019
01/07/2019 a 02/11/2019 03/11/2019 50
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostilas da Diretora de 02-08-2021
CONCEDENDO:
À vista da Portaria do Coordenador publicada em 04-08-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL– PDI, concedido nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por
cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n” 1.080, de 17 de dezembro de 2008, às servidoras abaixo:
Coeficiente 3,80
LAURA CRISTINA SOUZA TREVIZAN - RG. 43.322.291-8,
Oficial Administrativo, SQC-I-QSAP, a partir de 12-07-2021;
Coeficiente 6,00
TUYA LEONARDO LOPES BENETTI – RG. 43.321.774-1,
Diretor I, SQC-III-QSAP, a partir de 12-07-2021.
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 02-08-2021.
DECLARANDO:
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo no 1000324-59.2021.8.26.0673, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Flórida Paulista, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG. no 21.625.911-3, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento da incorporação da diferença de 1/10 (um décimo) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP), por ano, durante o período no qual o autor exerceu a função de
diretor de unidade prisional.
01/10 - Diretor Técnico III - PERÍODOS:
31/10/2011 a 14/11/2011;07/05/2012 a 21/05/2012;
21/11/2012 a 05/12/2012;17/01/2013 a 31/01/2013;
18/11/2013 a 02/12/2013;05/03/2014 a 19/03/2014;
10/10/2014 a 24/10/2014;17/03/2015 a 31/03/2015;
13/10/2015 a 27/10/2015;06/04/2016 a 20/04/2016;
09/05/2016 a 23/05/2016;13/10/2016 a 27/10/2016;
15/05/2017 a 29/05/2017;18/09/2017 a 06/03/2018.
VIGÊNCIA EM: 07/03/2018.
01/10 - Diretor Técnico III – PERÍODO:
07/03/2018 a 06/03/2019.
VIGÊNCIA EM 07/03/2019.
COMP NÍVEL II
