Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA CROESTE-98, DE 30-7-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1o - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:

Nos dias 02 a 05, 09 a 12, 16 a 19, 23 a 26, 30 e 31 de agosto de 2021.

• Adivaldo Braz de Oliveira, RG: 28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu.
• Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

• Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
• Élcio Aparecido Liberato da Silva RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Valparaíso.
• Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso.
• Luciano de Lima Rosa, RG 27.146.664–9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Paraguaçu Paulista.
• Pedro Maziero, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.
• Waldir Mardegan, RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis.
• Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.
• Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.

Artigo 2o - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3o - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos  Livros de Portaria.

Artigo 4o - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.

Artigo 5o - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6o - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 30-7-2021

CLASSIFICANDO:

a partir de 28-7-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14-4-2017, revalidado em 29-6-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1013266-49.2016.8.26.0625 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

TIAGO BORÇOI SANTOS, RG 46.459.947-7 SP

Remoção do servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 30-7-2021

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1o Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo no 1064438-29.2018.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por LEONARDO

VICTORINO NETTO, RG 43.478.896-X, classificada no Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 30-7-2021

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI do SQC-III-QSAP, provido por CARLOS

EDUARDO LEAL, RG 253766278, do Centro De Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (c.e. de 27/07/2021 – Regularização Funcional)

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VII do SQC-III-QSAP, provido por ANTONIO

MARCOS MADUREIRA, RG 23.406.868-1, da Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para a Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado (c.e. de 29/07/2021 – Regularização Funcional).

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III DE 30/07/2021

Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA Maior 27520, para a U.A do Núcleo de Atendimento de Saúde 27.527, o Servidor CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, RG. 21.155.581-2 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP , a partir de 25/05/2021

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 30/07/2021

Transferindo

nos termos do artigo 14-A, inciso I, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2o, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, inscritos da Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado

DO: PENIT. I “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE

PARA: Penitenciária II de São Vicente

SAULO MARINHO ESPINDOLA - RG. no. 27.161.566-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

DO: PENITENCIARIA II DE SÃO VICENTE

PARA: Penit. I “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente

LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA – RG. no 35.043.901-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

PORTARIAS DO DIRETOR, de 30/07/2021

Transferindo, 

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 21/07/2021, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885, o cargo provido pelo funcionário ALEX GINDRO RODRIGUES DA SILVA, RG 43.099.026-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 21/07/2021, do Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885 para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889, o cargo provido pelo funcionário HEITOR SERAPIÃO, RG 30.190.052-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 30-07-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

Para Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena

- CLODOALDO DE JESUS DA SILVA, RG. 30.908.169-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena

Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

- MARCELO DA SILVA ORTEGA, RG. 27.179.150-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III DE 30/07/2021

Concedendo, à vista do disposto do artigo 2o do Decreto 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UVB – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, a partir de 25/05/2021.

NOME/RG/CARGO.

CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, RG. 21.155.581-2 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIAS DO DIRETOR I SUBSTITUTO, DE 30/07/2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n” 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n” 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 20/01/2021 ao servidor HEITOR SERAPIÃO, RG 30.190.052-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 30-7-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências

cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição no 014/2021, do SPDOC no  263352/2021, de HELIO OSVALDO VIEIRA, RG. 4.315.135-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição no  008/2021, do SPDOC no  627356/2021, de MARIA LUIZA RODRIGUES -RG. 13.141.411-2 .

a Certidão de Tempo de Contribuição no  003/2021, do SPDOC no  1337763/2020 de JOAQUIM SILVA LINO DE SOUZA , RG. 15.342.284-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição no  08/2021, do SPDOC no  577235/2021, de MARCIO APARECIDO ROL, RG. 19.999.375-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição n” 06/2021, do SPDOC n o 2071270/2020, de MARIA CELESTE DE SANTIS NICOLETTE, RG. 12.798.019-2

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 30-7-2021

CONCEDENDO: a partir de 28-7-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora JAQUELINE SANTOS DA SILVA, RG. 45.824.706-6, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3o e 4o, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3o da LC

1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 30-07-2021

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250, de 04-07-2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, à servidora GISLAINE PEREIRA RIBEIRO GARCIA, RG. 23.715.045-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 19-07-2021, em virtude de transferência.

à vista da Portaria da Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, de 10, publicado em 11-08-2020, e nos termos do artigo 6” do Decreto 57.781, de 10-02-2012,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3” e 4” da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250, de 04-07-2014, na proporção de 99% do valor resultante da aplicaçªo do 3,80, calculado sobre o valor da UBV– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, à servidora LUCIANA DE PAULA GOMES FARIA, RG. 23.714.706-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-07-2021, em virtude de exoneração a pedido do cargo de Assessor II, da Diretoria de Ensino - Região de Araçatuba.