Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 016 DE 13-7-2021

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL(sentença)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da sentença, transitada em julgado, proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Declaratória nº 1040118-41.2020.8.26.0053, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo que julgou procedente o pedido para reinserir o autor no certame em questão considerando que a certidão criminal foi entregue – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e suas posteriores alterações, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

2.508º - LUIS RAFAEL SALES DE MEDEIROS - 0405550 0 - 433528473 SP - 68,000 - sentença

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Reintegração de servidores

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 13-7-2021

Reintegrando:

em cumprimento à sentença proferida pela MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, na Ação Anulatória 1002963-02.2019.8.26.0453, ao serviço público, em conformidade com a LC 959-2004, Aidê Aparecida Oliveira dos Santos, RG 11.225.108-0, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, vago em decorrência da sua própria demissão a bem do serviço público, publicada em 23-11-2019;

em cumprimento à sentença proferida pela MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, na Ação Anulatória 1002963-02.2019.8.26.0453, ao serviço público, em conformidade com a LC 959-2004, Júlio César Lima da Silva, RG 32.587.556-X, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, vago em decorrência da sua própria demissão a bem do serviço público, publicada em 23-11-2019.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 13-7-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 3427379/2019, de OZÉRIO TADEU PEREIRA, RG. 21.599.887-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 629153/2021 de ANDERSON TAFFO QUIRINO, RG. 22.602.093-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC nº 397635/2021, de OSVALDO DONIZETI SILVA GOMES, RG. 7.270.053-1

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2021, do SPDOC 3128456/2019, de CARLOS AUGUSTO CORREA DA MOTA, RG. 16.606.509-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1461093/2020, de LUIZ ANTONIO ROSA MORAES, RG. 6.644.677-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 339183/2021, de JOSE VIVALDO SILVA, RG. 17.640.635-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 226341//2021, de VIRGILIO PELEGRINO MAGRI, RG. 8.200.268-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 423210/2021, de CLAUDEMIR PRESTES DA SILVEIRA, RG. 10.259.194-5.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA II DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

PORTARIA DO DIRETOR I, de 13/07/2021.

CONCEDENDO, para fins de regularização funcional e à vista da Resolução SAP - 76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV -Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

COEFICIENTE DE 6,00

DIRETOR I DO NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS DO CENTRO ADMINISTRATIVO

LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS, RG 29.592.428-7, a partir de 29/06/2021.

COEFICIENTE DE 9,00

DIRETOR II DO CENTRO ADMINISTRATIVO

ANGELA MARIA PEREIRA RIBEIRO ZANFOLIN, RG 29.353.464-0, a partir de 29/06/2021.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO 

Portaria do Diretor de 13.07.2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 24/06/2021 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, provido por ANDRÉ LUIZ MACHADO CRUZ, RG. 21.266.534-0, da UA 96.109 Núcleo de Atendimento a Saúde, para a UA 96.098 Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal.

Portaria do Diretor de 13.07.2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 24/06/2021 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG. 18.111.796, da UA 96.098 Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 96.109 Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 13.07.2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 59.066, de 11 de abril de 2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementarnº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG. 18.111.796, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 24/06/2021.