Retificação sobre curso de Operações Prisionais para Integrantes da CIR

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 22-6-2021

Poder Executivo - Seção I - Pág. 12

Comunicado EAP 157/2021 - Referente ao “Curso de Operações Prisionais” para os integrantes das Células de Intervenção Rápida da Penitenciária de Caiuá e do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

Onde se lê:

Turma 03: Dias 26,28, e 30/07, 03 e 05-08-2021 – das 08h30 às 17h10.

Turma 04: Dias 10,12,16,18 e 20-08-2021 – das 08h30 às 17h10

Leia – se e inclua-se:

Turma 03: Dias 10,12,16,18 e 20-08-2021 – das 08h30 às 17h1013 

- Elvis Vitorino Gonçalves da Silva - 42.823.358-2 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

Turma 04: Dias 26,28, e 30/07, 03 e 05-08-2021 – das 08h30 às 17h10

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria Croeste-81, de 23-6-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:

Nos dias 01, 05 a 08, 12 a 15, 19 a 22, 26 a 29-07-2021.

- Adivaldo Braz de Oliveira, RG: 28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu.

- Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

- Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

- Élcio Aparecido Liberato da Silva RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Valparaíso.

- Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso.

- Luciano de Lima Rosa, RG 27.146.664–9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Paraguaçu Paulista.- Pedro Maziero, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária "Nestor Canoa” de Mirandópolis.

- Reinaldo Rodrigues da Silva RG: 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.

- Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.

- Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 23-6-2021

PROMOVENDO:

À vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos Mandado de Segurança - Processo nº 1000286-67.2017.8.26.0453 (SPDOC./SAP nº 209640/2020 – Penitenciá-ria “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí) e do Comunicado DRHU nº 035/2021, por antiguidade, a partir de 1-7-2016, da classe IV para a classe V, o Agente de Segurança Penitenciária CRISTIANO VICENTE ZACARI, RG 22.513.591-7, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs 1.060/2008 e 1.246/2014, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos 54.505/2009 e 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-1-2017.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-6-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 345004/2021, de MARCIO VALENTIM, RG. 17.088.569-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2021, do SPDOC 461963/2021, de JOSE SIMPLICIO COSTA NETO, RG. 16.689.143-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 83371/2021, de MARCIO ADRIANO MANHANI, RG. 23.009.585-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 2225005/2020, de NARCIZO DA SILVA, RG. 19.297.487-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1819854/2021, de ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO, RG. 27.578.121-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2021, do SPDOC 1817046/2020, de JAIR CESARIO, RG. 14.081.543-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2021, do SPDOC 484692/2021, de GENILDA CERQUEIRA PINTO GOMES, RG. 37.514.254-X

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 1143196/2020 de JUAREZ RICI, RG. 17.646.862-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 178199/2021 de ADEMAR ALVES DA SILVA, RG. 12.798.033.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 1238671/2021, de EVANDILZO DE SOUZA SILVA, RG. 24.604.090-7.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 23-06-2021

Concedendo

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, na proporção de 100% do valor resultante, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, à servidora:

ALESSANDRA ARANTES PINHEIRO, R.G. 25.771.909-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-SAP, coeficiente 3,80, a partir de 23-06-2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR I, de 23/06/2021

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora ANDREIA DOS SANTOS CORREIA, RG. 40.969.533-6, Diretor II, coeficiente 6,00, a partir de 17-05-2021.

PENITENCIÁRIA “SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor-Substituto, de 23/06/21

Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012400-77.2019.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor MARCO ANTONIO CEZAR, encabeçante da ação, RG. nº 30.293.902-7, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pelo autor, da função de Supervisor Técnico III.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Supervisor Técnico III 19/12/2014 50

01/10 Supervisor Técnico III 19/12/2015 100

01/10 Supervisor Técnico III 18/12/2016 100

01/10 Supervisor Técnico III 18/12/2017 100