Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) 

EDITAL CCP Nº 011 DE 11-6-2021 

EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO (sentença) 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da sentença datada de 25.11.2019, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Hortolândia, no Processo nº 1000945- 35.2018.8.26.0229, em que é requerente o Senhor Anderson Paim Cipriano e requerida a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para reverter a desclassificação do requerente no Concurso Público 154/2014 para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, determinando à ré que considere o autor apto na 4ª fase do Concurso e promova sua recolocação no Concurso Público a fim de que o requerente participe de suas demais etapas, tomando posse, caso seja aprovado.” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO 

ANDERSON PAIM CIPRIANO - 0117103 8 - 267868480 SP - 64,000 - 2.861º - Sentença 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) EDITAL CCP Nº 012 DE 11-6-2021 

EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do Acórdão, da 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativamente à Apelação Cível nº 1009945-05.2018.8.26.0053, em que é apelante o Sr. Carlos Sergian Felipe Reis de Abreu e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Nesse contexto, cabível a anulação da avaliação e a recondução do candidato ao concurso público, para participação das fases subsequentes,...” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO 

CARLOS SERGIAN FELIPE REIS DE ABREU - 0122677 0 - 40905995X SP - 64,000 - 3.241º - Acórdão 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013) 

EDITAL CCP Nº 013 DE 11-6-2021 

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (sentença) 

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista da sentença datada de 10.10.2018, da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, no Processo nº 1044774-46.2017.8.26.0053, em que é autor o Sr. Gledson David Corassa Alves em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para anular o ato administrativo de inaptidão do autor do certame.” – EXCLUI o candidato a seguir citado da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 078/2014, publicado no DOE de 24.05.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 093/2014, publicado no DOE de 03.07.2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO 

632º - GLEDSON DAVID CORASSA ALVES - 0117118 6 - 440207940 SP - 66,000 - Sentença 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 - MD6 e PT 100 e PT840

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 - MD6 e PT 100 e PT840, para os servidores-alunos remanescentes da Coordenadoria da Região Central, considerados APTOS, conforme o Item 4 do Comunicado EAP-143/2021. 

Turma 01 

Data: 10-06-2021 

Horário: 12h às 14h 

NOME RG ARMA UNIDADE 

Carlos Evandro Marchetti 30.447.135-5 MD6 CDP Piracicaba 

Wanderley Siqueira Junior 30.192.953-1 MD6 PF Mogi Guaçú 

Marcelo dos Santos 24.554.889-0 MD6 P Casa Branca 

Ricardo Robson Milito 43.569.183-1 MD6 CDP Limeira 

Rozivaldo Antônio Gomes 24.321.339-6 MD6 CDP Limeira 

Wiliam Vieira da Silva 25.150.021-4 MD6 CDP Americana 

Alexandre Augusto Margunti 23.733.888-0 PT840 P Piracicaba 

Alécio Roberto Mariano 29.378.375-5 PT840 P Mairinque 

Turma 02 

Data: 10-06-2021 Horário: 14h às 16h 

NOME RG ARMA UNIDADE 

Robert Otto Topic 29.287.937-4 MD6 P I Guareí 

Eliel da Silva Poença 34.409.569-1 MD6 P I Guareí 

Francielio Felismino do Nascimento 29.324.906-4 MD6 P Iperó 

Luis Fernando Terra Valentim 23.837.651-5 MD6 P Iperó 

Marcio José Rodrigues 30.209.888-4 MD6 P II Hortolândia 

Marcelo Poli Arimathea 29.624.243-3 PT100 CDP Campinas 

Rodrigo Ferreira Dias 33.028.526-9 PT100 P III Hortolândia 

Alexandre Bibiano Bezerra 26.482.647-4 MD6 P Piracicaba (EAP-151/2021) 

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola.40 - MD6 e PT 100, para os servidores- -alunos remanescentes da Coordenadoria da Região Central, considerados APTOS, conforme o Item 4 do Comunicado EAP-142/2021. Turma 01 Data: 10-06-2021 

Horário: 8h às 12h 

NOME RG ARMA UNIDADE 

Paulo Augusto de Moura 21.600.228-X MD6 P II Sorocaba 

Celso Felipe da Silva 21.792.053-6 MD6 PF Campinas 

Paulo Roberto Leão 22.158.699-4 MD6 P II Itirapina 

Antonio Cesar Escames 26.706.743-4 PT100 P III Hortolândia 

José Bento Felizardo Filho 18.028.277 PT100 P Casa Branca 

(EAP-152/2021) 

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso para Aperfeiçoamento de Manuseio e Operação de Pistola.40 - MD6 e PT 100, para os servidores-alunos remanescentes da Coordenadoria da Região Central, considerados APTOS, conforme o Item 4 do Comunicado EAP-144-2021. Turma 01 Data: 10-06-2021 

Horário: 16h às 18h 

NOME RG ARMA UNIDADE 

João Gualberto dos Santos Junior 33.660.330-7 MD6 P I Itapetininga 

Francieldo Luis de Mário 28.340.590-9 MD6 P II Hortolândia 

Reginaldo Tragino 27.328.330-3 MD6 P II Hortolândia 

Itamar Faria de Oliveira 17.087.617-2 MD6 PF Campinas 

André Luis Tavares 33.685.488-2 PT100 CDP Hortolândia 

(EAP-153/2021)

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA DO DIRETOR DE 11-6-2021 

PRORROGANDO: 

nos termos do parágrafo 1º do Artigo 52 da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de CÉSAR AUGUSTO SUZIM PRADO , RG 41245831 SP, nomeado por Decreto de 8, publicado em 9-1-2021, revalidado por Decreto de 1º, publicado em 2-6-2021, em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tupi Paulista, no Processo nº 0004228-59.2014.8.26.0638, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Art. 4º da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art. 2º da LC 1.220/2013.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 11-6-2021 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 034/2020, do SPDOC 2168847/2020, de JOÃO CARLOS DE CAMPOS MIRANDA, RG.23.279.344-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1517795/2020, de ELIANA MARCONDES DE OLIVEIRA AYRES, RG.18.106.821-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1729361/2020, de ALAOR APARECIDO CANOVAS, RG.18.122.867-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 390543/2021, de JOSÉ DO NASCIMENTO, RG.19.478.542-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 254226/2021, de ANTONIO DOS SANTOS, RG.35.359.723-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 034/2020, do SPDOC 2213208/2020 de ANTONIO FERNANDES CESARIO, RG. 9.098.439-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 1001009/2020 de MARCEL HONÓRIO PEREIRA, RG. 20.502.573- 0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2021, do SPDOC 142277/2021 de ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, RG. 22.754.502-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 290163/2021, de ELSON ANTONIO PEREIRA, RG.17.736.819-6.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador de 11/06/2021 

Transferindo: 

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: 

DA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé 

PARA: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes 

JESSICA MARIA PEREIRA – RG. nº. 47.332.136-1, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP.

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA 

DIRETOR TÉCNICO III 

PORTARIA DO DIRETOR, de 11/06/2021 

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 07/06/2021, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 25851, para Centro de Segurança e Disciplina - UA 25.842, o cargo provido pelo funcionário ORESTE DA SILVA JUNIOR, RG 42.257.018-7, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP