Nomeação de servidor para cargo em comissão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 24-5-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Assessor I, Ref. 1: Stephanie Caciano dos Santos, RG 42.600.443-7, cargo vago decorrente da exoneração de Rosemberg Geraldo do Nascimento, RG 34.614.794-3
(D.O.5-3-2021).
Enquadramento após fim do estágio probatório
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 24-5-2021
DECLARANDO ENQUADRADOS:
nos termos do § 2º do art 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
ADELMO BATISTA DOS SANTOS, RG 27.510.560-X, a partir de 29/07/2020
ADEMILSON TADEU ZAGATO MANHANI JUNIOR, RG 34.285.840-3, a partir de 10/08/2020
ADENILSON APARECIDO INACIO, RG 43.713.082-4, a partir de 31/07/2020
ALAN TAVARES GOMES, RG 27.283.690-4, a partir de 31/07/2020
ALERSON DE SOUZA BRANDAO, RG 41.495.579-1, a partir de 01/07/2020
ALEXANDRE TREVISAN DE VASCONCELOS, RG 40.883.239- 3, a partir de 12/08/2020 ANDERSON DE SALES DUARTE, RG 34.565.010-4, a partir de 31/07/2020
ANDERSON LUIZ ALVES, RG 24.640.127-8, a partir de 22/08/2020
ANDRE LOPES DINIZ, RG 32.176.778-0, a partir de 18/07/2020
ANDRE LUIZ FORNO, RG 41.671.108-X, a partir de 28/06/2020
ANTONIO LUCIO VILAR, RG 47.232.246-1, a partir de 06/07/2020
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 43.104.668-2, a partir de 10/07/2020
DIEGO DE BARROS RODRIGUES, RG 45.732.540-9, a partir de 04/07/2020
DOUGLAS ABILIO DOS SANTOS, RG 33.989.354-0, a partir de 09/07/2020
EDGAR ARTHUR SANTOS ANDRADE, RG 36.370.987-3, a partir de 28/08/2020
EDILSON ORTEGA JUNIOR, RG 47.394.615-4, a partir de 28/07/2020
EDUARDO COSTA DE ANDRADE, RG 34.290.905-8, a partir de 01/08/2020
ELIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, RG 47.520.922-9, a partir de 14/07/2020
EMERSON ALEXSANDRO SOUSA CAMPOS, RG 49.227.287- 6, a partir de 06/07/2020
FABIO COSLOP DA SILVA, RG 46.328.423-9, a partir de 13/07/2020
FABIO DE JESUS SANTOS, RG 41.742.276-3, a partir de 04/08/2020
FELIPE BIANCHI SILVA, RG 44.092.347-5, a partir de 27/07/2020
GETULIO DE ALMEIDA LIMA FILHO, RG 44.909.891-6, a partir de 10/08/2020
JOÃO DE ARAUJO JUNIOR, RG 33.408.042-3, a partir de 01/08/2020
JOÃO VICTOR RODRIGUES PRATES, RG 46.141.395-4, a partir de 26/07/2020
JOSE CARLOS BISPO FILHO, RG 44.706.755-2, a partir de 16/06/2020
JOSE HENRIQUE FIRMINO LOPES, RG 47.767.621-2, a partir de 27/07/2020
KLEBER SILVA MANTOVAN, RG 29.781.415-1, a partir de 27/07/2020
LEANDRO APARECIDO COSTA, RG 40.341.749-1, a partir de 16/06/2020
LUCIANO JOSE DA SILVA, RG 23.604.416-3, a partir de 29/06/2020
LUCIANO SPADACIO CUNHA, RG 24.642.195-2, a partir de 14/07/2020
LUIZ FERNANDO DA SILVA, RG 34.640.278-5, a partir de 11/05/2020
LUIZ GUILHERME CATELLAN, RG 48.403.129-6, a partir de 09/07/2020
MARCELO GARCIA TAVERNARI, RG 30.728.474-8, a partir de 28/07/2020
MARCELO JOSE CARVALHO SANTANA, RG 41.991.095-5, a partir de 18/07/2020
MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA, RG 45.933.424-4, a partir de 03/07/2020
MARCOS VINICIUS CANTIDIO DOS SANTOS, RG 42.824.557- 2, a partir de 02/07/2020
MARIO SERGIO DOS SANTOS, RG 27.297.909-0, a partir de 26/07/2020
PAULO ALBERTO XAVIER JUNIOR, RG 33.701.157-6, a partir de 14/07/2020
PAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA, RG 43.477.759-6, a partir de 08/07/2020
PAULO PRATES DE OLIVEIRA, RG 27.448.484-5, a partir de 26/06/2020
PEDRO FERNANDO MARTINS, RG 43.404.858-6, a partir de 28/07/2020
PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEGO, RG 42.811.079-4, a partir de 14/07/2020
RODRIGO ALEXANDRE SIMENES, RG 46.129.236-1, a partir de 03/07/2020
THIAGO DOMINGUES CARDOSO, RG 41.251.839-9, a partir de 28/07/2020
VINICIUS JOSE ESTEVAM ARAUJO, RG 47.429.436-5, a partir de 07/07/2020
WELLINGTON BENTO DA SILVA, RG 47.822.248-8, a partir de 17/07/2020
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO DIRETOR DE 24-5-2021 RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 3667810/2019, de JAIRO DE OLIVEIRA MARQUES, RG.16.973.949-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 3488441/2019, de CARLOS DONIZETTI DA SILVA, RG.11.204.851-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2021, do SPDOC 1823036/2020 de JOSE AMARAL DE OLIVEIRA, RG. 14.248.927-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 2153797/2020, de DIMAS DONIZETI MUNHOZ, RG. 19.632.245.
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 2132201/2020, de JOÃO BARBOZA LHETY, RG. 19.798.342-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1046913/2020, de ADEMIR RIBEIRO DE ARAÚJO, RG. 17.608.884-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1075270/2020, de SILVANA APARECIDA DE ALBUQUERQUE, RG. 18.644.551-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 986795/2020, de SANDRA MARA DA LUZ, RG. 17.250.838-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2021, do SPDOC 2063028/2020, de MARIA REGINA DE OLIVEIRA, RG.17.382.247- 2. Tornando Sem Efeito o Despacho de 25, publicado em 26-3- 2021, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 012/2020(fls.66v.).
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
DIRETORIA TÉCNICA III
Apostila do Diretor de 24/05/2021
CONCEDENDO à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,76 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 10/05/2021, a servidora DEBORA DE CASSIA BERNARDO FREITA, RG.32.072.406-2, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, em virtude de sua transferência para esta Unidade.
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CONCEDENDO, a partir de 24/05/2021 a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente de 4,30 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, ao servidor MARIO CESAR DA SILVA GOMES, RG: 24.403.966-5, Auxiliar de Enfermagem.
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora I (Substituta), de 24/05/2021
A Diretora do Núcleo de Pessoal (Substituta), da PENITENCIÁRIA DE FRANCA no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031053-49.2018.8.26.0196, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Franca, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor VALTER MORETO, RG. nº 20.429.482-4, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento da incorporação da diferença de 1/10 (um décimo) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP), por ano, durante o período no qual o autor exerceu a função de dirigente de unidade prisional, apostilando-se, com a ressalva acima acerca da data limite da incorporação.
Qtde Cargo Período Vigência COMP
01/10 Diretor Técnico III 01/03/2010 a 28/02/2011 01/03/2011 II
01/10 Diretor Técnico III 01/03/2011 a 28/02/2012 29/02/2012 II
01/10 Diretor Técnico III 29/02/2012 a 27/02/2013 28/02/2013 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2013 a 27/02/2014 28/02/2014 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2014 a 27/02/2015 28/02/2015 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2015 a 27/02/2016 28/02/2016 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2016 a 26/02/2017 27/02/2017 II
01/10 Diretor Técnico III 27/02/2017 a 26/02/2018 27/02/2018 II
01/10 Diretor Técnico III 27/02/2018 a 26/02/2019 27/02/2019 II
PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I de 24/05/2021.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031053-49.2018.8.26.0196, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Franca, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor VALTER MORETO, RG. nº 20.429.482-4 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento da incorporação da diferença de 1/10 (um décimo) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP), por ano, durante o período no qual o autor exerceu a função de dirigente de unidade prisional, apostilando-se, com a ressalva acima acerca da data limite da incorporação. Qtde Cargo Período Vigência COMP
01/10 Diretor Técnico III 01/03/2010 a 28/02/2011 01/03/2011 II
01/10 Diretor Técnico III 01/03/2011 a 28/02/2012 29/02/2012 II
01/10 Diretor Técnico III 29/02/2012 a 27/02/2013 28/02/2013 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2013 a 27/02/2014 28/02/2014 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2014 a 27/02/2015 28/02/2015 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2015 a 27/02/2016 28/02/2016 II
01/10 Diretor Técnico III 28/02/2016 a 26/02/2017 27/02/2017 II
01/10 Diretor Técnico III 27/02/2017 a 26/02/2018 27/02/2018 II
01/10 Diretor Técnico III 27/02/2018 a 26/02/2019 27/02/2019 II
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I, de 24-05-2021
Concedendo à vista da Portaria publicada em 04-08-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, à servidora DEISE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA MATTOS, RG. 29.491.171-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 21-05-2021, em virtude de transferência, coeficiente 3,80.
