Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 18-5-2021
REMOVENDO:
nos termos do art 14-A, inc III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento à Sentença exarada nos autos do Processo nº 1014768-94.2020.8.26.0071, pelo MM. Juiz de Direito do Foro –Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Comarca de Bauru, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por RENATO LUCENA BARROS, RG nº 23.275.078-6, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 18-5-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 678908/2020, de ROBSON APARECIDO DOS SANTOS, RG. 21.989.551-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 89883/2021, de LUIZ CARLOS RODRIGUES, RG. 17.953.828-7.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 18-05-2021
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000865- 44.2019.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que o servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, RG. nº 22.502.945-5, COORDENADOR, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual”- PDI
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Coordenador 01/08/2012 100
01/10 Coordenador 01/08/2013 100
01/10 Coordenador 01/08/2014 100
01/10 Coordenador 01/08/2015 100
01/10 Coordenador 01/08/2016 100
01/10 Coordenador 01/08/2017 100
01/10 Coordenador 01/08/2018 100
01/10 Coordenador 01/08/2019 100
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 18/05/2021
Declarando, competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000865- 44.2019.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, RG. nº 22.502.945-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual”- PDI.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Coordenador 01/08/2012 100
01/10 Coordenador 01/08/2013 100
01/10 Coordenador 01/08/2014 100
01/10 Coordenador 01/08/2015 100
01/10 Coordenador 01/08/2016 100
01/10 Coordenador 01/08/2017 100
01/10 Coordenador 01/08/2018 100
01/10 Coordenador 01/08/2019 100
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 18-5-2021
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002775- 20.2019.8.26.0417, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paraguaçu Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JOÃO FERNANDO TORRES MENDES, RG. nº 27.269.037-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI". Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2012 94
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2019 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2020 100
