Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria CVL-1577, de 6-4-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço relevante em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme Decreto 57.688 de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes, no Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, no período de 05/04 a 09/04/2021, conforme segue:

- Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG. 33.906.874-7, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, lotado na Penitenciária II de Potim;

- Josué Rodrigues de Souza, RG. 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;

- Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, lotado na Penitenciária II de Potim;

- Carlos Alberto Dias, RG. 18.355.163, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim.

Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade prisional, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de sua jornada de trabalho.

Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05-04-2021.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 6-4-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 50/2020, do SPDOC 1525622/2020 de DIRCE BARRETO DE NOVAIS SANTOS, RG. 19.297.527-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1301435/2020, de PAULO NOBUO HORIE, RG.11.942.248-7. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 29-12-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 45/2015 (fls. 231).

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 3167636/2019, de JOSÉ CARLOS MARCHIORI, RG.15.852.266-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 040/2020, do SPDOC 2074230/2020, de BENEDITO ALVES DA SILVA, RG.8.346.421-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2020, do SPDOC 3543298/2019, de FERNANDO VIEIRA DE CAMPOS, RG.22.456.769-X.

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILAS DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 6-4-2021

CONCEDENDO:

a partir de 6-4-2021, e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, ao servidor GERSON PELEGATI, RG. 17.061.241-7, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, o Prêmio de Desenvolvimento Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 06/04/2021

CONCEDENDO,

À vista da Resolução SAP-76 de 2012, considerando o disposto do artigo 6º do Decreto nº 57.781 /2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, calculado na proporção de 100% (cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00 (dezesseis), calculado sobre o valor da UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora DEYSE ANDRADE, RG. 32.528.175-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSP, designado Diretor Técnico III, a partir de 23/02/2021. 

À vista  da Resolução SAP-76 de 2012 considerando o disposto do artigo 6º do Decreto nº 57.781 /2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, calculado na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 12,00 (doze), calculado sobre o valor da UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora KATHIANE DE CARVALHO MOREIRA RIBEIRO SILVA, RG. 29.605.552-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSP, designada Supervisor Técnico III, á partir de 01/03/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor, de 06/04/2021

CONCEDENDO: 

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 07/12/2020 ao servidor:MARCELO ALVES CORREA, RG. 26.409.690-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 07/12/2020, por motivo de designação

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora de xx/01/2020.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da L.C. .158/2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do Coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, ao servidor MARCELO ADRIANO GOUVEIA DA SILVA, RG.20.799.099

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 06/04/2021

CONCEDENDO,

À vista do disposto 2º do Decreto 57.741 de 18/01/12, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da L.C.1157 de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art.33 da LC 1080/2008, á servidora ANDREIA REIS DA SILVA, RG. 28.257.285-5, a partir de 06/04/2021

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 06/04/2021.

Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor IRINEU RIGOBELO, RG 24.604.599-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 15/03/2021

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 06/04/2021

Transferindo, a partir de 01/04/2021, nos termos dos artigos 16–A inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pela LC. 1060/2008, da UA 9.600 para a UA 9.586, a servidora MARIA ALINE FERNANDES – RG.34.803.488-X , Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE 

Portaria do Diretor de 06/04/2021

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 15/03/2021, o servidor IRINEU RIGOBELO, RG. 24.604.599-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, do Centro de Segurança e Disciplina (UA 09697), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 9710).

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS 

Portaria do Diretor Técnico III, de 06/04/2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A 28.451 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 28.447- Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos, ambas desta Unidade Prisional, a partir de 05/04/2021 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III--QSAP, ocupado pelo servidor GUSTAVO GREJO GONÇALVES, RG: 33.700.903-X

PENITENCIÁRIA DE ASSIS 

Portaria do Diretor Técnico III de 06/04/2021

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/04/2021, os cargos dos servidores conforme segue:

MARCIAL DE SOUZA XAVIER – RG 19.619.608, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III-QSAP, para a Unidade Administrativa 10526 (Penitenciária e Assis).

ALOISIO SOARES DE MELO – RG 36.147.330-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI para a Unidade Administrativa 10537 (Núcleo de Atendimento à Saúde), ambos desta Unidade Prisional

Progressão de grau

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Centro de Detenção Provisória de Campinas

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 06/04/2021

Declarando, em decorrência da Progressão nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/2021, que fica a partir de 01/11/2016 enquadrado na seguinte conformidade:

RUBENS JOSE BELLUOMINI DE FIGUEIREDO, RG. 18.623.384-X, Cirurgião Dentista, SQC-III-QSAP, progredido do Grau "B" para o Grau "C", referência 1, EVNI.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostila do Diretor, de 6/4/2021

Declarando, em decorrência da Progressão, nos termos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20 de março de 2021, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Intermediário Cargo/Função-atividade: Auxiliar de Enfermagem

MARIA DE FÁTIMA MARTINS, RG. 25.148.660-6, do Grau C para o Grau D