Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN–26, de 26-3-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de abril de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 6 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 6 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 6 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente

de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no mês de abril de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Márcio Soares, RG: 17.922.691, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 6 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Silvio Lira, RG: 20.063.498, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496, no dia 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30;

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 1, 5 a 9, e 12 a 15.

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

- João Vitor de Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 1, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23, e 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,

III - o controle e ateste da frequência.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 26/03/2021

Declarando que, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC nº 1.157/2011, alterada pela LC nº 1.199/2013, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884/2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/2021, o servidor abaixo identificado, fica com o cargo/função-atividade enquadrado a partir de 1°/11/2016 na seguinte conformidade:

LUCY CRISTINA DE ALMEIDA, 22.954.213-X, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 02 – EVNI, do SQF-II-QSAP, do Grau “C” para o Grau “D”

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DA DIRETORA, DE 26/03/2021

DECLARANDO, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20 de março de 2021, as servidoras abaixo identificadas ficam com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

- ROSILENE OLINDA GERMANO FARIA, RG: 18.035.469-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/11/2016 - EVNI, da Referência 002, do Grau C para Grau D;

- CAMILA DANTAS, RG: 28.806.714-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 01/11/2016 - EVNU, da Referência 001, do Grau B para Grau C

PENITENCIARIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 26/03/2021

Declarando, em decorrência da Progressão, a que se referem os artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157/2011, alterada pela Lei Complementar 1.199/2013, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19-03-2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-03-2021, os servidores abaixo identificados ficam com o cargos/funções-atividades enquadrados a partir de 01-11-2016 na seguinte conformidade:

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Psicólogo)

RAQUEL APARECIDA NASCIMENTO - 20.405.825-9, Ref. 1, do Grau c para o Grau D

FABIOLA MEIRELLES ISRAEL PESSOA - 35.017.849-5, Ref. 1, do Grau B para o Grau C

AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Assistente Social)

VANESSA APARECIDA TOMAZ - 33.559.263-6, Ref. 1, do Grau C para o Grau D

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

NÚCLEO DE PESSOAL 

Apostila da Diretora, de 26/03/2021

DECLARANDO que, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20 de março de 2021, a servidora abaixo identificada fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

LUCIANA CLAUDIA RODRIGUES, RG 20.156.609-6, Auxiliar de Laboratório, do SQC-III-QSAP, Escala de Vencimento - Nível Intermediário, Referência 01, do Grau C para o Grau D, a partir de 1º/11/2016

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA “DR. JOSE ISMAEL PEDROSA” DE PRESIDENTE BERNARDES

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 26/03/2021

Declarando, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20 de março de 2021, que o servidor abaixo identificado a partir de 1º-11-2016, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Universitário 

Cargo/Função-atividade: Agente Técnico de Assistência à Saúde

VANESSA DE MELLO MALHEIRO, RG. 29.477.153-0, do Grau 1/C para o Grau 1/D

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora de 26/03/2021.

DECLARANDO em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013, regulamentada pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/2012, e em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/2021, que o servidor abaixo identificados, a partir de 1º/11/2016, fica com o cargo/função--atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Intermediário

Cargo/função-atividade: Agente Técnico de Assistência à Saúde

- Wander Adriano Duarte Rodrigues, RG.21.934.402-4, Ref. 1, do Grau “C” para o Grau “D”;

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora Substituta de 26-03-2021

Declarando, que em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157, de 2-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-5-2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19-3-2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-3-2021, a servidora abaixo identificada fica com o cargo enquadrado, a partir de 1-11-2016, na seguinte conformidade:

SENHORINHA DE PAULA RAMOS RACHID – RG. 12.395.029-6, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, do Grau H para o Grau I, Referência 2, EVNI

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora I, de 26.03.2021

DECLARANDO, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela LC 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20 de março de 2021, que os servidores abaixo identificados ficam com o cargo/função-atividade enquadrados a partir de 01/11/2016, na seguinte conformidade:

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/função-atividade: Agente Técnico de Assistência à Saúde

Daniela Pereira Veri Palma, RG. 28.973.131-8 – Ref. 1, do Grau “C” para o Grau “D”;

Luzia da Conceição Fernandes, RG. 17.693.948-9 – Ref. 1, do Grau “C” para o Grau “D”;

Silvana Satie Kaneshiro, RG. 16.206.454-8 – Ref. 1, do Grau “I” para o Grau “J”;

Thaise de Oliveira Dutra, RG. 29.589.756-9 – Ref. 1, do Grau “B” para o Grau “C”

PENITENCIÁRIA “Tacyan Menezes de Lucena” DE MARTINÓPOLIS 

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora - Substituta, de 26-03-2021.

Declarando, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/2021, os servidores abaixo identificados ficam a partir de 01/11/2016, com o cargo/função-atividade enquadrados na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-Atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

- IRENE DE FREITA FAGUNDES PEREIRA, RG. 27.349.936-X, do SQC-III-QSAP, Referência 2, do Grau “C” para o Grau “D”;

- LINDALVA CAVALCANTE OLEGÁRIO, RG. 24.350.913-3, do SQC-III-QSAP, Referência 2, do Grau “B” para o Grau “C”;

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-Atividade: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

- MARIA CECILIA PEZZANO, RG.13.802.887-4, do SQC-III--QSAP, Referência 1, do Grau “E” para o Grau “F”;

- ROSENILDA ALVES SANTANA SANTOS, RG.26.882.436-8, do SQC-III-QSAP, Referência 1, do Grau “C” para o Grau “D”;

- SUELY ZAMBELLI SILVA DE SOUZA, RG. 04.473.479-7, do SQC-III-QSAP, Referência 1, do Grau “C” para o Grau “D”;

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-Atividade: CIRURGIÃO DENTISTA

- HUMBERTO NICODEMO BARBOSA, RG. 27.593.634-X, do SQC-III-QSAP, Referência 1, do Grau “B” para o Grau “C”

PENITENCIARIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 26/03/2021

Declarando, que em decorrência da Progressão a que se refere os artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157/2011, alterada pela Lei Complementar 1.199/2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/12 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/2021, que as servidoras abaixo identificadas ficam a partir de 01/11/2016, com o cargo/função-atividade enquadradas na seguinte conformidade:

Nível Universitário 

Agente Técnico de Assistência à Saúde

SALETE FREITAS CASADEI, Rg: 10.905.199-3, do SQC-III--QSAP, Referência 1, do Grau B para o Grau C.

Nível Universitário

Enfermeiro

SILVIA VANESSA MILHORANÇA, Rg: 42.187.461-2, do SQC--III-QSAP, Referência 1, do Grau B para o Grau C.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DA DIRETORA DE 26/03/2021.

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025104-23.2019.8.26.0224, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Guarulhos, que culminou na obrigação de fazer, Retifica a apostila de 22, publicada em 23/02/2021, para que a servidora VERA LUCIA DOS SANTOS SALIN, RG. nº 18.889.153-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de incorporação dos décimos, em razão do recebimento do prêmio de desempenho individual (PDI), devidos em virtude do exercício das funções de Diretor II, com o consequente apostilamento, e não como constou.

- 1/10 – Diretor II – períodos: 03/07/2011; 19/07/2011 a 19/08/2011; 14/05/2012 a 15/10/2012 e de 16/10/2012 a 10/04/2013 – vigência: 11/04/2013 – PDI: 99%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2013 a 10/04/2014 – vigência: 11/04/2014 – PDI: 98%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2014 a 10/04/2015 – vigência: 11/04/2015 – PDI: 100%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2015 a 24/09/2015 e 26/04/2015 a 10/04/2016 – vigência: 11/04/2016 – PDI: 99%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2016 a 10/04/2017 – vigência: 11/04/2017 – PDI: 100%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2017 a 10/04/2018 – vigência: 11/04/2018 – PDI: 100%;

- 1/10 – Diretor II – período: 11/04/2018 a 10/04/2019 – vigência: 11/04/2019 – PDI: 100%

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

PORTARIA DA DIRETORA I, de 26.03.2021

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor como segue:

COEFICIENTE DE 3,80

FABIO JACOB ORLANDO, RG nº. 26.639.088-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 04/03/2021