Nomeação de servidores em caráter efetivo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 23-3-2021

Nomeando:em  cumprimento  à  sentença,  transitada  em  julgado,  proferida  pelo  MM.  Juiz  da  Vara  do  Juizado  Especial  Cível  e  Criminal da Comarca de Duartina, na Ação Declaratória 1001061-27.2018.8.26.0169,  Elias  Alves  dos  Santos,  RG  19.811.999-9,  para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho  Policial,  sujeito  a  estágio  probatório,  o  cargo  de  Agente  de  Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC  1.220-2013,  vago  em  decorrência  da  demissão  de  Felipe  da  Fonte Silva, RG 46.239.768-3 (D.O. 28-3-2018);

em  cumprimento  ao  acórdão,  transitado  em  julgado,  proferido  pelo  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  de  São  Paulo,  na  Apelação  1042564-56.2016.8.26.0053,  Rafael  Tadeu  Lemos  da  Silva,  RG  30.763.341-X,  para  exercer,  em  caráter  efetivo  e  em  Regime  Especial  de  Trabalho  Policial,  sujeito  a  estágio  probatório,  o  cargo  de  Agente  de  Segurança  Penitenciária  -  Classe  I,  do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da demissão de Wilderlan Sales Fernandes, RG 34.096.616-6 (D.O. 14-4-2018);

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1013078-89.2017.8.26.0053, Roberto  Carlos  Oliveira,  RG  19.947.199,  para  exercer,  em  caráter  efetivo  e  em  Regime  Especial  de  Trabalho  Policial,  sujeito  a  estágio  probatório,  o  cargo  de  Agente  de  Segurança  Penitenciária  -  Classe  I,  do  SQC-III-QSAP,  nos  termos  do  art.  4º  da  LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Renato Rios Ribeiro, RG 28.107.998-5 (D.O. 30-6-2015).

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 3223303/2019 de LUIS CARLOS DE JESUS, RG. 18.226.442-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 3570528/2019 de LOURENÇO PRONUNCIATI FILHO, RG. 13.482.195-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 3602423/2019, de CARLOS ALBERTO PULIDO, R.G. 8.973.916-4. Tornando sem efeito o despacho de 5, publicado no DOE de 6-6-2020, que ratificou a certidão nº 045/2019.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA II DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 23/03/2021

CONCEDENDO, para fins de regularização funcional e à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto 57.781/2012,o Prêmio de Desempenho Individual-PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da LC. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a servidora a seguir relacionada:

COEFICIENTE DE 6,00

DIRETOR I DO NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

ANGELA MARIA PEREIRA RIBEIRO ZANFOLIN, RG 29.353.464-0, a partir de 01/02/2021.

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 23-03-2021

Concedendo:

À vista da Portaria publicada em 4-8-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV, Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, a partir de 15-03-2021, à servidora JOSIANE CRISTINA BETONI GONÇALVES, RG nº 45.221.459-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, coeficiente 3,80, em virtude de transferência.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 23-03-2021

Declarando, a vista do disposto no art. 33 do Decreto 57.884/2012, em decorrência da Progressão, nos termos dos arts. 34 a 39 da LC. 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013, regulamentados pelos arts. 23 a 33 do Decreto 57.884/2012 e em consonância com a Portaria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos de 19/03/2021, publicada no DOE de 20/03/2021, os servidores abaixo identificados, ficam com o cargo enquadrado 

A PARTIR DE 01/11/2016, na seguinte conformidade

AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Ref. 01.Do Grau C para o Grau D

IVANA MARIA IRENO FERREIRA – RG 14.884.394-3

MARIA DE LOURDES FREDERICO – RG 07.102.146-2

MARISA DE SAMPAIO MATTIOLI SOMMA – RG 06.957.670-1

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostilas da Diretora, de 23/03/2021

Declarando,

Em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013, regulamentada pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/2012, e em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 23/03/2021, que os servidores abaixo identificados, a partir de 1º/11/2016, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do Grau E para o Grau F:

Nível Universitário, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1:

CELIA APARECIDA BRAIT WOLFF NUNES – RG:12.395.510-5, SQC-III-QSAP

Do Grau C para o Grau D:

Nível Universitário, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1:

JOSÉ CARLOS MIGUEL – RG: 5.866.758, SQC-III-QSAP

Em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013, regulamentada pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/2012, e em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 23/03/2021, que a ex-servidora abaixo identificada, a partir de 1º/11/2016, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do Grau F para o Grau G:

Nível Intermediário, Auxiliar de enfermagem, Referência 2:

MARLENE LOURDES GONÇALVES NUNES – RG: 9.339.049, SQC-III-QSAP

Do Grau G para o Grau H:

Nível Universitário, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1:

CELIA APARECIDA BRAIT WOLFF NUNES – RG:12.395.510-5, SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 23-03-2021

Declarando, em decorrência da Progressão a que se referem os artigos 34 a 39 da LC 1.157/11, alterada pela LC 1.199/13, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/12 e em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-03-2021, que os servidores do SQC-III-QSAP, abaixo identificados ficam a partir de 1º-11-2016, com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do grau “B” para “C”

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Auxiliar de Enfermagem

EDNALDO SODRE DOS SANTOS, RG 22.525.370-7;

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Enfermeiro

ANDREIA DE MARCHI SANTOS, RG 42.610.127-3.