Nomeação de servidor para cargo em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 18-3-2021

Nomeando:

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado 1014632-44.2016.8.26.0037, Jefferson Ferreira do Vale, RG 43.433.722-5, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 898-2001, no cargo criado pela LC 973-2005 (D.O. 10-9-2005);

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico III, Ref. 9: 

Renata de Andrade Diniz da Silva, RG 24. 357.894-5, cargo vago decorrente da exoneração de Fabio Jacob Orlando, RG 26.639.088-2 (D.O. 10-3-2021)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 18-3-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 017/2021, do SPDOC nº 1340978/2020, de CICERO APARECIDO FERNANDES, RG.15.741.096-1

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES 

Portaria do Diretor, de 18-3-2021

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158/2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a ALCILENE EVARISTO BUENO, RG. 40.182.408-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, designada Diretor II, a partir de 04/02/2021.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Portarias da Diretora de, 18-3-2021

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158/2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,00 (dez inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a RENAN GREGORIO BONINI, RG. 47.771.061-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, designado Supervisor Técnico II, a partir de 08/02/2021.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Departamento de Administração

Centro de Recursos Humanos

Apostila do Diretor Técnico II SUBSTITUTO, de 18/03/2021

CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02-12-2011, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 18-03-2021 a servidora: MARISA BRUCHMANN, RG 22.357.985-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Centro Administrativo

Apostila da Diretora Substituta, de 18/03/2021

Concedendo à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, ao servidor ISAEL FERREIRA DOS SANTOS, RG. 56.228.305-5, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 15/03/2021.

 

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora de 18/03/2021

CONCEDENDO:

A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à partir de 15/03/2021, a EDNEIA APARECIDA CAÇÃO, RG: 20.829.639-6, Auxiliar de Enfermagem