Transferências

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ 

Portarias do Diretor de 25-02-2021

TRANSFERINDO de Unidade Administrativa, nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, a partir de 17-02-2021, MARCELO VIEIRA PADILHA, RG. 19.214.453-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da UA 27.058 para a UA 12.121, ambas desta Unidade Prisional.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 25-02-2021

TRANSFERINDO 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena

-LEILA CRISTINA MENEGALI, RG 22.351.072-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

-ANTONIO DONIZETE DA SILVA, RG 18.506.476-0, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Para Penitenciária de Florínea

-ALESSANDRA MINERVINA DOS SANTOS LOPES, RG 25.525.691-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 25-02-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Para Penitenciária de Florínea 

- CARLOS TIAGO VIDAL, RG. 23.287.315-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Apostila da Diretora do Centro Administrativo, de 25.02.2021

Concedendo:

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros) a partir de 21.12.2020, a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, RG. 29.651.231-X, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA " MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA" de Jundiaí do SQC-III-QSAP, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor de 25/02/2021

CONCEDENDO, a partir de 16/12/2020, e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, a servidora IVANIR CRISTINA RODRIGUES COELHO, RG: 18.890.808-0, Oficial Operacional, classificada na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis, designada Diretor II do Centro de Movimentações e Informações Carcerárias, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, o Prêmio de Desempenho Individual- PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 calculado sobre o valor UBV- Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008.

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor, de 25-02-2021

Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006302-59.2019.8.26.0229, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Hortolândia, que culminou na obrigação de fazer, da servidora LUZIA APARECIDA CERVANTES CARL, RG. nº 10.966.317, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC--III-QSAP, passa a fazer jus para o direito da autora à incorporação de 1/30 (um trinta avos) por ano de recebimento da verba denominada GDAPAS, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.157/2011; bem como, declarar o direito de recebimento pela autora dos adicionais por tempo de serviço quinquênio e sexta-parte incidentes sobre os vencimentos integrais, incluídas as verbas não eventuais denominadas GDAPAS na proporção em que forem incorporadas na forma do fundamentado, isto é, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.157/2011.

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência

01/30 Auxiliar de Enfermagem 3,02 

01/07/2011 a 30/06/2012 

01/07/2012 

01/30

Auxiliar de Enfermagem

3,02

01/07/2012 a 30/06/2013

01/07/2013

01/30

Auxiliar de Enfermagem

3,02

01/07/2013 a 30/06/2014

01/07/2014

01/30

Auxiliar de Enfermagem

4,30

01/07/2014 a 30/06/2015

01/07/2015

01/30

Auxiliar de Enfermagem

4,30

01/07/2015 a 30/06/2016

01/07/2016

01/30

Auxiliar de Enfermagem

4,30

01/07/2016 a 30/07/2017

01/07/2017

01/30

Auxiliar de Enfermagem

4,30

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2018

01/30

Auxiliar de Enfermagem

4,30

01/07/2018 a 30/06/2019

01/07/2019

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas do Diretor, de 25/02/2021

CONCEDENDO,

A Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02/12/2011 alterada pela LC 1250 de 01/08/2014, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080 de 17/12/2008, a servidora ADRIANA AMALIA ANGELICO ALMEIDA, RG: 26.243.476-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 25/02/2021, correspondente ao coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos) sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, em virtude de sua Transferência