Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 24-2-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1775150/2020, de NEREU SILVA, RG.9.660.611-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 1643085/2020 de MANOEL LEANDRO DE FREITAS, RG.21.164.191-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2021, do SPDOC 1516516/2020 de JOSÉ GERALDO DE CAMPOS CUZZOLIN, RG. 19.211.643-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 15535/2021, de MILTON AURELIO SOARES, RG.12.628.431.

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2021, do SPDOC 2143465/2020, de MARCUS VINICIUS REGHINI, RG.18.218.649-0.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24/02/2021

TRANSFERINDO:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora abaixo, na seguinte conformidade:

PARA o CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

ADRIANA AMALIA ANGELICO ALMEIDA,RG. 26.243.476-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP. (Requerimento datado de 23/02/2021)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-02-2021

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “ASP Paulo Guimarães" de Lavínia

Para Penitenciária de Pracinha

-JULIANO DATRINO, RG. 27.680.462-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Apostilas do Diretor de 24-02-2021

CONCEDENDO ao servidor LEANDRO D’AVILLA DA SILVA, RG. 33.464.373-9, designado Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 e alterações da LC 1.250/2014, na proporção de 50% sobre o coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 07-12-2020.Apostila do Diretor de 28-10-2020.

CONCEDENDO ao servidor OSEAS JEFERSON DA SILVA ROMAO, RG. 25.424.275-3, designado Diretor I do Núcleo de Pessoal, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 e alterações da LC 1.250/2014, na proporção de 50% sobre o coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 03-09-2020 (Republicado por conter incorreções).

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 24-02-2021

Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014732-17.2019.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor LEONIDAS BROLEZZI BATISTA LEOPOLDO, RG. nº 24.429.217-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento da incorporação da diferença de 1/10 (um décimo) da Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP), por ano, durante o período no qual o autor exerceu a função de dirigente de unidade prisional, totalizando 05/10, apostilando-se; bem como, pagamento de eventuais valores atrasados, com apuração no cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.

Qtde Cargo Período Vigência COMP Nível 

01/10 Diretor Técnico III 01/07/2013 a 30/06/2014 01/06/2014 II

01/10 Diretor Técnico III 01/07/2014 a 30/06/2015 01/06/2015 II

01/10 Diretor Técnico III 01/07/2015 a 29/06/2016 30/06/2016 II

01/10 Diretor Técnico III 30/06/2016 a 29/06/2017 30/06/2017 II

01/10 Diretor Técnico III 30/06/2017 a 29/06/2018 30/06/2018 I