Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 22-1-2021
CLASSIFICANDO:
A partir de 21-1-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-7-2018, revalidado em 24-12-2020, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no Mandado de Segurança Cível nº1058435-58.2018.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS
GASPAR PINTO FILHO, RG 17.905.989 SP
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 22-1-2021
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VII do SQC-III-QSAP, provido por OTACIO MANOEL DA TRINDADE FILHO, RG 216453173, da Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para o Centro de Ressocialização de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado (c.e. de 15/01/2021 – Regularização Funcional)
nos termos do art. 14-A, inc. I, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal – Tupã, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1001383-41.2020.8.26.0407, da Comarca de Osvaldo Cruz, visto caráter humanitário o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por MAICON APARECIDO AMARO, RG 442272340, classificado na Penitenciária Feminina Sant ́Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, 22-01-2021
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por SUED RAIMUNDO SIQUEIRA JUNIOR, RG:27.278.410-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 22-01-2021, da U.A Unidade Administrativa Geral (26974) para Núcleo de Atendimento à Saúde (26982).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
PORTARIAS DO COORDENADOR DE 22-01-2021
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provi-do pelos servidores abaixo, na seguinte conformidade:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA
DA Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí
ANDREIA DOS SANTOS CORREIA, RG. 40.969.533-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. (SAP-PRC-2021/00719)
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
DA Penitenciária de Cerqueira César
CLAUDINEI DEMEZ, RG. 28.868.026-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. (SAP-PRC-2021/00630)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 22-01-2021
TRANSFERINDO
nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
-FERNANDA GOMES DOS SANTOS SANCHES, RG 32.330.258-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau
-PATRICIA COCHI MORENO, RG 27.986.596-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau
-MIRIAM CARLA BLEGGI MACEDO, RG 43.493.197-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PORTARIA DO COORDENADOR DE 22-01-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
Para Penitenciária “Vereador Frederico Giomatti” de Lavínia
-CARLOS APARECIDO RAMIRO DOS SANTOS, RG 29.000.897-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 22-1-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 0180/2020, do SPDOC 3520660/2019, de ALEX AUGUSTO MATIUSSI, RG.21.626.283.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2020, do SPDOC 2186838/2020 de ADALBERTO JOSE JORGE VERISSIMO, RG.12.458.174-2
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 2199792/2020 de ONIVALDO BENTO GONÇALVES, RG.16.708.997-3
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, 22-01-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 22-01-2021 aos servidores:
SUED RAIMUNDO SIQUEIRA JUNIOR, RG:27.278.410-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP
