Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 17-11-2020

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANE PAIVA MORANDO DE OLIVEIRA, RG 163714393, classificada no Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e. de 12/11/2020 - Regularização funcional)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador, de 17/11/2020

Transferindo:nos termos do artigo 14-A, inciso I, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

PARA: CDP de Mogi das Cruzes.JOSE EDUARDO VIDAL DA SILVA – RG. nº. 22.697.106-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP.

DO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

PARA: CDP de Suzano

ALEX DOS SANTOS – RG. nº. 33.113.025-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA - RIOLÂNDIA

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor de 17-11-2020

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 17/11/2020, o cargo ocupado pelos servidores abaixo, na seguinte conformidade:

- JOSÉ MANOEL DE SOUSA, RG. 18.381.035, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 23.386-2, Centro de Segurança e Disciplina para a UA 23.394-3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, ambas desta Unidade Prisional.

- RONALDO OLIMPIO CANDEU, RG 27.806.068-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da UA 23.386-2, Centro de Segurança e Disciplina para a UA 23.394-3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, ambas desta Unidade Prisional.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 17-11-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 032/2020, do SPDOC 1730273/2020 de ANA MARTA DA SILVA GALDINO, RG. 16.978.442-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 1773398/2020, de MARIA REGINA GOMES DA COSTA, RG.17.605.536.

a Certidão de Tempo de Contribuição 095/2020, do SPDOC 1341279/2020, de VALDEMIR LUIZ JURADO DE ALMEIDA, RG.13.665.212.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 1687181/2020 de EDUARDO FELIX DA SILVA, RG. 12.699.300-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2020, do SPDOC 1739882/2020 de IANINA ROSANA SIMOES MOREIRA, RG.17.640.052-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 032/2020, do SPDOC 717434/2020 de ANTONIO ROCHA RIBEIRO, RG.22.332.219-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2020, do SPDOC 1809593/2020, de VALDIR COSTACURTA, RG.15.565.479-2

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE FRANCA 

Portaria do Diretor Técnico III - Substituto, de 17/11/2020

Concedendo,  à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelo artigo 6° da Lei Complementar n° 1317, de 21/03/2018, a partir de 20/02/2020 ao(a) servidor(a) LUIZ AUGUSTO GOMES CORREIA, RG 30.816.392-8, Diretor I, do Núcleo de Trabalho, do Centro de Trabalho e Educação.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP SANDRO ALVES DA SILVA DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostilas do Diretor I, de 17-11-2020

DECLARANDO:

no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003069-88.2019.8.26.0153, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Cravinhos, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor VALDEMAR ALVES DOS SANTOS, RG. nº 36.248.065-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretor Técnico III) com a do cargo de origem (Agente de Segurança Penitenciária), apostilando-se, bem como, CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a PAGAR ao autor os valores que se encontrarem em aberto no decurso da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, na seguinte conformidade:

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 11/11/2012 93%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 11/11/2013 98%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 11/11/2014 98%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 11/11/2015 100%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 10/11/2016 100%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 10/11/2017 100%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 10/11/2018 100%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 10/11/2019 100%

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA - RIOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia

Portarias da Diretora de 17-11-2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto Nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 17/11/2020, aos servidores:

- JOSÉ MANOEL DE SOUSA, RG 18.381.035, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

- RONALDO OLIMPIO CANDEU, RG 27.806.068-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia