Reintegração de servidor

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 21-10-2020

Reintegrando, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1042108-72.2017.8.26.0053, ao serviço público Jorge Lelis Pinholi Júnior, RG 29.440.162-3, no cargo criado pela LC 498-86, com as alterações introduzidas pela LC 959-2004, de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, vago em decorrência de sua própria exoneração, publicada em 12-8-2017.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 21-10-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 377883/2020 de HILTON GRANGEIRO XAVIER SOBRINHO, RG. 12.742.426-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2020, do SPDOC 1037309/2020, de BERENICE ROCHA DE AZEVEDO GARCIA, RG.19.622.929-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 125/2020, do SPDOC 216050/2020, de ALEXANDRE DIAS DE CAMARGO, RG.16.689.063-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 679602/2019, de WELLINGTON NOVAES MARMOL, RG.21.355.859-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2020, do SPDOC 658285/2020, de ANTENOR MODENEZ FILHO, RG.12.359.820-5.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Concedendo:

a partir de 10-09-2020, considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora MARIA DE FATIMA CREPARDI, RG. 19.500.643-4, Diretor II, do Centro Administrativo, do SQC-III-QSAP, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100% (cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008.

a partir de 10-09-2020, considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora RAQUEL VAZ DE ALMEIDA ALEXANDRE, RG. 33.253.997-0, Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do SQC-III-QSAP, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100% (cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008.

Transferências

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

DIRETOR TÉCNICO III

Portaria do Diretor, de 21-10-2020

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor PAULO DONIZETE DOS SANTOS, RG. 18.818.664-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III--QSAP, da U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos, para U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir de 01/10/2020;

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES  

Portaria do Diretor, de 21-10-2020.

Transferindo, a partir de 04-10-2020, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78 os cargos providos pelos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

Do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA 26.985 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA 26.993, o servidor  VAGNER  MACHADO  DOS  SANTOS,  RG  23.021.755-2,  Agente  de  Segurança  Penitenciária  de  Classe  III,  do  SQC-III--QSAP;

Do  Núcleo  de  Atendimento  à  Saúde  –  UA  26.993  para  o  Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA 26.985, o  servidor  ROSALINO  DEODATO  MARCELINO,  RG  9.797.734-2,  Agente  de  Segurança  Penitenciária  de  Classe  VII,  do  SQC-III--QSAP.

Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba

Portaria do Diretor Técnico III, de 20/10/2020

Transferindo, a partir de 21/10/2020, o cargo provido pelo servidor LEONARDO GONÇALVES, RG. 23.060.906-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da UA 10.339 (Núcleo de Atendimento à Saúde da Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto") de Sorocaba, para da UA 10.272 Penitenciária Dr."Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU 

Portaria do Diretor, de 15-10-2020

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, para fins de regularização funcional, a partir de 15/10/2020 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC--III/QSAP, ocupado pelo servidor DOUGLAS RUIZ LAVOR JUNIOR, RG. 44.222.048-0, do Núcleo de Atendimento à Saúde para o Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, ambos deste Estabelecimento Prisional (102-2020)

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor, de 21-10-2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/10/2020, ao servidor PAULO DONIZETE DOS SANTOS, RG. 18.818.664-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES  

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Portarias da Diretora, de 21-10-2020

Concedendo, a partir de 04-10-2020, à vista do dispositivo no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-04-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a VAGNER MACHADO DOS SANTOS, RG. 23.021.755-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP