Nomeação de servidor em caráter efetivo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 22-9-2020

Nomeando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, na Ação Anulatória 1032336-31.2017.8.26.0071, Diego Phelipe Martins, RG 36.680.785-7, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, criado pela LC 912-2002, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência do falecimento de André Benedito Ramos, RG 32.452.225-3 (D.O. 27-2-2014).

 

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE 22-9-2020

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 295, proferido pela 4ª Turma Cível, do Colégio Recursal da Comarca de Presidente Prudente, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1001980-83.2019.8.26.0491, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ROGERIO MENDES DOS SANTOS, RG 418124371, classificado na Penitenciária de Assis para a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, ambas pertencentes a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 22-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2020, do SPDOC 1148439/2020, de CARLOS EDUARDO GUIMARÃES ISPERIO, RG. 18.586.794-7

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1127321/2020, de MARQUES CÉSAR DE JESUS , RG. 23.352.177-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2020, do SPDOC 1104413/2020, de MARIA SANTISSIMA THEODORO, RG. 20.109.681-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 386438/2020 de SANDRA MARA DE LARA LEITE, RG. 17.578.906-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 644206/2020, de MARCOS ALBERTO PARISSI MIRANDA, RG. 18.820.988-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2020, do SPDOC 1143614/2020, de NERCIO BENEDITO DE SOUZA, RG. 21.897.958-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do Spdoc 1084607/2020 em nome de FERNANDO JOSE SILVA- RG. 17.095.851-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2020, do SPDOC 495451/2020 de GILBERTO PEDRO NASCIMENTO, RG.21.958.710-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2020, do SPDOC 142315/2020 de RICHARD WAGNER SEMISSATTO, RG.15.243.193.

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 311708/2020 de RODNEI MORAIS MACEDO, RG.19.667.315-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 349697/2018 de NEY ROBERTO DADAMO, RG.11.201.768-X.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor I, de 22/09/2020

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo identificado, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/09/2020, a servidora a seguir relacionada:

COEFICIENTE de 13,00

LUCIANA PROENÇA DE MORAES, Rg. 40.702.728-2, Diretor Técnico II, do SQC-III-QSAP.