Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)EDITAL CCP Nº 020 DE 3-9-2020
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(acórdão)A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), re ratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão datado de 19.05.2020, transitado em julgado, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, na Apelação Cível nº 0033355-12.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante o Senhor Michel dos Santos Ferreira e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF - SITUAÇÃO
MICHEL DOS SANTOS FERREIRA - 0130963 3 - 219712445 RJ - 68,000 - 1.899º - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Promoção
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 3-9-2020
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1005210-40.2019.8.26.0037 - (SAP--PRC-2020/18686 – Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara) e do Comunicado DRHU nº 017/2020, por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária CARLOS ROBERTO ROSSI, RG 16.691.339-X, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 8-2-2019.
Enquadramento após fim do estágio probatório
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 3-9-2020
DECLARANDO ENQUADRADOS:
nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 959/2004, na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.AGUINALDO CAETANO SOBRINHO, RG 19.199.069, a partir de 19/03/2020
ANDRE FRANCISCO ARDUINO, RG 33.744.018-9, a partir de 15/03/2020
ANTONIO SERGIO MOTA, RG 22.465.299-0, a partir de 21/09/2019
APARECIDA DA CRUZ SÁ, RG 41.922.608-4, a partir de 11/12/2019
BRUNO WILLIAN DOS SANTOS CUSTODIO, RG 48.988.822-7, a partir de 07/04/2020
CARLOS AUGUSTO BOLDO ALVES, RG 28.344.134-3, a partir de 25/11/2019
CLEBER AUGUSTO BERNI FERREIRA, RG 22.017.528-7, a partir de 25/05/2020
CLEYMILTON MARCOS MESSIAS, RG 40.386.277-2, a partir de 18/04/2020
CRISTIANO CAMPAGNOLLO DE SOUZA, RG 39.107.732-6, a partir de 30/03/2020
EDNEI BRITO DOS SANTOS, RG 50.421.105-5, a partir de 19/03/2020
EVERTON FERNANDO FOGAÇA DOMINGUES, RG 47.983.121-X, a partir de 27/01/2020
FABIO FLORENCIO DE OLIVEIRA, RG 30.532.452-4, a partir de 02/05/2020
JEAN CARLOS ANDRADE GOMES, RG 32.665.087-8, a partir de 03/11/2019
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, RG 47.308.302-4, a partir de 13/04/2020
JOSANDRO BERNARDES BATISTA MOREIRA, RG 30.167.674-4, a partir de 15/04/2020
KAMILLA GOMES AGUIAR, RG 44.562.235-0, a partir de 19/05/2020
LEANDRO DA SILVA MARTINS, RG 45.369.645-4, a partir de 09/09/2019
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, RG 34.803.675-9, a partir de 21/09/2019
LEANDRO RIBEIRO CAMARGO, RG 25.223.850-3, a partir de 28/02/2020
LUCAS PEDROSO LEONEL BUENO, RG 48.901.422-7, a partir de 12/04/2020
LUCINEIA MOURA GARE, RG 27.611.118-7, a partir de 03/08/2019
MARIO RODRIGUES RAMOS, RG 42.853.883-6, a partir de 29/03/2020
MILENA JERONIMO CORREA NISHIZUKA, RG 40.320.500-1, a partir de 08/12/2019
NERCI APARECIDO FERREIRA, RG 24.952.208-1, a partir de 10/04/2020
OLIVEIROS SATORU SATO, RG 8.452.491-1, a partir de 28/02/2020
REGINALDO PAULO DA SILVA, RG 22.764.115-2, a partir de 18/03/2020
ROBERTO TADEU DA SILVA ALBUQUERQUE, RG 42.696.985-6, a partir de 28/07/2019
RONALDO HENRIQUE DA SILVA, RG 46.735.421-2, a partir de 24/02/2020
WESCLEY SILVA FERREIRA, RG 34.583.938-9, a partir de 25/03/2020
WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA, RG 49.068.863-9, a partir de 24/04/2020
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 3-9-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 1058858/2020 de OBERLAN DIAS DA SILVA, RG.15.974.378.
a Certidão de Tempo de Contribuição 059/2020, do SPDOC 100828/2020 de MARCO ANTONIO MACEDO, RG.22.844.183-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 1625332/2020, de LINDERVAL RIBEIRO MARINHO, RG. 16.913.651-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 304472/2020, de MARCELO ANTONIO DE MOURA, RG. 14.579.610.
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1292416/2020, de JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 21.527.003-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 3340030/2019, de MARIA JOSE QUEIROZ AIRES, RG. 15.563.029-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2020, do SPDOC 371192/2020 de MARCOS VINICIOS DE QUEIROZ, RG. 16.197.942-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2020, do SPDOC 930401/2020 de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, RG. 15.945.177-2.
Progressão de grau
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal Apostila da Diretora, de 03-09-2020
Declarando, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 22 a 27 da Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 1.123/2010, nº 1.199/2013 e nº 1.250/2014, regulamentado pelo Decreto nº 60.545/2014 e, em consonância com a Portaria DRHU de 12, publicada em 13-08-2020, os servidores abaixo identificados ficam com os cargos/função-atividade enquadrado a partir de 01-11-2015, na seguinte conformidade:
ADALGISA MARCONDES SANTOS MONTEIRO – RG 15.901.735-X – OFICIAL ADMINISTRATIVO, EVNI, do SQF-II--QSAP, da Ref. 3 - Grau B para Ref. 3 – Grau C;
BEATRIZ ALVES DE SOUZA – RG 13.868.922-2 – OFICIAL ADMINISTRATIVO, EVNI, do SQF-II-QSAP, da Ref. 1 - Grau A para Ref. 1 - Grau B;
LUCIA CASAGRANDE MONTEIRO, RG 18.039.633 – OFICIAL ADMINISTRATIVO, EVNI, do SQC-III-QSAP, da Ref. 1 – Grau B para Ref. 1 - Grau C;
GERALDO ALBERTO MACHADO, RG 11.454.113-9 - OFICIAL OPERACIONAL, EVNI, do SQC-III-QSAP, da Ref. 1 - Grau B para Ref. 1 - Grau C;
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DECLARANDO à vista da Progressão, nos termos do artigo 22 a 27 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis Complementares nº 1.123/2010, nº 1.199/2013 e nº 1.250/2014, regulamentado pelo Decreto nº 60.545/2014 e, em consonância com a Portaria de 12, publicada em 13/08/2020, que ROSELI MARQUES TAVARES CHRISTOFFEL, RG. 22.257.535-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, EVNI, fica com o cargo enquadrado, referente à Promoção, da Referência 3/C para a Referência 3/D, a partir de 01/01/2016.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 03-09-2020
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Do Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- ANA PAULA CAMPESI, RG 29.589.402-7, Agente de Segurança Penitenciária IV, do SQC-III-QSAP;
