Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 31-7-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 07/2019, do SPDOC nº 247208/2020 de ROBERTA MIRANDA MOREIRA, RG.23.451.778-5
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portaria do Coordenador de Saúde de 31 - 07 -2020
CONCEDENDO
no uso da competência delegada por meio da Resolução SAP-121 de 12, publicada em 13-06-2012 e com fundamento no artigo 3º do Dec. 57.781/2012, a partir de 01-08-2020, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da LC 1.158/2011, e alterações pela LC 1.250/2014 calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2020, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, aos servidores indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante desta Portaria.
Lista disponível na página 39, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de 01/08/2020, no link
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora de 30-07-2020
Declarando, à vista da designação publicada no D.O. de 29-07-2020, que a servidora KLEMEIRE KÁTIA DE OLIVEIRA SILVA, RG 25.082.531-4, faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, de 100% (cem por cento) concedido por Resolução/Portaria publicada no D.O. de 02/08/2019 e republicada em 03/08/2019, conforme o disposto no item 3, § 2º, artigo 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, alterado pelo decreto 59.796, de 22-11-2013, a partir de 19/05/2020.
Concedendo, à vista da designação publicada no D.O. de 29-07-2020 e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), ao servidor LUIS HENRIQUE PULCINELI, RG 25.612.005-5, a partir de 05/06/2020.
Tranferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 31-7-2020
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora VANESSA DE CAMPOS MEDEIROS, RG nº 40.341.536-6, da Penitenciária de Capela do Alto, para o Centro de Ressocialização Masculino de Itapetininga.Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, para regularização funcional, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:
Do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia,Para o Centro de Ressocialização de Sumaré:
FÁBIO MARMEROLA SCHLITTLER, RG 225144219, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Da Penitenciária de Capela do Alto;
Para o Centro de Ressocialização Masculino de Itapetininga:
PAULO GILBERTO DE MATTOS VAZ FILHO, RG 175360017, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Mairinque,
Para a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó:
DANILO CARLOS DA SILVA, RG 431152731, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 14-A, inciso I da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Limeira,
Para o Centro de Detenção Provisória de Campinas:
MARCELO POLI ARIMATHEA, RG. 296242433, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Campinas,
Para o Centro de Detenção Provisória de Limeira:
ROZIVALDO ANTÔNIO GOMES, RG. 243213396, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 16-A, inciso I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba,
Para a Penitenciária de Mairinque:
DANIEL PAES DE OLIVEIRA, RG 300561155, ASP de classe III, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó,
Para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba:
CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA, RG 22659788X, ASP de classe V, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Ressocialização de Sumaré,
Para a Penitenciária “Dr. Antônio de Queiroz Filho” de Itirapina:
ANDRÉ LUIS AGUIAR, RG 235920472, ASP de classe V, do SQC-III-QSAP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 31-07-2020
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:
Da Coordenadoria De Unidades Prisionais da Região Oeste
Para Penitenciária de Caiuá
- ATILIO ARCHANGELO NETO, RG 22.358.300-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
Para Centro de Ressocialização de Birigui
- MARIANE TEGON, RG 43.321.875-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. PORTARIA DO COORDENADOR DE 31-07-2020
TRANSFERINDO nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Florínea
Para o Centro de Detenção Provisória de Pacaembu II
- BRUNO ARMINIO TROMBETTA, RG 41.389.550-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível III, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Pacaembu II
Para Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista
- MATHEUS LUIZ FERNANDES SIQUEIRA, RG 42.541.393-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível III, do SQC--III-QSAP.
Do Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Florida Paulista
Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista
- EMERSON RICARDO DE SOUZA, RG 27.296.553-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível V, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para Penitenciária de Florínea
- ALESSANDRO MANZONI, RG 24.139.469-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível IV, do SQC-III-QSAP.
