Nomeação de servidores em caráter efetivo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 13-7-2020
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1000698-12.2017.8.26.0222, Fabio Coelho Silva, RG 18.946.251-6, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de José Ricardo Paganelli David, RG 445966-RJ (D.O. 30-9-2017)
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, na Ação Declaratória 1002848-18.2017.8.26.0625, Luiz Guilherme da Silva, RG 46.799.948-X, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, criado pela LC 912-2002, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1017803-04.2016.8.26.0071, Renan Nicolas Gomes Portilho, RG 33.703.467-9, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência do falecimento de Ivan Carlos Fagundes Coutinho, RG 24.620.446-1 (D.O. 20-11-2012);
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca da Capital, na Ação Declaratória 1010869-50.2017.8.26.0053, Weverson Salles Rodrigues, RG 11.344.996-1-RJ, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Anderson Cleiton da Silva, RG 32.235.789-5 (D.O. 30-9-2017).
Revalidação de decreto para nomeação de servidor em caráter efetivo
Revalidando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Itapeva, na Ação Declaratória 1002419-15.2018.8.26.0270, o decreto publicado no D.O. de 12-9-2017, na parte em que nomeou Roberto Suntack Mendonça, RG 24.951.399-7, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de José Aparecido da Rocha, RG 23.597.482-1 (D.O. 7-3-2015)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 13-7-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 036/2019, do SPDOC 3196993/2019, de JOÃO ANASTACIO DE ANDRADE FILHO, RG. 20.057.516-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 048/2019, do SPDOC 3196317/2019, de JOSÉ LUIZ CARDOSO, RG. 20.969.934-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 005/2020, do SPDOC 3259560/2019, de ALCIR CANUTO DE SOUZA, RG. 14.601.749-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 074/2019, do SPDOC 3178501/2019 de LUIZA HISSAKO OHOSEKI, RG. 10.204.745-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2019, do SPDOC 3322367/2019 de MAURICIO APARECIDO RODRIGUES, RG. 20.345.827-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 057/2019, do SPDOC 2911094/2019 de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG. 12.680.257-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC 3195987/2019, de AFONSO SANTA ROSA DO ROSARIO, RG. 20.586.972-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3195987/2019, de AFONSO SANTA ROSA DO ROSARIO, RG. 20.586.972-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 042/2019, do SPDOC 3121015/2019, de ELIETE DA SILVA ANDRADE CAMAR-GO, RG. 11.749.162-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 3211145/2019, de IVETE STEVANIN, RG. 13.369.358.
a Certidão de Tempo de Contribuição 078/2019, do SPDOC 3121173/2019, de ZELIA RIBEIRO DA SILVA COSTA, RG. 12.629.633-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 120/2019, do SPDOC 3162299/2019, de ADILSON GINEL NEVES, RG. 12.139.366-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 371/2019, do SPDOC 3282127/2019, de LUIZ ANTONIO DE BRITO, RG. 18.713.785.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 037/2019, do SPDOC 3222244/2019, de ROZENEI BATISTA MIOLA DIAS, RG. 20.149.366-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 362/2019, do SPDOC 3302248/2019, de CLAUDIR CAPUCCI, RG. 11.709.324-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC 3332887/2019, de MARCOS ROBERTO ANTUNES, RG. 17.007.037-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 359/2019, do SPDOC 3138265/2019, de ADALBERTO DE ASSIS GOMES, RG. 14.747.368.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR de 13/07/2020
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-12 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 09,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade
A partir de 01/07/2020
Eunice Natsue Nagasaki Costa, RG: 15.293.932-5 – Diretor II do Centro Administrativo
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA , de 13.07.2020
à vista da Portaria publicada em 27.05.2020, o PRÊMIO DE. DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, a partir de 25.03.2020, concedido ao servidor LUCAS RAFAEL DE ARAÚJO, RG 43.381.205-9, Diretor I, coeficiente 6,00
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
Portaria do Diretor de 13-07-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.078 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 33.066 – Centro de detenção Provisória de Lavínia, a partir de 01-06-2020, o funcionário GUILHERME AUGUSTO PASINI, RG. 41.596.285-7, Agente de Segurança Penitenciária
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 13-07-2020
TRANSFERINDO o servidor abaixo relacionado da U.A. 32.286 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 31.974 – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, A partir de 01/07/2020.- LUIS CARLOS KIYUNA, RG - 4.205.926-9, Agente de Segu-rança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
