Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 2-7-2020
PRORROGANDO:
no uso da competência delegada por meio da Resolução SAP n° 030/2011, publicada em 29-1-2011 e nos termos do parágrafo 1º do Art. 52 da Lei nº 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de JURANDYR ALBUQUERQUE VIEIRA JUNIOR, RG 24.196.922-0-SP, nomeado por Decreto de 10, publicado em 11-6-2020, em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Mandado de Segurança 2204972-34.2019.8.26.0000, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III- do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Art. 4º da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art. 2º da LC 1.220/2013
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 2-7-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certi-dões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/20, do SPDOC 3285970/2019 de CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALMEIDA, RG. 15.918.927-5
a Certidão de Tempo de Contribuição 034/2019, do SPDOC 3526013/2019 de JOÃO BATISTA DE CYLOS, RG. 9.720.283-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do SPDOC 378989/2020 de JOSE LAERTE DE PAULA E SILVA, RG. 10.658.594-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 272/2019, do SPDOC 2946905/2019, de NILDO EUGENIO, RG. 17.361.050-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 263/2019, do SPDOC 2919699/2019, de ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA, RG. 21.327.199.
a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2019, do SPDOC 3606937/2019, de ADEMIR MIOTTO, RG. 19.632.255-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 269/2019, do SPDOC 2924128/2019, de MOACIR PEREIRA DA SILVA, RG. 17.773.042-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 044/2019, do SPDOC 3607112/2019, de VALMIR ROGERIO DA COSTA LIMA, RG. 24.669.815-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 053/2019, do SPDOC 2911650/2019, de DAVI GOMES DOS SANTOS, RG. 18.450.626-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 046/2019, do SPDOC 3606792/2019, de JUAREZ MARQUES DOS SANTOS , RG. 21.685.780-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 057/2019, do SPDOC 2913928/2019, de ADENILTON MATIAS DE ABREU, RG. 23.467.652-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 267/2019, do SPDOC 3605865/2019, de MARCOS APARECIDO PERASSA, RG. 18.358.058-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 055/2019, do SPDOC 2911905/2019, de NOEL RODRIGUES DA ROSA FILHO, RG. 15.678.984-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 148/2019, do SPDOC 3606712/2019, de JOELMA THEODORO DO NASCIMENTO, RG. 19.484.271-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 056/2019, do SPDOC 2911816/2019, de ANA PAULA DE OLIVEIRA, RG. 23.722.142-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 032/2019, do SPDOC 3606130/2019, de JURACI RAMOS BATISTA, RG. 13.470.605-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3606540/2019, de HENRIQUE CEZAR ZACARIAS, RG. 18.359.837-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 549117/2018, de ANTONIO MILLAN DA SILVA, RG. 11.297.489-2
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor de 02-07-2020
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor EMERSON BATISTA, RG 27.150.008-6, Diretor II do SQC-I-QSAP, a partir de 04-05-2020
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 02-07-2020.
Transferindo, a partir de 30/06/2020, nos termos dos artigos 16–A inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pela LC. 1060/2008 da UA 28.379 para a UA 28.363, ambas deste Estabelecimento Penal, o servidor DAVID TADEU FERNANDES NEGRÃO– RG 29.833.523-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal, de 02-07-2020.
Transferindo, a partir de 30/06/2020, nos termos dos artigos 16–A inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pela LC. 1060/2008 da UA 28.363 para a UA 28.379, ambas deste Estabelecimento Penal, o servidor DIOGO ARAGÃO DA SILVA - RG 24.461.818-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 02-07-2020.Concedendo, a partir de 30/06/2020, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ao servidor DIOGO ARAGÃO DA SILVA - RG 24.461.818-5, Agente de Segu-rança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP.
