Nomeação de servidor em caráter efetivo

Atos do Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 10-6-2020

Nomeando, em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Mandado de Segurança 2204972-34.2019.8.26.0000, Jurandyr Albuquerque Vieira Junior, RG 24.196.922-0, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de Vitor Cezario, RG 85.186.508 (D.O. 10-1-2015)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 10-6-2020

RATIFICANDO:Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 1272511/2020 de IRENE MENEGUETI LOPES, RG.13.909.745-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2019, do SPDOC 3523965/2019 de JOSE DONIZETI DE FREITAS, RG.18.959.202-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 0103/2019, do SPDOC 3525597/2019 de JORGE BIAZINI, RG.13.103.682-8.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador, de 10/06/2020

Transferindo,nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DO: CDP “ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA” DE PRAIA GRANDE

PARA: Penit. Dr.Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente

MARCELO CODONHO, RG. nº. 20.429.485-X - Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. (CE. 10/06/2020)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 10-06-2020

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Ressocialização de Birigui

Para Penitenciária de Caiuá- GEISA APARECIDA OLIVEIRA GROSS, RG 47.693.000-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILAS DA DIRETORA

DE 10/06/2020

Concedendo,à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC nº 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17/12/2008, a partir de 01/06/2020, ao servidor Wagner Wilson Sivieri, RG nº 40.968.000-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ PENITENCIARIA DE CAIUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR I, DE 10/06/2020

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000241-33.2019.8.26.0311, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Junqueirópolis, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor ANDRE MAGOTI, RG nº 29.242.833-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI".

Quantidade Cargo Vigência % PDI

01/10 Diretor Técnico II 02/06/2011 100

01/10 Diretor Técnico II 01/06/2012 100

01/10 Diretor Técnico II 01/06/2013 100

01/10 Diretor Técnico II 01/06/2014 100

01/10 Diretor Técnico II 01/06/2015 100

01/10 Supervisor Técnico III 31/05/2016 100

01/10 Supervisor Técnico III 17/07/2017 100

(Republicado por conter incorreções)

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora I, de 10-06-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I, dos artigos 18 e 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1.250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a servidora MARISA RODELLA AMANCIO, RG 29.980.576-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde/Farmacêutico, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-06-20