Deferimento de recursos para inclusão na classificação final do concurso de promoção por merecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado Edital CP 03, de 15-5-2020 - ASP
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 155, de 22, publicada em 23-11-2019, à vista do Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelos Decretos 54.505, de 01-07-2009 e 60.806, de 24-09-2014 e do Edital CP 01, de 16-12-2019, alterado pelo Edital CP 01, de 07-04-2020, Torna Público o Deferimento dos recursos interpostos pelos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, nos termos dos incisos abaixo identificados, do artigo 11 do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009, conforme o resultado especificado, e Comunica que à vista das alterações decorrentes destes recursos, ficam reclassificados os demais Agentes de Segurança Penitenciária, constantes das listas classificatórias publicadas por meio do Edital CP 02, em 25-04-2020.
INCISO I: NOME RG Unidade Resultado
Jose Jorge Monteiro 24.834.031-1 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros Inclusão na lista classificatória - Classe III, sob nº 665.
Paulo Sergio da Silva 8.638.006-0 Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina Inclusão na lista classificatória - Classe VI, sob nº 257.
Reginaldo Martins Furlan 25.191.282-6 Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau Inclusão na lista classificatória - Classe V, sob nº 1.019. INCISO III:
NOME RG Unidade Resultado
Eduardo Pianucci Gonçalves 27.985.972-7 Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia Classificação alterada do nº 216 para nº 291 na lista da Classe IV.
Lista classificatória final disponível entre as páginas 38 e 54, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 16/05/2020, no link
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 15-5-2020
RATIFICANDO: Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 048/2019, do SPDOC 3520457/2019 de ELISIO LOURENÇO ELIAS, RG.21.938.246-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3521554/2019 de ESTER KUSMITSCH DOS SANTOS, RG. 18.668.542-7.
Remoção de servidor
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 15-05-2020
REMOVENDO em cumprimento da ação de obrigação de fazer proferida nos autos Processo Nº 1002518- 88.2019.8.26.0483, Foro da Comarca de Presidente Venceslau, Juizado Especial Cível, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado: Da Penitenciária de Feminina de Tupi Paulista Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá - STELA ALEXANDRELLI GUIMARÃES LIMA, RG 40.766.616- 3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III- -QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 14-05-2020
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250, de 04-07-2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, à servidora GISLAINE PEREIRA RIBEIRO GARCIA, RG. 23.715.045-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência para esta Unidade Prsional, a partir de 04-05-2020.
