Convocação de servidores em caráter excepcional para o CDP de Gália I e II

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-31, de 28-2-2020 

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária resolve: 

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores relacionados e constantes no artigo 2º, para prestarem serviços junto aos Centros de Detenção Provisória I e II de Gália, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado.

Artigo 2º - Prestarão serviços nos períodos de 02 a 06, 09 a 13, 16 a 20, 23 a 27 e de 30 a 31-03-2020, os servidores:

1 – Carlos Alberto Dias, RG: 18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraiba e Litoral;

 2 – Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG: 33.906.874-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraiba e Litoral; 

3 – Josué Rodrigues de Souza, RG: 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraiba e Litoral; 

4 – Giovanni Gimenes Godoy, RG: 28.913.447-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, lotado na Penitenciária “Tarcizo leonce Pinheiros Cintra” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraiba e Litoral; 

5 – Claudomiro Nunes Vieira, RG: 25.081.239-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, lotado no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;

 6 – Claudiomar dos Santos Rocha, RG: 41.036.484-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;

7 – Márcio Roberto Inocêncio Scorisa Lopes, RG: 20.446.430-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;

8 – Juliano da Silva Damas, RG: 25.855.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, lotado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;

9 – Elton Aparecido Nogueira, RG: 40.666.664-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado; 

10 – Edmar Regis Goes, RG: 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, lotado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; 

11 – José Aléssio Gomes Ramos, RG: 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, lotado no Centro de Detenção Provisória “Tacio Aparecido Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; 

12 – Luiz Ricardo Marques, RG: 43.236.705-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; 

13 – Gilberto Brandão Barbosa, RG: 47.452.397-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado no Centro de Detenção Provisória de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; 

14 – Lucas Carvalho de Souza, RG: 46.871.045-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Artigo 3º - Autorizar, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, os referidos servidores, a perceberem a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal, em razão da presente convocação.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Instituição do CIR no CDP II de Caiuá

Resolução SAP-32, de 28-2-2020 

Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR no Centro de Detenção Provisória II de Caiuá subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Oeste do Estado.

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária considerando:

- as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009;

- que o processo que trata da instituição de 01 CIR no Centro de Detenção Provisória II de Caiuá, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;

- que a regularização da instituição da CIR no Centro de Detenção Provisória II de Caiuá é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria; 

- que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário, - que a CIR do Centro de Detenção Provisória II de Caiuá está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP155/2009 e alteração.
Resolve:
Artigo 1º- Regularizar a instituição de 01 Célula de Intervenção Rápida – CIR, no Centro de Detenção Provisória II de Caiuá da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Curso para Docentes

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária "Dr Luiz Camargo Wolfmann" - EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP - CFAASP, comunica a realização do Curso para Docentes que atuaram na disciplina de Defesa Pessoal e Técnicas de Algemação e Condução de Presos

1) Objetivo: Desenvolver o conteúdo, técnicas e metodologia referente aos conceitos de defesa pessoal e das técnicas de algemação e condução de presos destinadas a aplicação nas Unidades Prisionais pelos Agentes de Segurança Penitenciária, acordados aos Direitos Fundamentais, e as Leis constitucionais, decretos e portarias que norteiam o assunto. 

2) Eixo Articulador: Eixo 4 - Segurança e Disciplina

3) Público Alvo: Docentes da disciplina de Defesa Pessoal e Técnicas de Algemação e condução de presos. 

4) Local: Auditório da Escola de Administração Penitenciária, situada à Av. General Ataliba Leonel, 556 - Santana - São Paulo. 

5) Datas: 06-03-2020. 6) Horário: 9 h às 17 h

N°-NOME-RG-UNIDADE 

1-Adriano Sanches Leme-35.139.676-7-Pen. de Taquarituba 

2-Alécio Roberto Mariano-29.378.375-5-Pen. de Iperó 

3-Alessandro Augusto Santos-29.831.435- 6-Pen. Fem. de Sant 'Ana 

4-Anderson Ricardo Gonçalves-30134174-6-Pen. Fem. de Sant 'Ana

 5-André Magoti-29.242.833-9-Pen. de Presidente Venceslau

6-Andrey Rodrigues Silva-23.521.668-9-Pen. de Presidente Prudente 

7-Antonio Luiz Coiado Rossi--33.274.162-X-Pen.I de Avaré 

8-Antonio Marcos dos Santos-27949093-8-CDP de Taubaté 

9-Aparecido Reis da Silva-20.414.818-2-CDP de São José Do Rio Preto 

10-Carlos Fabiano André De Souza-25.288.777-3- Pen I de Guarulhos

11-Carlos Renato de Araújo-2501106-Pen. I de Potim 

12-Cesar Fagundes Cabral-25.594.859-1-CDP de São José do Rio Preto 

13-Cristofe Aparecido Nivaldo Santos-26.448.565-8-Pen.l de Guareí. 

14-Douglas Pastre Gonzales-22.635.893-8-CDP de Bauru 

15-Edinilson Balista-19998615-Pen. I Mirandópolis

16-Elton Prado Moura-33.328.217-6-Pen. Fem. de Sant 'Ana 

17-Fábio Brochieri Machado-30.493.707-Pen. I de Itapetininga 

18-Fernando Carlos Barbosa-27.231.313-0-Pen. Feminina de Sant' Ana 

19- Lopes Schmidt Romeiro-27.619.491-3-Pen I de Potim

20-Flávio Alves Martins- 22570641-6-Pen. de Cerqueira César 

21-Flávio Tadeu Fasano-20.332.561-Pen. I de Sorocaba 

22-Geogeton Rosa dos Santos-42.743.366-6 Penit. Feminina de Sant´Ana 

23-Gervanio Aguiar do Nascimento-27.194.414-6-Penit. Feminina de Sant´Ana 

24-Gilvan Rogério Gonçalves Rosa-22.460.075-8-CDP de Itatinga.

25-Helio Santana Alves-29.874.879_4-CDP de Taubaté 

26-Igor Pereira da Silva-37359648-0-CDP de Bauru 

27-Inacio Eugenio de Arruda - 23.994.153-6- Pen. Fem. de Sant 'Ana 

28-Irineu Mastromauro Jara-40.476.895-7-CDP de Capela do Alto 

29-Israel de Oliveira Rubens-24.157.448-1-Pen. Fem. de Ribeirão Preto.

30-Jefferson Marques Figueirinha-40.117.906-0-Penit. Marabá Paulista 

31-João Willians Rodrigues-32.587.470-0-Pen. de Avanhandava 

32-Josué Fernandes-32572747-8-CDP de Piracicaba 

33-Juliana Pedrotti-40.556.616-5- Pen. Fem. de Sant 'Ana 

34-Julio Morato Pinto de Almeida Neto-22.417.051-X- CPP II de Bauru. 

35-Levi José da Silva Santos-32.480.555-CDP de Taubaté 

36-Maicon Henrique Alves-30.142.726-4-CDP de Taiúva 

37-Marcelo Cirilo da Silva-30.623.582-Pen. de Getulina 

38-Márcio Rodrigues Barbosa-28.541.411-2-Pen. I de Avanhandava 

39-Marcos André Bertoni-18.901.826-4- Pen I de São Vicente 

40-Marcos Domiciano de Castro-32.426.294-2-CDP de Taubaté 

41-Marcos Roberto Piubelli Ledio-22564258 - X-CDP de Guarulhos 

42-Mauricio Siragusa -10.887.841- -Pen. de Casa Branca 

43-Michael Fernandes da Silva-43.883.293-0-Pen II de São Vicente 

44-Natan Cardoso Prates-20.817.801-6- Pen. Fem. de Sant 'Ana 

45-Nilson Nunes 19.387.554-8- Pen. de Presidente Prudente 

46-Paulo Ferreira-19.212.467-5-CPP de Tremembé. 

47-Perci Anderson de Paula-32.542.182-1-Penit. de Getulina 

48-Plinio Nicolin Júnior-32.643.760-5-Pen. I de Balbinos 

49-Ricardo Antônio da Costa Lima-25.559.463-X- Pen. de Avanhandava

50-Rogério de Jesus Pinheiro-34.509.886-9-CDP de São Vicente 

51-Sandro Adriano Pateis Lacerda-27.714.915-0-Pen. de Casa Branca

52-Sérgio Alexandre de Lima-29.780.122-3-CDP de São José do Rio Preto 

53-Wellington Rocha de Moura-42.079.467-0-Pen. de Mairinque 

54-Wendel Ciro do Nascimento-33.649.888-3-CDP de Suzano

55-Willy de Sousa Ribeiro-25.222.238-6-CDP de Caraguatatuba (EAP-092/2020)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Convocação de servidores em caráter excepcional para Gália I e II

Portaria CRN-12, de 27-2-2020
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços nas Unidades Prisionais I e II de Gália

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços nas Unidades Prisionais I e II de Gália, no mês de março de 2020.

Classificados na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré
Anderson Jose Fernandes, RG: 25.353.562-1,
Valdinir Moraes, RG: 16.791.324.

Classificados na Penitenciária de Marília
Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3;
Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, Marcio Soares, RG: 17.922.691-5.

Artigo 2º - Ficam excluídos da presente convocação os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Convocação de servidores em caráter excepcional para a Penitenciárias de Avaré

Portaria CRN-13, de 28-2-2020
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços e dá providências correlatas

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré e Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, no mês de março de 2020, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília
Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Luiz Cesar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31.

Classificado na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina
Silvio Lira, RG: 20.063.498, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré.
Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí e Penitenciária de Marília, no mês de março de 2020, nos períodos especificados

Classificados na Penitenciária de Marília
Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31.

Classificados na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
Adriano José Moreira, RG: 34.503.862, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;
Osvaldo Alves Rodrigues - RG: 13.679.724, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31.

Classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31;

Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis
Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, e 30 a 31

Parágrafo Único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.
Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:
I – a coordenação dos trabalhos;
II – a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,
III – o controle e ateste da frequência

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º do referido Decreto

Parágrafo Único – As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.