Convocação em caráter excepcional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-52, de 25-4-2019
Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:
Artigo 1º – Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, o servidor abaixo relacionado, visando a prestação de serviços junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Saúde, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 26-04-2019 a 21-06-2019.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
Luciano Zanon Terencio, RG 247735668, ASP V do SQC--III-QSAP.
Artigo 2º - O servidor relacionado no artigo 1º desta Resolução deverá prestar serviço em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Convocação em caráter excepcional de integrantes do GIR
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria CRO-62, de 24-4-2019
O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, considerando, a necessidade momentânea de adoção de medidas operacionais na Área de Segurança e Disciplina na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, integrantes voluntários do G.I.R. - Grupo de Intervenção Rápida, servidores das carreiras de segurança de Unidades Prisionais subordinadas a esta sede regional, para que, sem prejuízo de seus vencimentos, salários ou remunerações, bem como das vantagens pecuniárias, inclusive prêmios e bonificações, percebidos no órgão de origem, mas com prejuízo de suas atribuições nas respectivas Unidades de classificação, prestem serviços inerentes ao artigo 2° da Resolução SAP-155/2009 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, nos períodos abaixo discriminados:
Classificados para o GIR-8 de 01 a 31-05-2019
Classificados na Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina:
01) Sandro Luis Muniz – RG 35.246.270-X – ASP – SQC--III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Assis:
02) Fabiano Baptista da Silva – RG 27.600.429-2 – AEVP - SQC-III-QSAP
03) Hélio Aparecido da Silva – RG 17.419.979-X – AEVP - SQC-III-QSAP
04) Rodnaldo Rodrigues da Silva – RG 17.920.703-9 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:
05) Antonio Quirino dos Santos Filho – RG. 607.384 – ASP - SQC-III-QSAP
06) Ederson Oliva de Angelo – RG 34.299.927-8 – AEVP - SQC-III – QSAP
07) José Augusto da Silva Junior – RG 27.913.950-0 – ASP - SQC-III-QSAP
08) Murilo Bezerra de Arruda – RG 40.117.540-6 – ASP - SQC – III - QSAP
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência:
09) Waldir Joaquim de Santana - RG 25.191.387-9 – ASP - SQC-III-QSAP
10) Hugo Ferreira Oliveira – RG 41.922.356-3 – AEVP - SQC-III-QSAP
Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu:
11) Cristiano de Souza Marques – RG 29.031.049-0 – ASP - SQC – III - QSAP
Classificado no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto:
12) Maysson Rodrigo Martins – RG 26.272.945-3 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:
13) Sérgio da Mata Omori – RG 26.250.403-0 – ASP – SQC--III-QSAP
14) Wilson da Silva – RG 17.743.767-4 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena:
15) Alessandro Paiva – RG 21.351.207-5 - ASP - SQC-III--QSAP
16) Marcos Roberto Pompilio – RG 23.150.402-0 - ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Flórida Paulista:
17) Fabio Clara Soares – RG 29.978.951-2 – AEVP – SQC--III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Florínea:
18) Régis Danilo Moraes de Lima – RG 45.799.999-8 – ASP – SQC –III – QSAP
19) Robson Pereira da Silva – RG 30.383.978-8 – ASP – SQC –III – QSAP
Classificado na Penitenciária de Irapuru:
20) Nélio Lemes Penha – RG 28.540.248-1 – ASP - SQC--III-QSAP
Classificados na Penitenciária de Junqueirópolis:
21) Antonio Marcos de Souza – RG 43.338.217-X – ASP - SQC-III-QSAP
22) Danilo dos Santos – RG 30.238.539-3 – ASP - SQC--III-QSAP
Classificados na Penitenciária de Lucélia:
23) Juliano Reis Morales – RG 50.215.567-X – AEVP – SQC--III-QSAP
Classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista:
24) Silvio César Ataíde Aguiar – RG 27.179.618-2 - ASP - SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:
25) Julio César Braz de Oliveira – RG 30.065.832-1 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:
26) Auri Celis Leite – RG 25.199.592-6 - ASP – SQC-III- QSAP
Classificado na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis:
27) Edvaldo Soares Avelino – RG 24.264.145-3 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu:
28) Alexandre Modafares – RG 28.001.715-7 – ASP - SQC--III-QSAP
Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes:
29) João Antonio Felix – RG 16.197.522 - ASP – SQF-II-QSAP
30) José Ângelo dos Santos – RG 18.979.721-6 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente:
31) Ricardo Bazan dos Santos – RG 19.918.733 - ASP–SQC--III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Tupi Paulista:
32) Carlos Eduardo de Aquino – RG 13.221.506 – AEVP – SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista:
33) Oscar Teixeira da Rocha Filho – RG 30.238.480-7 – AEVP – SQC-III-QSAP
34) Valdinei Antonio Frizarin – RG 27.307.780-6 – AEVP – SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Valparaiso:
35) Alexandre Pires Camargo – RG 24.204.172-3 – ASP – SQC-III- QSAP
Artigo 2º - Os servidores relacionados no parágrafo anterior desta Portaria deverão prestar serviços inerentes aos seus cargos, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho nos moldes das características legais instituídas pelo Regime Especial de Trabalho Policial.
Artigo 3º - Os servidores deverão ser cadastrados no sistema de ponto biométrico, para fins de controle de frequência. Deverão ser adotados os devidos registros de entrada e saída de portaria e suportaria, relativos à movimentação dos funcionários convocados.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. A autoridade que constatar qualquer tipo de irregularidade por parte dos servidores convocados deverá tomar as providências cabíveis.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Artigo 6º - Consigne-se cópia nos respectivos prontuários funcionais.
Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
Nomeação de servidor em caráter efetivo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 24-4-2019
Nomeando, à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação 0006447-93.2010.8.26.0053, Carlos Augusto Baptista Junior, RG 23.385.195-1, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da aposentadoria de Valderci da Silva, RG 6514635 (DO 4-6-2013).
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 25-4-2019
Transferindo:nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VII do SQC-III-QSAP, provido por LUIS FERNANDO NEGRÃO BIZZOTO, RG 18051831, da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (Correio Eletrônico de 05.04.19 – Regularização Funcional)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 25-4-2019
Transferindo, nos termos do art.16-A, inc.II, da LC 959/04, acrescentado pela LC 1060/08, o cargo provido por EDSON NEME FILHO, RG. 30.692.797-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A. 26.869 (Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros) para U.A. 26.877 (Núcleo de Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento Prisional, a partir de 11-03-2019.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 25-4-2019
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço Penitenciário, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado.
DA: PENIT. “AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA” DE POTIM
PARA: Penitenciária Feminina II de Tremembé.
RODRIGO ALEXANDRE SILVA – RG. 45.404.957-2 Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE. 25-04-2019).
DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
PARA: Penit. “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim.
PAULA MARIA VETTORI – RG. 46.845.620-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE. 25-04-2019)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 25-4-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2019, do PUCT 085/2002 de JUREMA BOBADILHA, RG. 9.649.852-3.Despacho do Diretor, de 25-4-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2018, do PUCT 129/2015 de ANGELA MARIA COLUCCI, RG. 7.274.119-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 052/2018, do PUCT 086/1998 de VALÉRIA RODRIGUES, RG.12.802.716-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2018, do PUCT 198/2001 de DEBORA CRISTINA LEAL, RG.11.236.111-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 048/2018, do PUCT 090/1998 de SERGIO VIEIRA, RG. 17.653.151-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2018, do PUCT 178/2003 de WILSON PORTO MARTINEZ, RG. 6.156.678.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2019, do PUCT 096/2008 de CLAUDIO RENATO DOS SANTOS, RG. 22.290.187-1. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 2-12-2017, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2017 (fls. 081).
a Certidão de Tempo de Contribuição 369/2018, do PUCT 217/1998 de MARCOS DE LIMA MUNIZ, RG.21.327.238.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 205/2000 de LUCAS SOUZA RAMOS JUNIOR, RG.12.518.794-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2018, do PUCT 206/2002 de JOSÉ MASSAMI TAHARA, RG. 10.205.902-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2018, do PUCT 061/1999 de JOSÉ ROBERTO VARGAS, RG.14.065.240-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2018, do PUCT 171/2002 de REGINA MARIA MONTANHER, RG.14.669.932.
a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2019, do PUCT 298/2012 de JOÃO BENEDITO DOMINGOS, RG. 12.928.930-9. Tornando sem efeito o Despacho de 31-1, publicado em 1-2-2018, que ratificou a Certidão de Contribuição 088/2017(fls.142v.)
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 25-4-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE-GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor UBV-Unidade Básica de Valor instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a partir de 11-03-2019, EDSON NEME FILHO, RG. 30.692.797-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 25-4-2019
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-03-2019 ao(a) servidor(a) ALEXANDRE LEONARDO, RG 28.363.497-2, Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do SQC-III-SAP.
