Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)
EDITAL CCP 136 DE 13-8-2018 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8-2013 à vista do acórdão datado de 5-7-2018, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, na Apelação 1053857-91.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “Deram provimento ao recurso” EXCLUI o candidato a seguir citado da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 78/2014, publicado no DOE de 24-5-2014, bem como RETIFICA o Edital 93/2014, publicado no DOE de 3-7-2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
1.019º - ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA MELLO - 0125267 4 - 293791284 SP - 62,000 - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 13-8-2018
Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008. por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por:
DA: PENITENCIÁRIA II DE POTIM
PARA: CPP “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá
ALEXANDRE MAGALHÃES – RG. nº. M5.254.800 Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. (CE. 10-08-2018).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 13-8-2018
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por CAMILA ALVES SOUTO, RG 34.409.641-5, da Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga, para a Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 13-8-2018
Transferindo: a partir de 24-07-2018, da U.A. 97.571 (Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), para U.A. 97.566 (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), EDUARDO RODRIGUES PAZETTI, RG 29.674.712-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. a partir de 21-07-2018, da U.A. 97.566 (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), para U.A. 97.571(Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), LUIZ ANDRÉ CARRIEL DE ARRUDA, RG 45.724.704-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria da Diretora Substituta, de 13-8-2018
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros) a partir de 18-06-2018, a Carlos Alberto Rodrigues Campos, RG. 19.495.489-4, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-I-QSAP, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.
Progressão de grau
PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Apostila da Diretora, de 13-8-2018
Declarando: em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 06-08-2018, publicada em 07-08-2018, que ficam com o cargo/função-atividade enquadrado: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01 EVNU:
ANA PAULA SOTERO DOS REIS – RG: 32.587.515-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 29-08-2017.
LUCIANA DA SILVA MARINHO - RG: 56.394.194-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 06-05-2016.
em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e em consonância com a Resolução SAP de 06-08-2018, publicada em 07-08- 2018, que DANIEL LOPES DA SILVA - RG: 12.440.451-0, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01 EVNI, a partir de 05-03-2017.
