Nomeação de servidor em caráter efetivo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 11-6-2018

Nomeando, à vista do acórdão datado de 7-3-2016, da 12ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Registro 2016.0000140049, Apelação 0036221-46.2012.8.26.0071, da Comarca de Bauru, transitado em julgado em 5-7-2016, que "manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor", nos termos do art. 4º da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o abaixo relacionado para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:

Marcus Wellington Cardoso dos Santos, RG 29.440.169- 6-SP, vago em decorrência da exoneração de Paulo Augusto Zuchieri Junior, RG 29.904.764-7 (D.O. 19-6-2013).

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 11-6-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 012/2018, do PUCT 168/2003 em nome de RONALDO APARECIDO GOMES, RG.11.414.950-1.

Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 161/2009 em nome de APARECIDA RUTIA BUENO, R.G.12.328.627-X.

Certidão de Tempo de Contribuição 01/2018, do PUCT 083/2008 em nome de RITA DE CASSIA RODRIGUES NUNES BARREIROS RG. 14.441.029-1.

Certidão de Tempo de Contribuição 02/2018, do PUCT 03/2018 em nome de JOÃO BRESSANI FILHO RG. 9.940.483-7.

Certidão de Tempo de Contribuição 09/2018, do PUCT 336/2017 em nome de JOSÉ CARLOS ALVES RG. 4.984.824.

Certidão de Tempo de Contribuição 017/2018, do PUCT 8061/97 em nome de SIRLENE ANACLETO DA SILVA RG. 15.886.726-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 009/2018, do PUCT 074/2006 em nome de ZEFERINO BATISTA CAMARGO RG 17.534.377-9.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 11-6-2018

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André Para Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros RICARDO RIBEIRO TIBURCIO, RG. 27.310.366-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 11-6-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2° do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente de 20,25, sobre a valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-04-2018, a IVONE GOMES DE SOUZA LOPES, RG 18.035.850-9, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP, em virtude de designação