Aptidão de candidato aprovado em concurso público
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)
EDITAL CCP Nº 031 DE 26-2-2018
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista do acórdão datado de 11.08.2017, da Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Presidente Venceslau/ SP, na Apelação nº 1003400-55.2016.8.26.0483, da Comarca de Presidente Venceslau/SP, em que é recorrente o Senhor Marcos Coimbra dos Santos e recorrida a Fazenda do Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase provação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL CLAS. - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
2.529 - MARCOS COIMBRA DOS SANTOS - 0425245-4 - 23253147-X - 68,000 - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)
EDITAL CCP Nº 032 DE 26-2-2018
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (sentença)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista da sentença datada de 16.02.2018, da Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Marília/SP, relativa ao processo nº 1000748-60.2017.8.26.0344, no “Procedimento Comum-Obrigação de Fazer/Não Fazer”, que decidiu: “defiro a concessão da tutela de urgência para o fim de anular a exclusão do autor da ação do concurso público referido na inicial em razão de suposta inaptidão social, aqui não verificada, considerando-se os motivos invocados pela Administração Pública, e, em consequência, o prosseguimento do candidato no concurso, assegurando-se-lhe a eventual nomeação e investidura no cargo, se verificado o preenchimento dos demais requisitos legais e editalícios pertinentes – EXCLUI o candidato a seguir citado da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 078/2014, publicado no DOE de 24.05.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 093/2014, publicado no DOE de 03.07.2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
1.790º - DEIVIDSON DA SILVA BENEDITO - 0100814 5 - 423359174 SP - 54,000 - Sentença
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Elogio por serviços prestados
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO DE BAURU
Diretoria Técnica III
Portaria do Diretor Técnico III, de 26-2-2018
Elogiando os servidores: Andre Duarte Conceição, RG. 29.324.276-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV; Antonio Argemiro Toledo Ferreira, RG. 13.963.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; Douglas Ruiz Lavor Junior, RG. 44.222.048-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II; Edmilson Xavier Palmeira, RG. 18.033.124-3, Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança – Turno IV; Fernando Favero Junior, RG. 20.063.934-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II; Flavio Andre Ferreira Ojas, RG. 29.503.215-7, Diretor de Serviço do Núcleo de Inclusão; Helton Rogerio Pini, RG. 20.059.817-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII; Luiz Gustavo Lessa, RG. 34.234.218-6, Diretor I do Núcleo de Trabalho; Marcelo Brochieri, RG. 21.686.835-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII; Marcos Simoes Cavo, RG. 25.826.619-3, Diretor I do Núcleo de Atividades Agropecuárias; Marcus Vinicius Cunha, RG. 29.044.416-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II; Nivaldo Cesar Sales, RG. 12.326.690-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; Octavio Agostinho de Lima Filho, RG. 24.850.621-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; Robson Jose de Souza, RG. 27.297.389-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V; Silvio Correa de Araujo, RG. 10.620.718-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; Wagner dos Santos, RG. 16.829.552, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII; Walter Ferreira Junior, RG. 18.504.577-7, Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina, pela dedicação, presteza e responsabilidade no tocante aos serviços prestados junto a este Centro de Progressão Penitenciária, em especial pela atuação no dia 22-02-2018. (Port. 60-2018)
Transferências
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
DIRETORIA TÉCNICA III
Portarias do Diretor Substituto, de 26-2-2018
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço público, da U.A. 22.960 - Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos, para U.A 22.967, Centro de Reintegração e Atendimento à Saude, a partir de 26-2-2018, o servidor EDILSON PEREIRA MESSMER, RG 15.913.322-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
Portaria do Diretor, de 26-2-2018
Transferindo, nos termos do inciso II, do Artigo 18 e Artigo 20, da LC 1157/2011, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 24.404) para o Centro de Detenção Provisória de Campinas (UA 24.398) a servidora SILMARA ALCACIO PIVATO, RG 25.374.484- 2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 15-02-2018.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
Portarias do Diretor, de 26-2-2018
Transferindo:
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 26-2-2018, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885, o cargo provido pelo funcionário NIVALDO SALUSTIANO DA SILVA, RG 22.034.942-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 26-2-2018, do Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885 para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889, o cargo provido pela funcionária SANDRA CRISTINA ALVES ASSIS, RG 23.405.378-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 26-2-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26-2-2018, ao servidor EDILSON PEREIRA MESSMER, RG 15.913.322-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 26-2-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26-2-2018 a servidora SANDRA CRISTINA ALVES ASSIS, RG 23.405.378-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
