Aprovação de candidata em prova objetiva de concurso público(recurso)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL CCP 029 DE 23-2-2018

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO) (ref. Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais CCP nº 057, publicado em 17.05.2017, retificado em 26.05.2017).

A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante a Resolução SAP nº 40, publicada no Diário Oficial do Estado de 26.02.2016, alterada pela Resolução SAP nº 36, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.03.2017, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino), regido pelo Edital CCP nº 057, publicado em 17/05/2017, retificado em 26/05/2017, à vista do Mandado de Segurança (Processo nº 1018170-78.2017.8.26.0625), RETIFICA o Resultado Definitivo da Prova Objetiva, realizada em 06 de agosto de 2017, divulgado por meio do Edital CCP n° 150, publicado em 09.12.2017, na parte referente à candidata abaixo relacionada.

I - O Resultado Definitivo da Prova Objetiva da candidata 10524 – ANA CLARA ALBESSU SILVA – 62,6 – APROVADA, está disponível no site www.msconcursos.com.br, aba “EDITAIS”.

II - A convocação para a Prova de Condicionamento Físico será publicada oportunamente.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Convocação de servidores para prestação de serviços

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 25, de 23-2-2018

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve: Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 27-02-2018 a 27-04-2018.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I

Adenilson Ferreira Evangelista, RG. 21.949.140-9, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Adriano Cristiano de Assis, RG. 11.114.953, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Andre de Lima Navi, RG. 13.517.430, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Andre Louis Chandelier Junior, RG. 12.237.955-X, ASP VII, SQF-II-QSAP;

Augusto Marcos Marques Prata, RG 11.626.882-7, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Carlos Alberto Lisboa, RG. 18.236.198, ASP V, SQC-III-QSAP;

Fernando da Silva Medeiros, RG 12.316.816-8, ASP VII, SQF-II-QSAP;

Jorge Moreira de Oliveira, RG. 10.807.173, ASP VI, SQC-III-QSAP;

José Geraldo de Freitas, RG. 26.782.011-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Julio Vinicius de Moraes, RG. 35.057.038-3, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Mario Luiz Sampaio Silveira Porto, RG. 8.467.637, ASP V, SQC-III-QSAP;

Nalia Alves de Oliveira Gaspar, RG. 20.141.025-4, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Neuza Vieira Costa de Abreu, RG. 18.314.279-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Rafael Cosme Leite de Campos, RG 30.527.520-3, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Ricardo Freitas, RG 33.570.119-X, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Rubens Guerreiro de Lima, RG. 12.272.503, ASP V, SQC-III-QSAP;

Rubens Moreira da Costa Filho, RG 16.104.930-8, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Silmeire Rosane Miloch Deeke, RG. 18.209.392-X, ASP III, SQC-III-QSAP;

Wilson Roberto Barreira, RG 5.066.492-X, ASP V, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araujo” de Chácara Belém

Adilson Zanelli, RG. 23.149.431-2, ASP V, SQC-III-QSAP;

Alexandre Pinheiro, RG 25.742.919-0, ASP V, SQC-III-QSAP;

Carlos Vieira de Melo, RG. 12.564.028, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Dante Gonçalves Jardim, RG 18.721.631, ASP V, SQC-III-QSAP;

Edilson Ricardo Brisquiliari, RG. 17.862.402, ASP VII, SQF-II-QSAP;

Ely Clayton Fernandes da Silva, RG. 29.971.025-7, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Emerson da Silva Oliveira, RG. 23.189.163-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

Francisco Goncalves da Silva, RG. 32.169.501-X, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Jadeline Pires Paes de Almeida, RG. 26.697.810-1, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Marcelo de Ornelas Dantas, RG 27.089.919-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Maria Aparecida Lacerda, RG. 7.574.109-X, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Paulo Henrique Vicente da Silva, RG. 43.963.888-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Renato Rodrigues Alves, RG. 10.241.331, ASP V, SQC-III-QSAP;

Simone de Jesus Fernandes Barbosa, RG. 20.543.773-4, ASP V, SQC-III-QSAP;

Thomas Daniel Gerotti, RG. 28.420.579-5, ASP V, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros

Flávio Guimarães de Oliveira Sabira, RG. 32.749.373-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Joao Carlos Benicio Pires, RG. 32.815.338-2, ASP V, SQC-III-QSAP;

Luiz Antonio Bruno, RG. 10.972.730-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

Mikel Victor Silva Sales, RG. 44.960.679-X, ASP III, SQC-III-QSAP;

Monica Rodrigues da Silva, RG 16.683.418-X, ASP V, SQC-III-QSAP;

Paulo Ramos Filho, RG 9.626.961-3, ASP III, SQC-III-QSAP;

Sandro Alves de Souza, RG 21.152.130-9, ASP III, SQC-III-QSAP;

Wagner de Jesus Correa, RG 13.195.234, ASP V, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros

Alessandro Viana Correa, RG. 58.127.053-8, ASP II, SQC-III-QSAP;

Alexandre Silva Cardoso, RG. 41.641.682-2, ASP III, SQC-III-QSAP;

Andre Luis Santini Bisterso, RG. 33.990.628-5, ASP III, SQC-III-QSAP.

Antonio Marcos dos Santos, RG. 13.181.598-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Francisco Matheus Ferreira da Silva, RG 10.674.702-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Lourival Alexandre de Moura, RG. 16.656.776, ASP V, SQC-III-QSAP;

Marcelo Teixeira dos Santos, RG.24.430.862-7, ASP II, SQC-III-QSAP;

Paulo José Da Silva, RG. 18.859.241-6, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Pedro de Freitas Borges, RG. 23.909.826-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Valdemir Mendonça, RG. 16.474.588-9, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Vinicius Toigo dos Santos, RG. 36.234.371-8, ASP I, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros

Arlindo Castagnaro Filho, RG. 10.418.156-4, ASP IV, SQC-III-QSAP;

David de Jesus de Oliveira, RG 29.369.987-2, ASP V, SQC-III-QSAP;

Felipe Barros Calho, RG 27.586.908-8, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Jose Carlos Lira de Oliveira Junior, RG 49.872.753-0, ASP I, SQC-III-QSAP;

Jose Jorge Monteiro, RG. 24.834.031-1, ASP III, SQC-III-QSAP;

Luis Carlos Batista, RG 20.215.338, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Palmenes Feliciano da Silva, RG. 14.464.657, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Robvani Aparecido de Oliveira, RG 44.050.295-0, ASP I, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros

Alesio Belido Neves, RG 19.919.444-0, ASP III, SQC-III-QSAP;

Alexandra Andrade dos Santos, RG. ASP II, SQC-III-QSAP.

Claudemir Cicero da Silva, RG 17.735.585-2, ASP III, SQC-III-QSAP;

Walter de Moura Filho, RG 6.158.760-6, ASP V, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

Joao Batista da Silva, RG 8833545, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Izailton de Andrade, RG 24.608.216-1, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Walter Castro Junior, RG 10.991.862, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Walter de Moraes, RG. 16.469.720-2, ASP VII, SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

Douglas Henrique dos Santos, RG 23.546.153-2, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Cristiano Henrique Zanoni, RG 42.632.265-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Marcelo Veron da Mota, RG 24.428.772-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

William Prado Neves, RG 23.128.535-8, ASP V, SQC-III-QSAP.

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan

Raquel de Fatima Ferrari Merlim, RG. 13.830.569-9, ASP III, SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina da Capital

Abilio Jose Mendes, RG 14.350.569-5, ASP V, SQC-II-QSAP;

Ana Rute de Souza Bonilha, RG. 13.777.420-5, ASP VI, SQC-II-QSAP;

Luis Henrique Barbosa, RG. 19.304.881, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Marisol Nunes Ortega, RG 18.312.685-3, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Nanci Batista Moura da Silva, RG 25.156.613-4, ASP V, SQC-II-QSAP;

Rita de Cassia dos Santos Malagutti, RG. 16.853.880-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

Rosangela de Oliveira Modesto, RG 15.831.796, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Sara Jane Pess Issa Zoccoler, RG 18.011.082-2, ASP V, SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina Sant’ana

Ana Claudia Teixeira Rodrigues, RG 29.343.238-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

Ana Elisa Molaia, RG 34.197.281-2, ASP I, SQC-III-QSAP;

Cleusa Goncalves de Souza, RG 27.282.886-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

Fabio Soares de Melo, RG 53.006.363-3, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Indiamara de Oliveira Soares Martinez, RG 39.486.312-4, ASP III, SQC-III-QSAP;

Jussara de Paula Correa, RG 15.810.989-2, ASP V, SQC-III-QSAP;

Kelly Apolinario de Oliveira, RG 257427971, ASP II, SQC-III-QSAP;

Leide Pereira da Gloria Ramos, RG. 23.159.309-0, ASP II, SQC-III-QSAP;

Liziane Dias Rosa, RG 26.463.360-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

Lucilene Aparecida Carmona, RG 30.753.213-6, ASP II, SQC-III-QSAP;

Myriam Cristina Pais de Oliveira, RG 17.560.079-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

Renilda Pereira Mendes, RG 36.421.725-X, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Sandra Marcondes de Godoy, RG 18.208.118-7, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Vanderlei Sabariego Gimenes, RG 19.611.694, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Vera Isilda Pereira, RG. 14.720.697, ASP V, SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Convocação em caráter excepcional

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 26, de 23-2-2018

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo, os servidores abaixo relacionados, visando a prestação de serviços de vigilância e escolta junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 27-02-2018 a 27-04-2018.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros

Adriano Oliveira da Silva, RG 28.462.797-5, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Armando Conceição dos Santos, RG 40.725.977-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;

Ivan Sergio Alves Leobas, RG 29.496.468-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Ricardo Rios de Oliveira, RG 33.813.648-4, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Roberto Rosa Camargo, RG 23.879.011-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Rogerio Nicolau Barbosa, RG 27.286.713-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros

Cristiano Paulino Benatti, RG. 26.512.897-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Edgar Lothar Junghans, RG 26.548.831-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Edinaldo da Silva Cruz, RG. 22.273.181-3, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Jose Nildo da Silva, RG 18.930.417-0, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Jose Roberto dos Santos, RG 16.469.380-4, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Jose Terto Bezerra, RG 14.159.016-6, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Raimundo Cardozo Suzart, RG 27.797.901-8, AEVP de NVIV do SQC-III-QSAP;

Renato Pereira, RG 33.990.939-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independencia

Laerte Silva, RG. 19.850.940, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Marcelo Vince Olivo RG. 28.223.800-1, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Maurício de Aguiar e Silva, RG 26.165.420-2, AEVP de NVIV do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina Sant’ana

Adriano de Sousa Soldani, RG. 20.050.363-7, AEVP de NVIII do SQC-III-QSAP;

Alexandre Sampaio Barros, RG. 23.468.835-X, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Claudinei Del Poente, RG. 17.269.976-9, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Doniete Francisco, RG. 24.647.096-3, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Elcio Luiz Pastore, RG. 21.255.002-0, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Haroldo Pereira Piai, RG 35.139.800-4, AEVP de NV-III do SQC-III-QSAP;

Paulo Sergio de Araujo, RG 21.323.389-7, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;

Ricardo Alves Loureiro, RG 24.867.250-2, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Ricardo de Oliveira, RG 22.976.621-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;

Rogerio Zampronio, RG 21.673.363-7, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;

Vagner Victal, RG 18.722.127-3, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SAP - 27, de 23-2-2018

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária considerando,

O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária;

O Decreto 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde;

O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio;

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta.

O extrato do Termo de Reti - Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11- 2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012.

O extrato do 8º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30-11-2017, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2017.

Resolve:

1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de 28, publicada em 29-11-2007, no período de 27-02-2018 a 27-04-2018.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro

Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I

Aldemir Silva de Oliveira, RG 19.149.962-6, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Alessandro Barreto da Silva, RG 22.928.005-5, ASP II, SQC-III-QSAP;

Antonio Cezar Pelissari, RG 11.833.294-6, ASP V, SQC-III-QSAP;

Claudinei Rosa da Silva, RG 20.139.043-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

Danilo Antonio Mariano, RG 40.293.608-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

David Ferreira de Melo, RG 20.687.487-X, ASP I, SQC-III-QSAP;

Edinei da Silva Leme, RG 18.106.512-5, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Elias Juvêncio dos Santos, RG 27.041.990-1, ASP III, SQC-III-QSAP;

Fabiano Luis Leandro, RG 33.079.216-7, ASP II, SQC-III-QSAP;

Francisco Maiellaro, RG 10.497.144-7, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Jó Martins de Freitas, RG 22.130.488-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

Jose Roberto da Costa, RG 18.914.628-X, ASP VI, SQC-III-QSAP;

Olivio Rufino de Andrade, RG 15.138.857-X, ASP VII, SQC-III-QSAP;

Paulo Gregorio Vanderley, RG 17.733.714, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Rafael Lopes, RG 26.724.789-8, ASP II, SQC-III-QSAP;

Ronaldo Nunes de Farias, RG 17.467.264-0, ASP IV, SQC-III-QSAP;

Terbio Fernando de Andrade, RG 14.389.749-4, ASP V, SQC-III-QSAP;

Valdemir Menezes da Silva, RG 20.876.169-X, ASP V, SQC-III-QSAP;

Walter de Almeida Soares, RG 25.604.436-3, ASP IV, SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Classificação de cargo de comando

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 28, de 23-2-2018

Classifica cargo de comando destinado ao Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, e dá providências correlatas O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do inciso VI, do art 23 do Dec 52.833/2008, e em cumprimento ao disposto no art 4º da Lei 15.558/2014.

Resolve:

Artigo 1° - Classificar 1 cargo de Diretor Técnico III, criado pela Lei 15.558/2014, destinado a diretoria do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizado pelo Dec 52.865/2008.

Artigo 2° - Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-1-2018.

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 23-2-2018

Prorrogando nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse da abaixo nomeada por Decreto de 9, publicado em 10-4-2014, REVALIDADO por Decreto de 6, publicado em 7-2-2018, para o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Sueli de Oliveira, RG 192199341-SP

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 23-02-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 58/2017, do PUCT 1056/1987, em nome de Valdemar Abreu Pontes, RG 10.308.646-8.

Certidão 16/2017, do PUCT 251/2017, em nome de Maria Ines Carvalho Santos, RG 8.909.341-0.

Certidão 60/2017, do PUCT 30/1998, em nome de Silvia Aparecida Alves de Andrade, RG 17.268.724-X.

Certidão 27/2017, do PUCT 78/2017, em nome de Marcos Junio Paes, RG 20.465.679-5.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 23-2-2018

Transferindo, nos termos do art.o 16-A, inc. I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o Cargo Provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I Para a Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

IURI BATISTA CANDIDO, RG 23.689.065-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor Técnico III, de 23-2-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78, o cargo provido pelo servidor abaixo relacionado:

A partir de 23-2-2018 Da U.A. 93.864 – Penitenciária de Franca

Para a U.A. 93.875 – Núcleo de Atendimento à Saúde

DOUGLAS MASSARO ADORNO DE ABREU, RG 34.757.027-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 23-2-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2014, na proporção de 90% do valor resultante da aplicação do 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 23-02-2018, ao servidor MARCO ROGERIO FAVARON, RG 24.375.929-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, devido ter sido transferido para esta Unidade Prisional.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 23-2-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 23-2-2018, ao servidor DOUGLAS MASSARO ADORNO DE ABREU, RG 34.757.027-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP