Resultado da 4ª fase de Concurso Público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref.EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) EDITAL CCP Nº 023 DE 16-2-2018 DIVULGA O RESULTADO DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DOS CANDIDATOS QUE A REALIZARAM EM 02 E EM 03.04.2016, ASSIM COMO DOS CANDIDATOS QUE A REALIZARAM (POR FORÇA DE MEDIDAS JUDICIAIS) EM 02.04.2016 E DOS CANDIDATOS QUE (APÓS CONVOCAÇÃO) ENTREGARAM, EM 29.01.2018, DOCUMENTO RELATIVO À RESIDÊNCIA NO EXTERIOR
Lista com nomes e situação dos candidatos disponível entre as páginas 201 e 214 no Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 17/02/2018, no link
Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100 - Taurus, e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Capacitar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e Litoral
- Carga Horária: 10 h/a
- Horário: das 8h às 17h20
- Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno deverá obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100%.
- Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre e colete.
- Local de realização do Curso: estande de tiro da Penitenciária II de Tremembé – Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 138.5, Bairro do Una, Tremembé-SP.
Turma 01
Unidade: Centro de Detenção Provisória ‘Dr. Félix Nobre de Campos’ de Taubaté Data: 20-02-2018
Nº -Nome - RG
01-Alex Mario Santana dos Santos -44.750.867-2
02-Carlos R. Frota dos Santos-33.770.701-7
03-Claudemir Donizete de Paula-25.090.138-9
04-Cláudio Giani de Faria Carvalho-27.458.312-4
05-Cláudio José da Costa-20.142.110
06-Clayton de Oliveira França-33.402.003-9
07-Clemerson Chudis Alves-40.910.207-6
08-Francisco Gomes da Silva-27.961.021-X
09-Isidoro da Silva Toledo-18.228.984
10-Marcio Oliveira Morais-25.785.440-X
11-Marcio Rezende Bernardo-22.797.313-6
12-Pedro Roberto Silveira-19.796.719
13-Reginaldo Vaz de Campos-24.562.184-2
14-Ricardo Peter-9.745.629
15-Robert Willians da Silva-30.780.677-7
Turma 02
Unidade: Centro de Detenção Provisória ‘Dr. Félix Nobre de Campos’ de Taubaté
Data: 27-02-2018
Nº -Nome - RG
01-Ademar do Amaral Pereira Júnior-25.553.925-3
02-Antônio Carlos Fonseca -26.259.483-3
03-David Moreira da Silva-30.820.205-3
04-Guilherme de Souza Petrica-5.705.411-5
05-Humberto Gonçalves de Souza Júnior-36.074.441-2
06-Ivanildo Otávio da Silva Júnior-34.146.475-2
07-José Donizete de Oliveira-19.321.108
08-José Ricardo dos Santos-24.240.909-X
09-Marcio Francisco Gomes-18.729.779-4
10-Milton Cesar de Alcântara-17.096.334-2
11-Reginaldo Lins de Oliveira-33.046.288-X
12-Rogério Teixeira Bastos-27.386.453-1
13-Sérgio Augusto Machado -32.630.631-6
14-Sergio Carvalho de Macedo-25.106.283-0
15-Ubiratan Benedito Luciano Júnior-29.313.912-X
16-Valdecir da Silva Guardiano -32.687.576-1
Servidores do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba que realizarão o Curso junto ao Centro de Detenção Provisória de Taubaté.
Data: 27-02-2018
Nº -Nome - RG
01-Carlos Clebio dos Santos-29.216.683-7
02-Diego Bonito-41.052.629-0
03-Humberto Pedro Vieira-25.544.581-7
04-Sergio Redondaro-19.386.825-8
Servidores da Penitenciária Feminina de Tremembé II que realizarão o Curso junto ao Centro de Detenção Provisória de Taubaté.
Data: 27-02-2018
Nº -Nome - RG
01- Marcos Eduardo Rocha-26.257.602-9 (EAP-041/2018)
Retificação sobre resultado de curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Retificação do D.O. de 10-2-2018
Na Pág.14 Comunicado EAP 039/18 - Seção I – Torna público o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100 - Taurus, para os servidores do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.
Inclua-se:
Turma I – 23-01-2018
Airton Alves Reginato – RG 15.890.191-5
Retificação sobre curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Retificação do D.O. de 23-12-2017
Nas Págs. 22 e 23 Comunicado EAP 500/17 - Seção I – Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática PT 100 - Taurus, para os servidores do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí.
Inclua-se: Turma I – 23-01-2018
Airton Alves Reginato – RG 15.890.191-5
Nomeação de servidores para cargos em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 16-2-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Supervisor Técnico III, Ref. 12
Equipe de Assistência Técnica Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado Penitenciária Feminina de Tupi Paulista:
Eduardo Morello Ferreira, RG 25.570.781-7, vago em decorrência da exoneração de Marcio Gilberto Manzano de Souza, RG 20.149.304 (D.O. 20-12-2017);
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
Penitenciária de Cerqueira Cesar:
Luiz Augusto Fusco, RG 29.433.406-3, vago em decorrência da exoneração de Edson dos Santos Escolar, RG 6.915.495-6 (D.O. 12-7-2017);
Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí:
Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato, RG 30.826.122-7, vago em decorrência da exoneração de Cecília dos Santos Palmeira, RG 33.894.254-3 (D.O. 27-7-2017);
Diretor II, Ref. 8
Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias Penitenciária de Cerqueira Cesar:
Graziela Cristina da Rocha, RG 29.115.984-9, vago em decorrência da exoneração de Luiz Augusto Fusco, RG 29.433.406-3 (D.O. 12-7-2017);
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis:
Victor Angelo Vicentini Puerro, RG 28.800.809-1, vago em decorrência da exoneração de Maria Aparecida dos Santos Scudeller, RG 17.448.388-0 (D.O. 12-10-2017);
Assessor Técnico II, Ref. 7
Gabinete do Secretário e Assessorias:
Fabio Alexandre de Viveiros, RG 33.955.226-8, vago em decorrência da exoneração de Isis Patricia Melissa Moreira, RG 23.426.477-9 (D.O. 30-12-2017);
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral:
Pierre Cruz dos Santos, RG 46.349.566-4, vago em decorrência da exoneração de Estael Batista Ramos, RG 9.889.942-9 (D.O. 11-1-2018);
Assessor Técnico I, Ref. 4
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
Leticia Caciana da Silva, RG 43.664.865-9, vago em decorrência da exoneração de Natalia Aline Rodrigues Lopes, RG 48.565.969-4 (D.O. 10-1-2018);
Assessor I, Ref. 1
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo:
Larissa Eiras de Oliveira, RG 49.530.801-8, vago em decorrência da exoneração de Ana Carolina Hiraoka Simon, RG 39.366.447-8 (D.O. 20-12-2017);
Diretor Técnico II, Ref. 11
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania Departamento de Atenção ao Egresso e Família - Centro de Atenção ao Egresso e Família de São Paulo e da Grande São Paulo:
Yara Nobrega Toscano, RG 21.883.560-7, cargo vago decorrente da exoneração de Marcia Amadeu Heleno, RG 17.522.678 (D.O. 16-7-2014);
Centro de Atenção ao Egresso e Família da Região Oeste do Estado:
Milfran Melotti Evangelista, RG 43.616.317-2, cargo vago decorrente da exoneração de Roberta Cestari Branco Figueiredo, RG. 23.024.259-5
(D.O. 25-9-2015).
Abono de permanência
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor De 8-2-2018
Ratificando:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 61/2017, do PUCT 119/2011, em nome de LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS, RG. 18.044.460-8 (Republicado por haver saído com incorreção)
De 16-2-2018
Ratificando:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 9/2017, do PUCT 81/2012, em nome de LEILA APARECIDA RIBEIRO, RG. 15.195.921-3.
Certidão 52/2017, do PUCT 307/97, em nome de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE, RG. 23.835.320-5.
Certidão 20/2017, do PUCT 370/98, em nome de CLARICE MIKIE MAEBATA MITICITA, RG. 13.479.277-4.
Certidão 60/2017, do PUCT 305/97, em nome de CARLOS ALBERTO SARAIVA OLIVEIRA, RG. 9.476.805-5.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 16-2-2018
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso I da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção, Processo Digital 1001314- 95.2017.8.26.0283, do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Itirapina, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível IV, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:
Da Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina,
Para a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca:
MARCO ANTONIO MOREIRA, RG 32.822.541-1.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 16-02-2018
Transferindo, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Processo 1001100- 56.2017.8.26.0493, pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Regente Feijó/SP, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na unidade prisional, conforme abaixo especificado:
- Da Penitenciária Pracinha
Para a Penitenciária “Silvio Yoshohiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- JULIO CESAR TOMBOLA, RG 27.145.709-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível III, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo especificado:
- Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
- NILTON DE JESUS DA SILVA, RG 22.183.454, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
- WAGNER JOSE SOARES, RG 20.244.644-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária de Valparaiso
- LAFAIETE JACOVASSI JUNIOR, RG 28.839.445-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
- MOACIR BRAZ NOGUEIRA, RG 11.964.353-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 16-2-2018
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,0, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-02-2018, ao(a) servidor(a) SOLANGE DE FÁTIMA SOUZA, RG 17.069.459-8, Oficial Administrativa, do SQC-III-QSAP
Elogio por serviços prestados
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 16-02-2018
Elogiando a conduta profissional do Agente de Segurança Penitenciária Alexandre Brusco Soares, RG: 26.320.017-6, classificado na Penitenciária II de Guareí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, que exerceu o cargo de Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina nesta Unidade Prisional no período de 21-10-2008 a 15-02- 2018, com muita determinação, dedicação, competência, ética, responsabilidade e espírito de cooperação demonstrado no exercício do cargo, em razão da excelente atuação do mesmo.
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICÉM CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 16-2-2018
Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente abaixo relacionado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a servidora: THAYANE SILVA DE ANGELO, RG 41.491.968-3, Enfermeiro do SQC-III-QSAP a partir de 09-02-2018
